DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800230 230 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENIO UBINSKI, 20.880.139/0001-84, IQX4684, FRMEV03639532024, 606-82; EMPREENDIMENTOS BECKER LTDA, 97.211.676/0001-66, IUJ3658, FRMEV03646702024, 606-82; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, IZK3F90, FRMEV03652442024, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV03690472024, 606-82; EVANDRO JOSE FABRIS, .807.200-*, MFY0C13, FRMEV03644272024, 606-82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20, AXI2C25, FRMEV03641512024, 606-82; EMERSON TRANSPORTES LTDA, 39.854.118/0001-12, MIA2E03, FRMEV03657652024, 606-82; EVANDRO ALMEIDA SILVA, .947.385-, QMG3C99, FRMEV03680212024, 606-82; EMPREENDIMENTOS AGB LTDA, 08.466.404/0001-87, IYC1C77, FRMEV03640122024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZW9H89, FRMEV03635862024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXW7F07, FRMEV03635822024, 606-82; EMERSON LUIZ DA SILVEIRA, .303.509-, MIA2780, FRMEV03642842024, 606-82; EMPRESA DE COMERCIO AGRICOLA LTDA, 11.586.646/0001-19, OWL8338, FRMEV03647092024, 606-82; ERMELINDO BARCELOS, .886.209-*, LXG8800, FRMEV03647982024, 606-82; EUCLIDES JOSE LUIZ JUNIOR, .904.409-, FZL3F21, FRMEV03637052024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV2D84, FRMEV03640352024, 606-82; EVANDRO TESSARO BONVECHIO, .642.811-, QJS9E77, FRMEV03640972024, 606-82; ESCANDIN AV I A VEICULOS LTDA, 67.041.111/0006-21, SYK6869, FRMEV03643742024, 606-82; E M P R ES A DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GGA2965, FRMEV03643992024, 606-82; ESGOITA NAVEGANTES - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 34.721.065/0001-48, QIG2H71, FRMEV03650122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHG8J65, FRMEV03626992024, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUZA, .938.525-*, FXJ7I93, FRMEV03641492024, 606-82; EVERALDO ALCIDES ROCHA , .494.659-, OKG0F40, FRMEV03643242024, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RLO3F39, FRMEV03652462024, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, FYI1369, FRMEV03689842024, 606-82; EVERALDO RODRIGUES, .423.419-, BBE0J06, FRMEV03634112024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IXS8288, FRMEV03658502024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY8G05, FRMEV03660932024, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV03667922024, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, QBD8I69, FRMEV03679032024, 606-82; EXPRESSO BRUMANA TRANSPORTES LTDA, 29.083.481/0001- 28, EFO3D30, FRMEV03639902024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV03636322024, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, SXH2H97, FRMEV03634322024, 606-82; EXPRESSO NAC I O N A L TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, MJK8G24, FRMEV03640672024, 606-82; EXPRESSO SARTORI LTDA, 35.697.971/0001-17, PWE8D83, FRMEV03633932024, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV03646292024, 606-82; EVANILTON CARLOS ROSA, .013.639-*, LYI6000, FRMEV03640852024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZD7A28, FRMEV03644522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO JOANITO TESCH PROPP, .273.180-, IFA9A72, FRMEV03693522024, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MFE7B74, FRMEV03649272024, 606-82; EZEQUIEL DA ROSA MAIA, .344.250-*, INU7A19, FRMEV03661852024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001- 36, FUC7B18, FRMEV03637632024, 606-82; RUX8H61, FRMEV03651492024, 606-82; FABIO DE OLIVEIRA REIS, .112.220-, IVZ6H14, FRMEV03637132024, 606-82; IVZ6H14, FRMEV03647862024, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, RDX5E99, FRMEV03641072024, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV03643752024, 606-82; F.LUDWIG NUTRICAO ANIMAL TRANSPORTES LTDA, 15.786.438/0001-14, AVJ6886, FRMEV03643842024, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA, 21.474.921/0001-66, QCK5E69, FRMEV03644512024, 606-82; FABIO WERNCKE, .353.349-, MJY0380, FRMEV03646452024, 606-82; EZAIR JOSE MEURER JUNIOR, .573.829-*, MKO5D97, FRMEV03648552024, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IOX4021, FRMEV03632212024, 606-82; FABIO LUCAS BRESSAN, .061.129-, MKG3I38, FRMEV03644392024, 606-82; FABIO COUTINHO DARIVA , .749.840-, DJD0C59, FRMEV03650372024, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA , .657.339-*, MJK3D49, FRMEV03650472024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA , 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV03652382024, 606-82; FABIO ANTONIO CLAUDINO, 17.614.234/0001-21, QIH2150, FRMEV03651422024, 606-82; FABIANO FERNANDES, .692.410-, DBL1E95, FRMEV03650852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE C A R N ES LTDA, 87.392.338/0001-14, JBS3F93, FRMEV03649572024, 606-82; FAELI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.412.149/0001-27, BEV0546, FRMEV03680222024, 606-82; FH INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES LTDA, 90.987.652/0001-54, RAJ1E52, FRMEV03639292024, 606- 82; FELIPPE AUTO PECAS LTDA, 26.409.557/0001-74, REY1I95, FRMEV03634992024, 606-82; FALONE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.896.458/0001-36, QKH7826, FRMEV03646842024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QQM9986, FRMEV03647792024, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, IYJ8623, FRMEV03649522024, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, IZZ1C04, FRMEV03637442024, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, FZP2D27, FRMEV03636522024, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90, EJW7F67, FRMEV03635852024, 606-82; FETRA CONSTRUCOES LTDA, 37.038.089/0001-95, QAL1C00, FRMEV03634892024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, GKE0C83, FRMEV03633922024, 606-82; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, RLN0A45, FRMEV03643882024, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA , 03.528.865/0001-13, MML2D72, FRMEV03647142024, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-, REB0I85, FRMEV03650422024, 606-82; FENIX DISTRIBUIDORA LTDA, 04.747.597/0001-93, BZA1J76, FRMEV03651892024, 606-82; FARTA TRAN S P O R T ES LTDA, 40.511.820/0001-62, IOV4C01, FRMEV03651382024, 606-82; FAZENDENSE TRANSPORTE, VIAGENS E TURISMO LTDA, 46.727.667/0001-91, AZB7H43, FRMEV03650922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.