DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800225 225 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AM MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA., 00.928.650/0001-00, RLP6D32, FRMEV03634802024, 606-82; ANA CAROLINA SANCHES MAIOCHI, .293.901- *, RXQ8J94, FRMEV03657562024, 606-82; AMZ TRANSPORTES LTDA, 20.685.842/0001-31, RSV2F00, FRMEV03662192024, 606-82; ALVINO ADOLFO HELFER, .162.400-, IWB2E14, FRMEV03682932024, 606-82; ANDRE LUIZ DELAGNELO, .780.689-, IJM0D91, FRMEV03638712024, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETR O L EO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV03639402024, 606-82; ANDERSON LU I S ALTENHOFEN, .473.220-*, IFW1G48, FRMEV03639972024, 606-82; AM HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 76.842.665/0001-04, RYM9G17, FRMEV03634662024, 606-82; RLG9I55, FRMEV03634642024, 606-82; AMARILDO DE MATIA, .866.489-, JBX 3 A 1 5 , FRMEV03644022024, 606-82; AMT TRANSPORTE LTDA, 45.486.035/0001-10, NZE4J56, FRMEV03647032024, 606-82; AMILTON ARTUR MARQUES, .042.209-, MII2858, FRMEV03647322024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, MLB0G97, FRMEV03647932024, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, GCD6E75, FRMEV03646572024, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0001-75, BDA9E21, FRMEV03647402024, 606-82; ANA PAULA AGUIAR PEREIRA, .314.138-*, GET4H93, FRMEV03648402024, 606-82; ALVI COMERCIO DE COURO E DE RESIDUOS ANIMAIS LTDA, 81.301.160/0001-72, MGD4208, FRMEV03649452024, 606-82; AMBROSIO WOYCIK, .407.629-, BEK4E00, FRMEV03649702024, 606-82; ANDRADE & ANDRADE LTDA , 04.048.139/0001-66, BTB5060, FRMEV03651592024, 606-82; AMT TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 33.646.393/0001-64, LZZ5A54, FRMEV03652502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.197/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALFA E OMEGA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 17.504.041/0001-18, RQQ1A39, FRMEV03662862024, 606-82; ALEXANDRE VITERBO DE ALECIO, .101.828-, EDE2726, FRMEV03693472024, 606-82; ALTAGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.756.320/0001-20, EFV0310, FRMEV03645882024, 606-82; EFV0310, FRMEV03674712024, 606-82; ALEXANDRE PEROTONI TRANSPORTES, 53.184.148/0001-90, BBX3H74, FRMEV03653052024, 606-82; ALINE DOS SANTOS GACIK, .334.968-*, CNE2651, FRMEV03657702024, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, .063.639-, JUL6A04, FRMEV03663212024, 606-82; ALLITA COLCHOES CENTRO TJ LTDA, 31.637.702/0001-04, MEH2E19, FRMEV03639072024, 606-82; MEH2E19, FRMEV03641432024, 606-82; A L I AT O TRANSPORTES LTDA, 37.053.440/0001-17, MLL7G95, FRMEV03640192024, 606-82; ALN TRANSPORTES LTDA, 39.602.993/0001-07, MFM3H36, FRMEV03643392024, 606-82; ALEXANDRE SILVEIRA GONCALVES, .555.046-, RNL0F70, FRMEV03646892024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, MLB0G97, FRMEV03647832024, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, ABJ8E08, FRMEV03649172024, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, QMQ6E92, FRMEV03626452024, 606-82; ALIANCA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 31.886.402/0001-69, TAR8E05, FRMEV03634432024, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV03645272024, 606-82; ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA, 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV03645742024, 606-82; ALISSON WILLIAM DA SILVA, .516.999-*, FJX0J28, FRMEV03647592024, 606-82; ALEXANDRE MEDEIROS FLORES, .644.170-, DVS2634, FRMEV03650782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNO TEIXEIRA, .737.219-, LYZ8980, FRMEV03643512024, 606-82; ARIANE NASCIMENTO, .400.109-*, AVJ2E51, FRMEV03643922024, 606-82; APARECIDO CARDOSO NASCIMENTO, .630.101-, HQG8092, FRMEV03649072024, 606-82; ARLAN SOARES DA SILVA, .175.767-, GVE9A59, FRMEV03654922024, 606- 82; ASSIS ANTONINHO MISSAU SIQUEIRA, .774.950-*, IUH0I24, FRMEV03665542024, 606-82; IUH0I24, FRMEV03683892024, 606-82; ANTONIO SCHIMANESKI JUNIOR, .902.379-, ATX9C30, FRMEV03653782024, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, RMX7I17, FRMEV03626382024, 606-82; ARTRIC CACAMBAS LTDA, 45.943.713/0001-27, LWT2I26, FRMEV03630262024, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, JCV6G99, FRMEV03637102024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL5J30, FRMEV03636642024, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, AWP9427, FRMEV03634692024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV03641082024, 606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, MKY8I86, FRMEV03645242024, 606-82; ARTHUR RUAN CAMPIDELI REIS, .002.491-, QCD0E59, FRMEV03645602024, 606-82; ARLIM TURISMO LTDA, 49.640.976/0001-18, LQX9G17, FRMEV03639002024, 606-82; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-*, RSE9F01, FRMEV03643292024, 606-82; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001- 87, SXJ9D34, FRMEV03648272024, 606-82; AS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 35.797.187/0001-80, LQI4E05, FRMEV03650662024, 606-82; ARMAZEM DA MADEIRA COMERCIAL LTDA, 25.450.367/0001-38, QME7C29, FRMEV03651702024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGRA PEREIRA BORGES, .101.060-, IUN4C73, FRMEV03644102024, 606- 82; ANDRE RICARDO MARTINS & CIA LTDA, 05.094.494/0001-34, MGO5827, FRMEV03660792024, 606-82; ANTONIO ROMILDO DE MATTOS, .496.210-, IHG5D66, FRMEV03663082024, 606-82; ANGELO LAMOUNIER & CIA LTDA, 14.403.236/0001-83, SIR8I07, FRMEV03660972024, 606-82; ANGELO LUIZ PORTIGLIOTTI TRANSPORTES, 10.157.846/0001-93, EDN6G92, FRMEV03681442024, 606-82; ANTONIO MARCOS GILLI COLLOVINI, 10.502.258/0001-40, IKR2381, FRMEV03682042024, 606-82; ANTONIO MARIA DE MELO ALBUQUERQUE, .195.414-*, KKI0420, FRMEV03638102024, 606-82; ANIMAL LOG COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA, 08.783.293/0001-32, FYZ4J87, FRMEV03633982024, 606-82; ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA TRANSPO R T ES E LOCACAO DE MUNCK, 16.952.611/0001-70, KDS0998, FRMEV03640772024, 606-82; ANTONIO APARECIDO PAES, .547.041-, KAL0F91, FRMEV03642502024, 606-82; ANTONIO MARCOS DA SILVA BRITO, .610.327-, EPU1C18, FRMEV03640272024, 606- 82; ANTONIO MAFINI, .863.719-*, GJY2D25, FRMEV03640522024, 606-82; ANTONIO NOE RODRIGUES ALVES, .195.840-, MGE1H20, FRMEV03644762024, 606-82; ANTONIO BENTO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 45.308.447/0001-60, NTX4A54, FRMEV03645652024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, QIB6I13, FRMEV03651822024, 606-82; ABR LOGISTICA IN T EG R A DA LTDA, 21.399.444/0001-11, OWR6J47, FRMEV03651412024, 606-82; ANDRE LUIS VIANNA DA ROCHA, .778.540-, IFJ6E07, FRMEV03651362024, 606-82; ADRIANO MANARA DIAS, *.173.330-, IQU6630, FRMEV03651152024, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, IOJ1E17, FRMEV03651092024, 606-82; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, QJM7G80, FRMEV03650892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em