DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800233 233 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR, .034.651-*, QBU1H08, FRMEV03647972024, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, RAD4900, FRMEV03655652024, 606-82; J.A NUTRICAO ECO AMBIENTAL LTDA, 18.929.945/0001-58, ECU2628, FRMEV03663932024, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MCF0122, FRMEV03679922024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001- 50, RYM7H81, FRMEV03680472024, 606-82; REA2C30, FRMEV03677382024, 606-82; JAIR A. STORCK & CIA LTDA, 07.769.512/0001-66, IZP4B29, FRMEV03661772024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXE4E50, FRMEV03595432024, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV03646852024, 606-82; JAILSON MIGUEL DA SILVA, .149.090-, JDG3F58, FRMEV03647212024, 606-82; J P DA SILVA SOUZA ARMARINHO, 09.454.326/0001-63, RQG3F69, FRMEV03647382024, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV03649282024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, EFW7I91, FRMEV03645592024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV03648112024, 606-82; NJS0733, FRMEV03651562024, 606-82; J7 TRANSPORTES E DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA, 35.696.866/0001-63, SPG1I40, FRMEV03649402024, 606-82; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVR4H79, FRMEV03650222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.035.867/0001-39, RXL5F80, FRMEV03653222024, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, ROH1I30, FRMEV03660772024, 606-82; JB TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 03.192.337/0001-36, JBH5I91, FRMEV03663592024, 606-82; JBF3C61, FRMEV03663572024, 606-82; JEFERSON ANDRE BRINING, .003.449-, RDM3E23, FRMEV03668232024, 606-82; JEFFERSON WILLIAN CARVALHO, 43.679.965/0001-65, BJP9J51, FRMEV03651262024, 606-82; JAIRO FERREIRA DA SILVA, .991.468-*, HER5B58, FRMEV03660882024, 606-82; JANE GRAZIELLE MELO MACEDO, 07.554.557/0001-13, CYO6162, FRMEV03635672024, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, QIT9D53, FRMEV03640692024, 606- 82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, ABL5F10, FRMEV03641372024, 606-82; JANILSON DE ANDRADE DA MATA, .174.326-, KOE8E96, FRMEV03646152024, 606-82; JANAINA MARIANE MELO, .872.769-, QJL9J89, FRMEV03647282024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, TAM7E34, FRMEV03648582024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV03649122024, 606-82; JC CARRETAS HORIZONTINA LTDA, 48.509.969/0001- 19, IEW8D50, FRMEV03624622024, 606-82; JEDERSON GENEROSO DE BORBA, 31.536.759/0001-17, JZG9959, FRMEV03627952024, 606-82; JARBAS DE MATOS OLIVEIRA , .717.535-*, DPE1H66, FRMEV03635132024, 606-82; JARBAS ROSA, .989.849-, EEW5H20, FRMEV03639622024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RDW6C67, FRMEV03643252024, 606-82; JEOVA ALVES DE BARROS, .103.448-, KPG8J12, FRMEV03643712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV03688582024, 606-82; JOARI PEREIRA DANTAS, .885.705-*, JSK0D33, FRMEV03688712024, 606-82; JOAO VICTOR DA SILVA COSTA , .280.010-, IOX8C13, FRMEV03649882024, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-, NPL5D64, FRMEV03651252024, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001- 08, RYZ4F33, FRMEV03651132024, 606-82; JOAO MARQUES, .687.070-*, AXN5F18, FRMEV03648082024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03639322024, 606-82; JONAS MARTINEZ GRANJA, .071.008-, EVU3894, FRMEV03633972024, 606-82; JHONATHAN BRAGHINI, .121.159-, OJV6J47, FRMEV03643612024, 606-82; JOAO FINCKLER TRANSPORTES, 30.973.480/0001-38, MIK3J50, FRMEV03644872024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RKY7I86, FRMEV03645782024, 606-82; JOAO VITOR MIRANDA, .456.579-*, ANW1H46, FRMEV03646182024, 606-82; JOAO MARCANTE, .643.050-, OLL5G49, FRMEV03597812024, 606-82; JONAS BASSI FILHO, .132.699-, JYA4H04, FRMEV03648072024, 606-82; JK TRANSPORTES LTDA, 12.777.015/0001-40, QMH0C39, FRMEV03649332024, 606-82; JHOSEFER WELINGT O N ZAVODINI, .919.849-*, AVR0B87, FRMEV03651692024, 606-82; JOGASA SER V I CO S DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JAS2G67, FRMEV03652302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.271/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV03646002024, 606-82; JORGE LUIS SGARIONI, .466.600-, MMH1C55, FRMEV03649822024, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, QBH7110, FRMEV03655112024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCE4H52, FRMEV03684482024, 606-82; SPC1E85, FRMEV03636702024, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV03643452024, 606-82; JONAS TRANSPORTES LTDA, 22.679.824/0001-72, RLG9J12, FRMEV03659982024, 606-82; JOSE FLARES DE LIMA, .951.429-, DPF1D45, FRMEV03639242024, 606-82; JONHY ALMEIDA SILVA, 19.576.485/0001-94, NYY4230, FRMEV03637002024, 606-82; JOSE MARIA DE ALMEIDA, .880.666-*, OPD9E37, FRMEV03635002024, 606-82; JORGE LEONARDO DOMINGOS, .939.419-, DEY5B92, FRMEV03634832024, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, .334.205-, RPW0J00, FRMEV03641722024, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA, .740.374-*, EJY8J00, FRMEV03643642024, 606-82; JOSE BENEDITO MENEZES FERNANDES, .579.985-, CUY2B21, FRMEV03643662024, 606-82; JORGE PEREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA, 76.828.706/0001-08, QIJ0460, FRMEV03645442024, 606-82; JOSE HAILTON FELIX DA SILVA, .822.844-, FEI3G42, FRMEV03649442024, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA, .560.700-*, FML2I71, FRMEV03641742024, 606-82; JORGE ARMANDO MOTA GALVAO, .688.960-, IPJ1A05, FRMEV03648102024, 606-82; JOSE BATISTA DA ROCHA, .518.109-, KTP3D12, FRMEV03649372024, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, *.358.981-, MYY0040, FRMEV03650332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em