DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08227.002158/2022-95. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor do contrato em epígrafe, a partir do mês de dezembro de 2024 em diante, perfazendo o montante estimado de r$ 3.767,47 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), conforme consulta ao endereço: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2024/12/indice- de-custo-da-tecnologia-da-informacao-icti-dezembro-de-2024/, recurso eletrônico acessível pelo sítio do instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea, no período de 01/2024 a 12/2024 anexa a este instrumento (sei nº 0432682).. Vigência: 23/12/2022 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.767,47. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 08227.003483/2022-75. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRAN S EG U R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato n.º 15/2023, a vigorar a partir de 01/01/2025. Atualmente o valor mensal do contrato nº 15/2023 está fixado em R$ 273.743,68 (duzentos e setenta e três mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) conforme Terceiro Termo de Apostilamento. O valor desse instrumento contratual mensal em função da repactuação sob exame será de R$ 286.164,62 (duzentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) a partir de 1º de janeiro/2025. O reajuste impacta em 4,54% (quatro vírgula cinquenta e quatro por cento) aproximadamente, conforme planilhas de custos e formação de preços e a Nota Técnica nº 275/2024/DICON/COLIC/COGAD/DGI/AN/MGI anexos a este instrumento. Vigência: 02/07/2023 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.584.938,60. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.159692/2022-15 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE VITORIA OBJETO: RIP: 5705.00058.500-1; Localização: Ladeira Manoel Mindela, nº S/N, Ilha De Santa Maria, Vitória, Espírito Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.215,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 295,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 223.335,09 FINALIDADE: Para preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.02.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.170370/2023-10 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO CULTURAL MOTRIZ OBJETO: RIP: 9221.00021.500-1; Localização: Rua LUIZ SCHINOR, nº 657, esquina com Rua Quintino Bocaiúva, SETOR CENTRAL, Anápolis, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 696,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 702,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 766.861,01 FINALIDADE: Implantação do projeto "Cultura Hip Hop: Ações Cidadãs por meio das Linguagens do Hip Hop em Anápolis" FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.02.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Outorga, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2021, Seção 3, pág. 49, processo: 10154.163841/2020-89 onde se lê: "OBJETO: Inscrição de Ocupação de Lote de terreno urbano, formato irregular, medindo 287,75 m² situado à Rua Mário Silva, 2181 - lote 53 - Bairro: Vila Juquita - Maracaju/MS, cadastrada no SIAPA sob RIP 9107.0100045-16" Leia-se: "OBJETO: Inscrição de Ocupação de Lote de terreno urbano, formato irregular, medindo 362,20 m² situado à Rua Mário Silva, 2181 - lote 54 - Bairro: Vila Juquita - Maracaju/MS, cadastrada no SIAPA sob RIP 9107.0100045-16" SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.013035/2024-94 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: PASTORAL DA SAUDE COMUNITARIA DE SAO GONCALO DO SAPUCAI OBJETO: RIP: 5239.00001.500-3; Localização: Rua Dr. Dionizio Azevedo Reis, nº 225, Centro, São Gonçalo do Sapucaí, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 222,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 210,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 436.847,58 FINALIDADE: Instalação da sede da Entidade e prestação de assistência social. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.02.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000017/2006-80 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO CASCA OBJETO: RIP: 5097.00019.500-6; Localização: Rua Carlota Teodora Gomes, nº 17, N. Sra Das Graças, Rio Casca, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 314,22 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.107.297,57 FINALIDADE: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 FAMÍLIAS BENEFICIADAS:70,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.02.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000121/2005-93 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE MEDINA OBJETO: RIP: 4827.00001.500-2; Localização: Rua Eng. Lassance ( acesso à cidade) atual Luís Tanure., nº 1012, Frente para Br 116, Aliança, Medina, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 11.053,12 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 570,48 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.443.461,60 FINALIDADE: Regularização de uso de uma Usina de Asfalto, Garagem e Galpão de Obras no Município. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.02.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2025, Seção 3, página 40. Onde se lê: OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, constituído pelo terreno situado Rua São Pedro, 3343, Edifício River Place, apartamento 302, Bairro Ilhotas, CEP 64.001-260, Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal nº 167.344-1, matrícula nº 17.475 junto à Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina/PI - 2ª Zona, cadastrado sob RIP nº 1219 0101862-62. Leia-se: " OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, constituído pelo apartamento 1203 do Edifício Riverside Residence, situado na Avenida Ininga, nº 284, bairro Jóquei Clube, Teresina/PI, CEP: 64.048-110, matrícula nº 80.191 da 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Nota, Registro de Títulos e documentos e Civil da Pessoa Jurídica de Teresina/PI, livro Registro Geral nº 02, ficha 01, cadastrado no RIP: 1219 0101864-24 e Inscrição Municipal n.º 307.634-2. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.129830/2023-12 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ECCART - ASSOCIACAO ESPACO CIDADANIA, CULTURA E ARTE OBJETO: RIP: 6597.00072.500-2; Localização: Avenida Jânio Quadros, nº 303, Lote 24, Centro, Jales, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 850,49 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 206.073,68 FINALIDADE: Construção de um espaço cultural que será sede do Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro de Jales e que abrigará as atividades da Escola que são realizadas no município de Jales desde 1990, tais como: as ações administrativas e de formação, produção e difusão do projeto. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.02.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 12600.100483/2020-13. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/03/2025 a 18/03/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/03/2025 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 596.052,10. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059- 900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 5/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Sr. FRANCISCO CAIO BRAG A QUARESMA, CPF nº *. 823.783-, da decisão administrativa emitida no processo SEI nº 10380.101117/2022-50, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 6º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013. O interessado poderá apresentar defesa administrativa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital, com eventuais motivos de fato e de direito, sob pena de presunção de veracidade das constatações do processo SEI nº 10380.101117/2022-50 ou, ainda, poderá efetuar o pagamento do valor devido, devendo para tanto entrar em contato, por meio do endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected], ou pessoalmente na Divisão de Estágios Curriculares, no endereço acima informado. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à na Divisão de Estágios Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-4069 ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected]. Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Diretora de Gestão de Pessoas