DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800234 234 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.198.678/0001-51, GXA4H55, FRMEV03640492024, 606-82; JULIA TRANSPORTE LTDA, 24.999.907/0001-74, MGV1B99, FRMEV03649642024, 606-82; JURCELI CARLOS PADRE, 10.432.514/0001-70, ATR7957, FRMEV03677582024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JAQ4H34, FRMEV03680192024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV03690692024, 606-82; JOSEFINA BRISTOT DA SILVA, .499.709-*, MJB0458, FRMEV03650302024, 606-82; JULIANA FREIRE BIONE BRANCO, .346.474-, OJP4D88, FRMEV03655572024, 606-82; JULIA PERREIRA ROSENBROCK, .057.029-, MFG 6 B 1 6 , FRMEV03664212024, 606-82; JOSENIR SOARES, .375.849-*, MHI8178, FRMEV03639802024, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, ICG8f16, FRMEV03637182024, 606-82; JULIO CESAR TEIXEIRA LTDA, 33.524.728/0001-71, RYX0B37, FRMEV03640572024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKQ1D25, FRMEV03637112024, 606-82; JUNIOR FRASSON FRANCELINO, .111.369-, MEK2638, FRMEV03637032024, 606-82; K D AMOROSO LTDA, 07.028.872/0001-07, RRQ7H55, FRMEV03650492024, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0001-42, AIQ9J55, FRMEV03650592024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, QJH5G59, FRMEV03652592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.275/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KR DISTRIBUIDORA LTDA, 22.108.289/0001-08, JAH4B54, FRMEV03641212024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0002-03, GDB1A15, FRMEV03691352024, 606-82; GHK6H95, FRMEV03637792024, 606-82; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, RIG3G64, FRMEV03626162024, 606-82; KAROLLINA KAMILA PINTO, .701.446-, NHO5H44, FRMEV03631752024, 606-82; L. DE OLIVEIRA VARGAS, 17.414.209/0001-02, JBO7H43, FRMEV03640232024, 606-82; L C L TRANSPORTES LTDA, 07.164.620/0001-05, MLI6C00, FRMEV03636532024, 606-82; KUHN GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 18.034.028/0001-05, IWO9200, FRMEV03640312024, 606-82; IWO9200, FRMEV03640322024, 606-82; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, RHN0D82, FRMEV03635782024, 606-82; L A ROSA TRANSPOR T ES LTDA, 13.841.199/0001-22, IPJ7187, FRMEV03641062024, 606-82; KLEBERSON LUIS TOMAZ, .741.229-*, ASS4E33, FRMEV03644562024, 606-82; L & LH TRANSPORTES LTDA , 19.624.670/0001-07, ISH7J63, FRMEV03598192024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, CUT0G20, FRMEV03624222024, 606-82; KELLY CONRADI BRITO DOS SANTOS, .265.219-, RYY6C78, FRMEV03633422024, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEV03641662024, 606-82; LABECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 50.431.118/0001-42, SNP8D99, FRMEV03643092024, 606-82; KASSIELE KAIS ZUCLINSKI TRANSPORTES, 32.377.431/0001-68, IZQ4A12, FRMEV03642672024, 606-82; LACTUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.510.349/0001-12, QID5A92, FRMEV03650762024, 606-82; KINATURAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 91.726.679/0001-56, JBY4G69, FRMEV03651202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.280/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LINDOMAR NOBRE FEITOSA, .412.204-, FFW9H47, FRMEV03654592024, 606-82; LEONARDO DOS SANTOS BENDO, .066.699-*, ACC0A58, FRMEV03660272024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J51, FRMEV03682972024, 606-82; RVL2D12, FRMEV03686032024, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, ILZ0H99, FRMEV03635922024, 606-82; ILZ0H99, FRMEV03653312024, 606-82; LETICIA HERINGER METAL MONTAGENS DE PLACAS LTDA, 35.618.539/0001-93, ERW9G93, FRMEV03653162024, 606-82; LEONARDO ZANETTI, .690.011-, RSV3A86, FRMEV03659552024, 606-82; SLJ3H69, FRMEV03659932024, 606-82; LIMPA FOSSA PORTO BELO LTDA, 77.877.801/0001-64, MGS2C37, FRMEV03639592024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV03640732024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SES4B78, FRMEV03643862024, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001- 28, SXA8J86, FRMEV03639582024, 606-82; LETS LOG TRANSPORTES LTDA, 36.288.914/0001-47, BDM4I41, FRMEV03634872024, 606-82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, RAS3I08, FRMEV03641872024, 606-82; LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, EZO5E83, FRMEV03647922024, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, JBH7A12, FRMEV03649342024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA3F98, FRMEV03650402024, 606-82; LIGA WAY TRANSPO R T ES LTDA, 28.476.724/0001-25, CPI5G12, FRMEV03652602024, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAC0F87, FRMEV03651762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; LARISSA DALL AGNOL, .468.340-, AY R 0 E 6 0 , FRMEV03649432024, 606-82; LEONARDO BERNARDI, .179.470-*, RHG8I39, FRMEV03663652024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QJC7D99, FRMEV03685222024, 606-82; LAERSON BENJAMIN DE FARIA, .976.736-, GZV4A12, FRMEV03643072024, 606-82; LEANDRO CARLOS DA SILVA, .979.971-, IBA4H75, FRMEV03653442024, 606-82; LEOMAR KATIKA, 13.560.795/0001-34, QCK1F54, FRMEV03667672024, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV03681342024, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCT2C36, FRMEV03638952024, 606-82; LEONARDO DE OLIVEIRA SALOME, .007.566-*, GOZ2D38, FRMEV03639342024, 606-82; LEOMAR GIROLOMETO, .640.599-, AT B 0 D 7 7 , FRMEV03640082024, 606-82; LANCATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 83.645.259/0001- 17, RYH7E75, FRMEV03636872024, 606-82; LEIMAR INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.537.271/0001-22, EJW3B48, FRMEV03634732024, 606-82; LEANDRO BRETAS FUDALI, .976.848-, BHP9A55, FRMEV03644492024, 606-82; LAU - RENT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 07.042.381/0001-10, ETZ0635, FRMEV03649182024, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, RAJ8D30, FRMEV03645992024, 606-82; LEANDRO CESAR ESSER, *.483.009-, AYC6C90, FRMEV03650642024, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001-54, JCO8I21, FRMEV03651602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.