DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800222 222 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALLACE ALBERICE SILVA, .018.747-*, , FREVP01025762024, 773-0; , FREVP01025652024, 773-0; , FREVP01037812024, 773-0; W. L. TORRES TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS, 14.378.092/0001-52, , FREVP01028452024, 773-0; WANDERSON LELIS LEANDRO, .530.238-, , FREVP01029932024, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP01034532024, 773-0; , FREVP01037372024, 773-0; , FREVP01037402024, 773-0; WANDERLEY FREITAS DIAS, .251.517-*, , FREVP01034662024, 773-0; , FREVP01036672024, 773-0; , FREVP01037292024, 773-0; , FREVP01037352024, 773-0; , FREVP01036382024, 773-0; WANDA MENDES VASCONCELOS, .438.638-, , FREVP01039612024, 773-0; WALT E R SILVA DE OLIVEIRA, .480.377-, , FREVP01038852024, 773-0; WAGNER LUIZ BINDER LOURENCO, .462.059-*, , FREVP01045112024, 773-0; WAGNER GOMES DE AGUIAR, .417.587-, , FREVP01045652024, 773-0; W. A. LASER COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, 10.397.739/0001-32, , FREVP01039392024, 773-0; WALTER BUENO DO PRADO, .543.809-, , FREVP01046372024, 773-0; WAGNER APARECIDO LUIZ VICENTE, .362.936-*, , FREVP01047292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, MMF8H34, FRMEV03407162024, 606-82; FEJ7I32, FRMEV03436132024, 606-82; FEJ7I32, FRMEV03442422024, 606-82; TRANSPORTES L.J. GIACOMIN LTDA, 01.454.574/0001-00, RXK8I56, FRMEV03411142024, 606-82; TRANSPORTES LL LTDA, 39.757.150/0001-80, FCB6J71, FRMEV03382342024, 606-82; TRANSPORTES LAGEADENSE LTDA, 07.320.986/0001-26, RAG9F93, FRMEV03445382024, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29, QJI5408, FRMEV03420402024, 606-82; TRANSPORTES LEISI LTDA, 95.832.150/0001-78, RXN5J26, FRMEV03457382024, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IZX2546, FRMEV03439262024, 606-82; IVB0E60, FRMEV03479752024, 606-82; TRANSPORTES KAPACETE 131 LTDA, 10.440.997/0001-54, IMM0E31, FRMEV03529622024, 606-82; ITK0131, FRMEV03554822024, 606-82; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, JAY1F81, FRMEV03539882024, 606-82; TRANSPORTES LAS VEGAS LTDA, 02.525.628/0002-17, PZZ7A45, FRMEV03540702024, 606- 82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JAM3F71, FRMEV03561252024, 606-82; TRANSPORTES KOLBA LTDA, 15.192.353/0001-08, ISJ9379, FRMEV03566772024, 606-82; TRANSPORTES KLGG LTDA, 03.932.326/0001-45, ISN9677, FRMEV03574022024, 606-82; TRANSPORTES LANZANOVA LTDA, 93.637.924/0001-84, JBP9H65, FRMEV03593702024, 606-82; TRANSPORTES LEITES LTDA, 04.749.468/0001-34, MGZ3784, FRMEV03601052024, 606-82; TRANSPORTES KLEIN LTDA, 09.415.749/0001-74, FIF1E67, FRMEV03619252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.072/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS, .090.227-, , FREVP01025162024, 773-0; WEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 22.380.944/0001-74, , FREVP01027472024, 773-0; WILLIAM DA SILVA DIAS, .687.787-, , FREVP01030052024, 773-0; WILFREDO RAFAEL MALPICA CORTEZ, .439.012-*, , FREVP01032172024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-, , FREVP01032962024, 773-0; , FREVP01033122024, 773-0; , FREVP01041462024, 773-0; WELLINGTON MOREIRA DANTAS, .700.605-, , FREVP01032982024, 773-0; WELLINGTON BARBA NOGUEIRA, .410.438-*, , FREVP01033192024, 773-0; WI GT O N DAMIAO GEOGEFRE FERREIRA DA SILVA, .553.656-, , FREVP01034232024, 773-0; WESLEY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, .720.827-, , FREVP01034572024, 773-0; WEBERSON DANILO VAZ DA SILVA, .614.778-*, , FREVP01034692024, 773-0; WILLIAM PEIXOTO DOS SANTOS, .380.435-, , FREVP01036122024, 773-0; WELLINGTON PERPETUO MOREIRA, .522.286-, , FREVP01036572024, 773-0; , FREVP01036842024, 773-0; WEDERSON CARDOSO CORREA, .644.207-*, , FREVP01041212024, 773-0; WILLIAN VICTOR JUNGLES DA SILVA, .624.289-, , FREVP01043102024, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP01044942024, 773-0; WENDEL DE PAULA, .432.996-*, , FREVP01047322024, 773-0; , FREVP01047522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JOSNEI LTDA, 09.425.347/0001-50, MKG2B78, FRMEV03443742024, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IZS2C52, FRMEV03453922024, 606-82; IVO4454, FRMEV03572932024, 606-82; JAT 2 5 5 0 , FRMEV03600082024, 606-82; TRANSPORTES KAPACETE 131 LTDA, 10.440.997/0001-54, ITK0131, FRMEV03466722024, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RXU7F27, FRMEV03525752024, 606-82; RXX7B27, FRMEV03527142024, 606-82; RLK8G27, FRMEV03550662024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JAI7J16, FRMEV03527112024, 606-82; JCB9F83, FRMEV03550862024, 606-82; JBI9I76, FRMEV03560252024, 606-82; IZV5B00, FRMEV03563272024, 606-82; IZV5B00, FRMEV03574972024, 606-82; JBK3C92, FRMEV03624792024, 606-82; TRANSPORTES JR LTDA, 05.867.690/0003-66, SRH5J25, FRMEV03535232024, 606-82; LUCIANA LO P ES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, AWQ7044, FRMEV03558282024, 606- 82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606- 82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606- 82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.074/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP01024392024, 773-0; XP COMERCIO DE COMPONENTES DE INFORMATICA LTDA, 29.462.239/0001-65, , FREVP01026372024, 773-0; YASMIN CORREA PINHEIRO, .128.647-, , FREVP01027202024, 773-0; ZORAIDE DA SILVA BEZERRA ROSA, .693.207-, , FREVP01027622024, 773-0; YOLANDA MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA, .433.927-*, , FREVP01027932024, 773-0; ZEUS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, 18.367.577/0001-00, , FREVP01030002024, 773-0; ZIELO E ARRUDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.804.562/0001-65, , FREVP01030072024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP01034802024, 773-0; WITTKE E MARTINI LTDA, 03.288.418/0001-34, , FREVP01035592024, 773-0; ZAFFALON & CIA LTDA, 91.334.599/0001-55, , FREVP01035512024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-, , FREVP01036612024, 773-0; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, , FREVP01037282024, 773-0; WILSON ROBERTO DIAS, .197.318-, , FREVP01040222024, 773-0; WILSON ROBERTO DE MELLO JUNIOR, *.159.948-, , FREVP01039772024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração