DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.187/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. S. E SILVA FILHO LTDA, 11.440.960/0001-99, GCV3A27, FRMEV03661952024, 606-82; ABS LOG TRANSPORTES E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA , 00.092.446/0001-93, BET6J57, FRMEV03682542024, 606-82; BEJ8F20, FRMEV03682662024, 606-82; ADELISE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.032.344/0001-00, AWS4I52, FRMEV03649002024, 606-82; ACS TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.961.769/0001-31, RWE4B66, FRMEV03653992024, 606- 82; ADDER GONCALVES DE ALMEIDA 03220841643, 17.732.690/0001-76, HIA6H98, FRMEV03660612024, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001- 51, MKX3C14, FRMEV03667372024, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, IWT2C48, FRMEV03678412024, 606-82; ACIOMAR ALFREDO DE SOUZA, .334.009-*, MLR6972, FRMEV03678912024, 606-82; ABATEDOURO TR ES IRMAOS LTDA, 81.835.852/0001-09, MIV5211, FRMEV03640032024, 606-82; A. M I N AT O DA SILVA & CIA LTDA, 13.376.540/0001-16, OAY8134, FRMEV03636222024, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV03640552024, 606-82; A. SAID TRANSPORTES LTDA, 10.907.361/0001-70, QNH0C61, FRMEV03641572024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT2G63, FRMEV03644972024, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001- 73, RSA3B20, FRMEV03646122024, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001- 58, QIA0J30, FRMEV03636582024, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, QHI3B94, FRMEV03645132024, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV03645202024, 606-82; ADEMIR APARECIDO MARIANO, .225.338-, DJC3456, FRMEV03649962024, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, SXB5H08, FRMEV03652422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.188/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 50.989.446 DIOGO BESERRA DA SILVA, 50.989.446/0001-69, BUS5H89, FRMEV03689092024, 606-82; A. DE L. BOCALON GENOVA, 18.178.952/0001-65, EJW2D32, FRMEV03639332024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK9A16, FRMEV03643272024, 606-82; 5 BATALHAO DE SUPRIMENTO, 10.342.197/0001-09, ASA1789, FRMEV03659202024, 606-82; A LOPES CAMARGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.717.246/0001-56, AZB6740, FRMEV03678422024, 606-82; 54.319.385 NICOLAS MADEIRA FRONZA, 54.319.385/0001-83, MIV1H70, FRMEV03639262024, 606-82; 50.427.184 TATIANA IABONSKI FURMAN, 50.427.184/0001-49, MLG3G63, FRMEV03634002024, 606-82; A J B TRANSPORTES LTDA, 78.724.135/0001-97, ABJ2E39, FRMEV03633742024, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV03633642024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAN4C87, FRMEV03643332024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYK9A39, FRMEV03643522024, 606-82; RYQ0E85, FRMEV03644502024, 606-82; RXX4C55, FRMEV03642892024, 606-82; RXN7C52, FRMEV03650562024, 606-82; RYL1A53, FRMEV03651682024, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AXL7959, FRMEV03642772024, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, DJR6J38, FRMEV03646012024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV03639572024, 606-82; 53.472.688 THIAGO SACRAMENTO AMARAL, 53.472.688/0001-79, MIP7G40, FRMEV03636672024, 606-82; 52.878.788 RODRIGO DA SILVA THENORIO, 52.878.788/0001- 37, FQF4E41, FRMEV03635712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUINALDO WARMELING DELA JUSTINA, .838.319-, NRZ2C84, FRMEV03676112024, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV03688662024, 606-82; RKZ4G00, FRMEV03689302024, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, AQN9D01, FRMEV03689072024, 606-82; ALEX PORTO HENZ, .553.120-*, IPX7G74, FRMEV03689252024, 606-82; ALAOR DA SILVA LUMERTZ, .537.760-, ATU1J13, FRMEV03690082024, 606-82; ALENCAR BLANK SCHERDIEN, .652.570-, MJK2D12, FRMEV03597732024, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, IVO4826, FRMEV03675362024, 606-82; IVO4826, FRMEV03675392024, 606-82; A JX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, APF6G33, FRMEV03679092024, 606-82; AGUIA EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 33.595.848/0001-60, CKU0B56, FRMEV03632762024, 606-82; AL MARE PESCADOS LTDA, 48.582.403/0001-12, TAI3I57, FRMEV03635742024, 606-82; ALEX SANDRO LOPES DE CARVALHO, .515.830-*, JMY2I05, FRMEV03634762024, 606-82; ALESSANDRO BOGANIKA, .751.129-, MJU8I30, FRMEV03644472024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, MJG8C68, FRMEV03644722024, 606-82; MJG8C68, FRMEV03646562024, 606-82; ALCEDIR DANIEL, .011.679-, MFH0754, FRMEV03647442024, 606-82; ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA LTDA, 02.991.616/0001-05, BXF9F09, FRMEV03649492024, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA, 19.581.837/0001-08, QCG0A33, FRMEV03646132024, 606-82; ALEX ANDERSON BATILANI, 14.079.896/0001-50, GIS3I07, FRMEV03650832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AFFONSO ULISSES TOAZZA, .459.550-*, KWF5E84, FRMEV03655642024, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, FOU2G14, FRMEV03663552024, 606-82; SEO6J20, FRMEV03677102024, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, QIC0D94, FRMEV03634492024, 606-82; RYA4I05, FRMEV03645402024, 606-82; ADRIANO AZEVEDO DE OLIVEIRA, .293.466-, EJV2925, FRMEV03634972024, 606-82; AGUA MINERAL SANTO ANJO LTDA, 04.675.133/0001-19, IUV2J71, FRMEV03644262024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPN4B86, FRMEV03646242024, 606-82; ADRIANO GLOVASCHE, .954.279-, GUN8B67, FRMEV03623562024, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GCE9H13, FRMEV03641222024, 606-82; AGROINDUSTRIA KOCH LTDA., 28.114.401/0001-91, IYW0728, FRMEV03643222024, 606-82; AGROSSUI COMERC I O, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, MFU0F30, FRMEV03647872024, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA, 80.936.685/0001-11, RYN5E27, FRMEV03647912024, 606-82; ADILSON ALVES DE SOUZA, *.673.581-, JZW9238, FRMEV03634752024, 606-82; JZW9238, FRMEV03647772024, 606-82; AGUIA ALIMENTOS LTDA, 24.437.729/0001-98, QIH5G19, FRMEV03645962024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, BYW7F35, FRMEV03646712024, 606-82; AGROPECUARIA GUARITA SA, 01.903.186/0001-51, JZE8B61, FRMEV03648982024, 606-82; AGROSYN COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 22.954.084/0001- 35, QCJ9A46, FRMEV03649992024, 606-82; AGROESTER AGROPECUARIA LTDA, 48.565.273/0001-00, SPG9H18, FRMEV03650602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração