DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800164 164 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Adesão supracitado. Caso manifeste desinteresse ou se mantenha silente no prazo indicado acima, ficará caracterizada a desistência do pedido de adesão à solução legal para encerramento do processo. Neste caso, informamos que após o prazo de assinatura do Termo de Adesão, será iniciada a contagem do prazo de 10 (dez) dias, conforme Art. 122 do Decreto Federal nº 6.514/2008, para apresentação voluntária de Alegações Finais, sendo que após esse prazo o processo administrativo entrará na pauta de julgamento em primeira instância. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 27 de fevereiro de 2025 PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443036 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02070.004918/2023-24. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Retificação do item 17.1.1 do termo de referência anexo ao contrato administrativo nº 01/2023 e reajuste do valor anual do contrato nº 04/2022, de r$ 2.776.618,65 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 2.950.434,98 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), com eventuais valores retroativos a serem apurados. Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.950.436,41. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443036 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02070.002673/2023-09. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor anual de r$ 424.983,60 (quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) para r$ 437.279,70 (quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos) em razão da aplicação da convenção coletiva de trabalho vigente, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2024.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 436.720,20. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02121.000568/2023-84. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 11.933.418/0001-78 - SEGPLUS - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.° 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 02260.000296/2023-28. Inexigibilidade. Nº 19/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 11/2024, por mais 12 (doze) meses, somente dos itens 3 e 4, a partir de 27 de fevereiro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n.° 14.133, de 2021. reajustar o contrato com base no índice de custo da tecnologia da informação (icti) acumulado até novembro de 2024, que é de 6,96%, para os itens 3 e 4, nos termos da cláusula sétima do contrato.. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.978,90. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02070.000712/2024-14. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 4 de março 2025 até 4 de março de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 04/03/2025 a 04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.887.021,93. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 02070.024240/2021-34. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 37.056.108/0001-06 - GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.° 31/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 7 de março de 2025 a 7 de março de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.° 8.666, de 1993.. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.148.392,80. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). o período de 08 de março de 2025 a 08 de março de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.° 8.666, de 1993. repactuar o referido contrato, baseado em convenção coletiva de trabalho do ano de 2024, alterando, assim, a sua cláusula terceira - preço. Vigência: 08/03/2025 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.178,32. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 129 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA as pessoas físicas abaixo acerca do CANCELAMENTO dos respectivos Autos de Infração, proferido em Decisão de 2ª Instância. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .TEUDAS RODRIGUES DO NASCIMENTO .04.627.838/0001-60 .022682-A .02070.002309/2010-16 . .WALMIR EUCLIDES FERREIRA ..012.959-* .019322-B .02127.003396/2018-83 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 129 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA as pessoas físicas abaixo acerca do CANCELAMENTO dos respectivos Autos de Infração, proferido em Decisão de 2ª Instância. . . I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .TEUDAS RODRIGUES DO NASCIMENTO .04.627.838/0001-60 .022682-A .02070.002309/2010-16 . .WALMIR EUCLIDES FERREIRA ..012.959- .019322-B .02127.003396/2018-83 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008, e no artigo 97 da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da Decisão proferida em 2ª Instância e INTIMA as pessoas físicas e jurídicas abaixo a efetuarem o pagamento das penalidades pecuniárias decorrentes. As GRUs para quitação à vista ou parcelada dos débitos atualizados podem ser solicitadas à Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelos e-mails [email protected] ou [email protected], respectivamente. No caso do não pagamento/parcelamento, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias desta publicação, o interessado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002, e ter seu processo encaminhado para análise de inscrição em Dívida Ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. Tendo em vista o §3°, art. 96, da Instrução Normativa nº 09 de 23/08/2023, informo que, na esfera administrativa, a referida Decisão é definitiva, não cabendo mais a interposição de recurso. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .ALCIR VIDAL DE SOUZA ..018.032- .022680-A .02120.000090/2012-40 . .ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ..986.625-* .022751-B .02185.000010/2015-44 . .DORCINELSI ALMEIDA QUEIROZ ..881.352- .025245-A .02120.000281/2011-21 . .FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA ..009.133- .022191-B .02123.000187/2014-94 . .MAGUESUEL RODRIGUES ..780.567-* .007705-B .02125.000085/2017-00 . .VINICIUS DE LACERDA GUEDES ..467.037- .005826-A .02126.002094/2018-06 . .ZACARIAS FERREIRA DIAS ..805.791- .038708-A .02097.000032/2014-12 . .ZACARIAS FERREIRA DIAS .*.805.791- .018619-A .02097.000182/2014-26 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação