DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, RYO9I05, FRMEV03652682024, 606-82; RLK2D56, FRMEV03656012024, 606-82; RGM7A93, FRMEV03656102024, 606-82; RGM7A93, FRMEV03665462024, 606-82; RXW4I56, FRMEV03666262024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN3A25, FRMEV03643172024, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, QIU1504, FRMEV03650172024, 606-82; QJI7603, FRMEV03650442024, 606-82; FRIGORIFI CO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, RAF9F47, FRMEV03666442024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS, .494.316-, FJP6J68, FRMEV03574792024, 606-82; FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO, .215.984-*, PPE6A57, FRMEV03634952024, 606-82; FRANCISCO NELSON JACOB, .241.628-, LTT1F08, FRMEV03645812024, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, RZG8G26, FRMEV03630862024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV03635952024, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV03634782024, 606- 82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0004-14, SES1G00, FRMEV03647122024, 606-82; FRIGORIFICO GASSEN LTDA, 73.301.814/0001-30, JCH9A38, FRMEV03650232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0002-33, RYF6C47, FRMEV03651612024, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV03675462024, 606-82; FUKUHARA, HONDA & CIA. LTDA., 55.335.939/0002-80, EBU2241, FRMEV03679052024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JCC9J79, FRMEV03686942024, 606-82; FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA, 10.613.541/0001-49, MLW0G90, FRMEV03629222024, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC7C81, FRMEV03654172024, 606-82; ITX8F86, FRMEV03657202024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPP7C41, FRMEV03657662024, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV03661942024, 606-82; FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS LTDA, 20.636.419/0001-41, RIS6G04, FRMEV03634902024, 606-82; FRIGORIFICO VERDI LTDA., 85.641.066/0001-13, RAB8834, FRMEV03641122024, 606-82; FRONZA ARAMADOS LTDA, 23.726.324/0001-07, MIZ4509, FRMEV03645472024, 606-82; AUF0A86, FRMEV03649762024, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, RAV3I37, FRMEV03646732024, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, QRQ1G90, FRMEV03597182024, 606-82; FU N DAC AO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA, 09.341.233/0001-22, ISE0489, FRMEV03644172024, 606-82; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0001-52, FPF9556, FRMEV03649352024, 606-82; GAFANHOTO TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 30.320.223/0001-05, IOU0873, FRMEV03649722024, 606-82; GALGARO TRANSPORTE LTDA, 53.429.047/0001-31, JBB1G34, FRMEV03652582024, 606- 82; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 11.511.974/0001-56, RYK5B05, FRMEV03652032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV03643652024, 606-82; LZT8A54, FRMEV03648362024, 606-82; GEOTRANS LOGISTICA LTDA, 37.987.329/0001-06, BCM8218, FRMEV03647372024, 606-82; GB PACHECO TRANSPORTES LTDA, 10.409.887/0001-20, JAP3A44, FRMEV03676072024, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA , 08.165.642/0001-52, FWR6J28, FRMEV03677962024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYE9J92, FRMEV03661362024, 606-82; RDY3I49, FRMEV03687822024, 606-82; SXH7C23, FRMEV03675322024, 606-82; G ES I E L MARQUES CAVALCANTE, .274.738-, LOQ3F07, FRMEV03652672024, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, JBO7J14, FRMEV03654942024, 606- 82; GEOVANE PADILHA DE VARGAS, .013.830-*, IGJ8G83, FRMEV03668162024, 606- 82; GERMANO GIL DE MORAES, .949.520-, PPX7A26, FRMEV03666312024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV03644662024, 606-82; GENESIS TUR LTDA, 32.267.801/0001-04, SPO2J09, FRMEV03646862024, 606-82; QCC8I35, FRMEV03647342024, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-, QIO2F73, FRMEV03647352024, 606-82; GENIVALDO VILARIM, 18.549.734/0001-90, BYP9F35, FRMEV03626102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR PEDRO DA SILVA, 23.121.531/0001-38, RBB1J83, FRMEV03676392024, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV03686212024, 606-82; GIRO COMERCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.291.976/0001-54, MME7945, FRMEV03592732024, 606-82; GLOBOPISO TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RKW5A93, FRMEV03626152024, 606-82; RLA1C39, FRMEV03628002024, 606-82; GILSON MACEDO BARBOSA, .241.175-*, JOZ1F08, FRMEV03647252024, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, RMX0C64, FRMEV03664522024, 606-82; GLAUCIA DOS SANTOS REZENDE, .937.078-*, CGG2H09, FRMEV03635752024, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, IZT0C96, FRMEV03640742024, 606-82; JBB4D11, FRMEV03640782024, 606-82; IZT0C96, FRMEV03645172024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX6J84, FRMEV03643412024, 606-82; PPX6J81, FRMEV03643482024, 606-82; PPX7A95, FRMEV03648512024, 606-82; QRG6C48, FRMEV03650382024, 606-82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QJR5586,