DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO CESAR ANTUNES, .044.829-*, QIU2J60, FRMEV03652772024, 606- 82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, BCE4376, FRMEV03661792024, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, AWJ8C46, FRMEV03641112024, 606-82; LUCIANA ANTUNES ROCHA LTDA, 39.712.940/0001-49, OXJ0D30, FRMEV03659782024, 606-82; LUIZ CARLOS MACHADO SILVA, .080.345-, HJZ4G85, FRMEV03665592024, 606-82; HJZ4G85, FRMEV03665632024, 606-82; HJZ4G85, FRMEV03665912024, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, PVE1G74, FRMEV03679802024, 606-82; LUCIANA DE LIMA SILVA, .542.005-, EOE8D88, FRMEV03634942024, 606-82; LUIS ANTONIO DIAS PINHEIRO TRANSPORTES , 06.124.017/0001-37, GDF0G12, FRMEV03640472024, 606-82; LUFT & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, JBW0G21, FRMEV03633712024, 606-82; LUIZ GONZAGA BITENCOURT, .146.606-*, HRO4C40, FRMEV03643952024, 606-82; LUCIANE MARLENE SCHNEIDER, .450.200-, IRA4468, FRMEV03642622024, 606-82; LU I M A R LUIZ GEMI, .453.229-, RRN1C48, FRMEV03636132024, 606-82; LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA, .876.100-*, GZG8448, FRMEV03632892024, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV03639372024, 606-82; LUCAS R A F FA E L L I LOCKS, .648.329-, QCE6J60, FRMEV03642632024, 606-82; LUCAS ALVES GUNSCH, .980.000-, IQL9A37, FRMEV03648492024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV03652472024, 606-82; LUIZ EDUARDO PEREIRA SILVANO, .130.999-*, MHL1E95, FRMEV03651902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.286/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M2 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.534.062/0001-56, AHQ1B99, FRMEV03643672024, 606-82; MAIA JB SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 11.510.675/0001-05, RPY1H88, FRMEV03687182024, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, CRJ1C16, FRMEV03689322024, 606-82; MAICON MUNARI MAT O S , .276.840-, IUN7D69, FRMEV03692002024, 606-82; MANU E GABI TRANSPORT ES LTDA, 33.034.171/0001-90, RLL1C47, FRMEV03639382024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BDE5J27, FRMEV03544522024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, PYE8166, FRMEV03646402024, 606-82; MAM TRANSPORTES LTDA, 31.013.615/0001-86, FCG8C54, FRMEV03647262024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0012-65, KZK8H40, FRMEV03664242024, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001- 10, ELU3D89, FRMEV03640832024, 606-82; MADEALTO INDUSTRIA E COMERCIO MADEIRAS LTDA, 06.161.920/0001-78, RXM0A61, FRMEV03644782024, 606-82; M AG G I MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, SVC6A95, FRMEV03645092024, 606- 82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, RAH4D09, FRMEV03645352024, 606-82; MANOEL ROBERTO MOURAO CAMPELO, .030.128-, NQS0380, FRMEV03646372024, 606-82; MAFS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.225.388/0001-30, JDO0J17, FRMEV03646382024, 606-82; MAMBER IND E COM DE BORDADOS LTDA, 00.363.566/0001-88, QHZ0F54, FRMEV03647052024, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXJ4G45, FRMEV03633362024, 606-82; SXJ4G45, FRMEV03648562024, 606-82; MADEIREIRA BOBROWSKI LTDA, 19.427.948/0001-56, IUU9581, FRMEV03640252024, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001- 90, MLS8448, FRMEV03650022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV03634612024, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95, IPR9937, FRMEV03649322024, 606-82; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, IZA3H95, FRMEV03666462024, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, .567.229-*, QYK9G55, FRMEV03684462024, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIR OT T O DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, MKQ7A81, FRMEV03687142024, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, RDV3D30, FRMEV03687262024, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAW3B46, FRMEV03640512024, 606-82; jaw3b46, FRMEV03657062024, 606-82; JAW3B46, FRMEV03657102024, 606-82; M. Y. PORDEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.601.232/0001-19, RID0H42, FRMEV03666712024, 606- 82; RII4I59, FRMEV03666762024, 606-82; M V DA SILVA MONTEIRO, 22.965.698/0001-12, IUE4D36, FRMEV03639732024, 606-82; LUZ CURITIBANA COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA , 01.387.249/0001-64, RHL6D22, FRMEV03649012024, 606-82; LUIZ SOARES DA SILVA , .169.228-, FUL8B38, FRMEV03649462024, 606-82; M S DA SILVA TRANSPORT ES , 17.555.781/0001-83, AYQ5G43, FRMEV03637272024, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV03649782024, 606-82; M. & G. TRAN S P O R T ES E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, FMJ3C31, FRMEV03652562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MARCELO RAMOS SA L AT I , 06.001.057/0001-91, HWB3A29, FRMEV03654382024, 606-82; MARCELO DERUNGS EUZEBIO, .808.279-, RXK5G39, FRMEV03663062024, 606-82; MARCOS JOSE DOS SANTOS, .561.575-*, QTR9H53, FRMEV03681702024, 606-82; MARCO ANTONIO FABRIS, .318.361-, QCS6056, FRMEV03684502024, 606-82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, .199.221-, QCY4E92, FRMEV03691912024, 606-82; MARCIANO R I B E I R O, 20.984.433/0001-36, MMH8F80, FRMEV03640262024, 606-82; MARCIO ADEMIR DA SILVA, .816.129-*, DSX8C82, FRMEV03628782024, 606-82; MARCELO MEDEIROS SANTOS, .682.109-*, IZQ7D82, FRMEV03640422024, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IVD0212, FRMEV03640452024, 606-82;