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Diário Oficial da União · 28/02/2025 · pág. 223

DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800223 223 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LUANA LTDA, 04.226.680/0001-17, FYI7717, FRMEV03427442024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, QTL7I78, FRMEV03501672024, 606-82; RXW8B77, FRMEV03498072024, 606-82; SXA8C77, FRMEV03566392024, 606-82; SXU8A77, FRMEV03576602024, 606-82; RXT8H77, FRMEV03607382024, 606-82; SXA8C77, FRMEV03614472024, 606-82; RXV8B77, FRMEV03625722024, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, REB7I79, FRMEV03502162024, 606-82; RLO2A27, FRMEV03625612024, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, QJP0B11, FRMEV03542502024, 606- 82; MIJ9E16, FRMEV03542532024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; TRANSPORTES LUCAS LTDA, 11.091.193/0001-50, GIH2C78, FRMEV03551822024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPO R T ES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JBI3B27, FRMEV03571922024, 606-82; TRANSPORTES LUPATINI LTDA, 31.057.575/0001-74, JBQ0I92, FRMEV03572522024, 606-82; TRANSPORT ES LUCHTENBERG LTDA, 37.685.876/0001-29, QIJ8D86, FRMEV03626572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 78.637.063/0001-40, MKM7G48, FRMEV03668742024, 606-82; , .672.129- *, QIY9J05, FRMEV03670172024, 606-82; , 04.625.718/0001-24, MMI5G88, FRMEV03672532024, 606-82; , 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV03668942024, 606- 82; , 05.127.341/0001-46, RYG7B60, FRMEV03668792024, 606-82; QIW2821, FRMEV03668762024, 606-82; RLB9G33, FRMEV03672912024, 606-82; , .223.489-, MJS5E21, FRMEV03669182024, 606-82; , 93.668.127/0001-64, JAQ0C66, FRMEV03669192024, 606-82; , 41.366.385/0001-92, RYC5J33, FRMEV03669672024, 606-82; , .453.389-, MMJ7I84, FRMEV03670022024, 606-82; , 16.585.032/0001-36, REW5J54, FRMEV03671742024, 606-82; , 12.520.836/0001-04, RAO6J01, FRMEV03668662024, 606- 82; , 53.462.283/0001-50, RHS3J75, FRMEV03672472024, 606-82; , 04.619.089/0001-20, RYZ6D32, FRMEV03672552024, 606-82; , 08.688.981/0001-13, IVX4959, FRMEV03672582024, 606-82; , 07.109.186/0001-60, ITU4307, FRMEV03672632024, 606-82; , 20.474.877/0001-21, JBU9F48, FRMEV03672732024, 606-82; , 82.689.514/0009-18, RVZ1H31, FRMEV03672792024, 606-82; , 52.226.697/0001-17, QJC6J73, FRMEV03673082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 03.403.796/0001-11, RRD4C87, FRMEV03670872024, 606-82; , 05.538.298/0001-01, ATH2E00, FRMEV03672252024, 606-82; , 09.494.467/0001-00, RLJ8A96, FRMEV03672622024, 606-82; , 78.637.063/0001-40, QJX6058, FRMEV03673622024, 606-82; , 02.486.147/0001-69, GDV0F72, FRMEV03676992024, 606-82; , 92.644.483/0013-19, IZU2B39, FRMEV03672112024, 606-82; , .373.741-*, QJI9F25, FRMEV03668332024, 606-82; , 21.212.366/0001-02, IZK7F97, FRMEV03668522024, 606-82; , 12.386.365/0001-85, MLL0D06, FRMEV03668482024, 606-82; , .420.631-, GVI1B18, FRMEV03669262024, 606-82; , .334.979-, RHR8E88, FRMEV03670922024, 606-82; , .582.076-*, EKH6C08, FRMEV03671082024, 606-82; , 72.216.567/0001-00, LYN7019, FRMEV03668302024, 606- 82; , 06.039.758/0010-00, GDD0D45, FRMEV03672392024, 606-82; , 05.399.163/0001- 02, RYA4G86, FRMEV03672402024, 606-82; , 04.648.053/0001-74, RYJ2H30, FRMEV03672612024, 606-82; , 83.084.301/0001-78, QJG4233, FRMEV03673202024, 606- 82; , 13.526.818/0001-94, BUS2651, FRMEV03673242024, 606-82; , 17.716.495/0001-52, EPS6954, FRMEV03673472024, 606-82; , 06.983.881/0003-56, SID7A74, FRMEV03673572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.182/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 09.345.597/0001-80, OBC7F23, FRMEV03668902024, 606-82; , 36.153.537/0001-39, QJD5F31, FRMEV03668822024, 606-82; , 10.441.679/0001-08, QJR9A95, FRMEV03668812024, 606-82; , 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03668562024, 606-82; , 08.158.720/0002-72, FMS2B24, FRMEV03669082024, 606- 82; , 03.403.796/0001-11, RRF8H30, FRMEV03669102024, 606-82; , 15.639.595/0001-05, OOM8611, FRMEV03669132024, 606-82; , 92.025.246/0001-36, IZX7E01, FRMEV03669202024, 606-82; , 03.598.524/0019-43, RPM3G93, FRMEV03669222024, 606- 82; , 11.291.682/0001-55, MJA1E81, FRMEV03669302024, 606-82; , 88.961.974/0001-82, IWD6911, FRMEV03669622024, 606-82; , 04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV03669782024, 606-82; , 80.174.840/0001-00, AZD3355, FRMEV03672172024, 606- 82; SDZ7H11, FRMEV03672162024, 606-82; , .777.134-*, IAE9E70, FRMEV03672482024, 606-82; , 14.227.843/0001-30, MGH6A01, FRMEV03673752024, 606- 82; , 81.410.920/0001-80, BES6F38, FRMEV03670112024, 606-82; , 14.099.141/0002-07, EDI5F63, FRMEV03669452024, 606-82; , 17.247.531/0001-86, BAU0801, FRMEV03669432024, 606-82; , 03.362.521/0001-87, RXQ6D88, FRMEV03669412024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 4M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 36.289.550/0001-10, MEQ9H07, FRMEV03634042024, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001- 27, DVS5F35, FRMEV03665142024, 606-82; 34.885.166 GRAZIELE LUCIANO DA SILVA , 34.885.166/0001-54, LZZ3I24, FRMEV03667492024, 606-82; , 13.631.538/0007-31, RYJ5B28, FRMEV03671572024, 606-82; , 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03671592024, 606-82; , 00.535.751/0001-02, JBD6B54, FRMEV03672902024, 606- 82; 47.842.605 CASSIO DE SOUZA DIAS LIMA, 47.842.605/0001-93, IWZ7C26, FRMEV03679442024, 606-82; , 18.246.068/0001-10, BDL0D72, FRMEV03671632024, 606-82; 4K COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 22.209.310/0002-34, QWE9J68,