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Diário Oficial da União · 28/02/2025 · pág. 229

DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800229 229 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOCE + DOCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 24.660.863/0001-53, JCM7D89, FRMEV03661982024, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RYO3G69, FRMEV03683832024, 606-82; DJALMA PEREIRA DA SILVA, 16.979.918/0001-64, SPR5H70, FRMEV03654132024, 606-82; DORIVAL LUIZ DAL BEM, .243.280-*, IXO6409, FRMEV03632282024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY2E63, FRMEV03640242024, 606-82; JDA9E87, FRMEV03644672024, 606-82; JBL8D98, FRMEV03651722024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR3D95, FRMEV03641032024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, MGB4C07, FRMEV03645332024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNE NOVO TEMPO LTDA, 14.470.690/0001-57, QBJ8E65, FRMEV03639352024, 606-82; DOUGLAS DELLA JUSTINA , .437.429-, MHF5J52, FRMEV03636152024, 606-82; DIOLINDO RODRIGUES F I L H O, .393.149-, JZT8B08, FRMEV03643572024, 606-82; DOMINGOS PEREIRA DE C A S T R O, .653.336-*, CLJ1B03, FRMEV03642692024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F02, FRMEV03645292024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAQ1G68, FRMEV03648382024, 606-82; JBB2D19, FRMEV03650152024, 606-82; JAE1H94, FRMEV03652802024, 606-82; DIONES PEREIRA , .138.599-, MKT7J53, FRMEV03649682024, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, SUS1G17, FRMEV03650242024, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RTX2D23, FRMEV03650522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV03653582024, 606-82; FFM3125, FRMEV03656842024, 606-82; DRK LOGISTICA LTDA., 20.791.867/0001-10, IZD9E91, FRMEV03659532024, 606-82; IYT0I78, FRMEV03681222024, 606-82; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE, 19.216.846/0001-91, JDC4C50, FRMEV03665402024, 606-82; ECLION G O M ES SERIGHELLI 02876064901, 29.181.712/0001-36, NRZ2E49, FRMEV03692982024, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, QJT6945, FRMEV03650082024, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IYP9990, FRMEV03655452024, 606-82; EBERSON PEREIRA DA SILVA, .582.360-, IHI5F66, FRMEV03666862024, 606- 82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV03640412024, 606-82; IRM4974, FRMEV03642682024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV03634672024, 606-82; EDENILDO FRANCISCO DOS SANTOS, .882.501-*, KAK2620, FRMEV03647492024, 606-82; EDER KAISER, .950.047-, ECT5I15, FRMEV03648762024, 606-82; DOUGLAS GAVRON CORDE I R O, .468.169-, AWG3B23, FRMEV03634252024, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDI V O, 32.528.054/0001-10, RBB2A09, FRMEV03644682024, 606-82; DVA AUTOMOVEIS LTDA , 00.143.758/0004-21, RYT6G00, FRMEV03651322024, 606-82; EDEGAR ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0001-12, ATK3036, FRMEV03651282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDYLU TURISMO LTDA, 50.345.975/0001-20, KLC6B90, FRMEV03642982024, 606-82; ELCATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 82.094.210/0001-50, DFM2I99, FRMEV03682682024, 606-82; ELDER JOSE MARCHEZAN, .768.409-*, RAI7F81, FRMEV03645072024, 606-82; EDILSON CAMILO, .676.279-, RDY4B65, FRMEV03654082024, 606-82; EDUMAR TRANSPORTES LTDA, 11.499.232/0001-52, JCQ6J46, FRMEV03675162024, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV03634052024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYP7F63, FRMEV03642992024, 606-82; EDUARDO MUNDT, .279.729-, BBE0E99, FRMEV03643062024, 606-82; EILTON FEITOSA DE SA, .791.555-*, HQR3B68, FRMEV03646142024, 606-82; EDINEI SANTIAGO DE AR AU J O, .729.301-, MWC9G49, FRMEV03647192024, 606-82; EDMAR CESCONETO, .786.799-, MHM8H47, FRMEV03648522024, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA , 10.360.802/0001-66, SDK6I83, FRMEV03648662024, 606-82; EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES, 15.225.747/0001-15, AZZ8H04, FRMEV03648892024, 606-82; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, IVH3B95, FRMEV03649102024, 606-82; EDIMAR TRASPORTES LTDA, 11.520.436/0001-28, QSM2I48, FRMEV03637082024, 606-82; EDILEUZA ALVES DA SILVA LEITE, .086.914-*, OYZ0A09, FRMEV03640292024, 606- 82; EG LOG TRANSPORTES LTDA, 33.300.767/0001-95, MHI1I17, FRMEV03635272024, 606-82; EDNEY CARVALHO DE OLIVEIRA, .980.756-, OQO3C49, FRMEV03640882024, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, SER0F94, FRMEV03652512024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV03651112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ELISANGELA ANTUNES MOTTA ROCHO, .335.759- , BEP1B44, FRMEV03648682024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, IRI1A59, FRMEV03682162024, 606-82; ELIANDRO GATTI, 20.733.537/0001-78, IRX0B42, FRMEV03662672024, 606-82; ELIZABETE BORTOLI GUGLIELMI, .611.649-*, IHU9006, FRMEV03677922024, 606-82; ELDORADO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME, 05.928.886/0001-51, HGJ1E82, FRMEV03652412024, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ., 93.168.631/0001-03, JCT2A53, FRMEV03643442024, 606-82; ELIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .010.201-, NTY0F06, FRMEV03643762024, 606-82; ELO SOLUCO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE5J53, FRMEV03644552024, 606- 82; ELIZABETH MAFRA OLIVEIRA, .701.399-, MAE3082, FRMEV03646992024, 606-82; ELETRICA ZATA LTDA, 80.963.598/0001-53, RYB2E42, FRMEV03648212024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SVZ9A99, FRMEV03648602024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RKX7F60, FRMEV03644622024, 606-82; ELISA MAFFEI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 50.897.102/0001-20, IUH9D20, FRMEV03641562024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, KPP2C09, FRMEV03645542024, 606-82; ELIAS PESQUI TRANSPORTES LTDA, 16.611.065/0001-03, MML4474, FRMEV03650142024, 606-82; ELIZANDRO DE FRAGA BREHM, 49.503.446/0001-28, IKD8F83, FRMEV03650462024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RLL6A16, FRMEV03650742024, 606-82; ELIEL APARECIDO ESPANHOL RAZERA, *.131.358- , DAO1315, FRMEV03651062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio