DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA LOPES, .342.319-*, AJY7D89, FRMEV03643802024, 606-82; MARIO GILBERTO COSTA JUNIOR 01471707709, 27.622.633/0001-98, AZS9607, FRMEV03685602024, 606-82; MARLI T T GOMES & CIA LTDA, 33.894.554/0001-39, KWG5H88, FRMEV03650002024, 606-82; KWG5H88, FRMEV03668182024, 606-82; MARIA DOMINGAS DOS SANTOS, .082.365-, QML9J43, FRMEV03668172024, 606-82; MARCOS MARQUES ARAGAO, .429.971-, OBG5F47, FRMEV03633532024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPF2H26, FRMEV03636272024, 606- 82; RAY3B25, FRMEV03640432024, 606-82; QCE5B28, FRMEV03641702024, 606-82; SPD6I54, FRMEV03646612024, 606-82; MARCOS ROBERTO SANTOS ALMEIDA, .107.430- *, QBF2G35, FRMEV03640332024, 606-82; MARILEIDE PESQUEIRA, .805.428-, NLE9385, FRMEV03642962024, 606-82; MARIO LUIZ CORREIA SANTOS, 18.767.396/0001- 62, ILT9F86, FRMEV03643912024, 606-82; MARIA DE LOURDES RIBEIRO LTDA, 19.031.169/0001-37, DPE5A80, FRMEV03644332024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, EUL1I31, FRMEV03634862024, 606-82; FJQ6J61, FRMEV03650672024, 606-82; MARCUS ANTONIO DO CARMO, .689.966-, FQF3D50, FRMEV03641632024, 606-82; MARIA DE FATIMA CORDEIRO PEREIRA, .118.290-*, ISV1H42, FRMEV03641162024, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV03643042024, 606-82; MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA , .155.261-, EYF2H99, FRMEV03650252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JAR6E09, FRMEV03597122024, 606-82; OIN5F57, FRMEV03686622024, 606-82; MAYARA FRANCIELLE FELIPONI KOEPSEL , .658.639-, MET4F68, FRMEV03633912024, 606-82; MAYFER AGROINDUSTRIAL LTDA, 25.263.361/0002-32, JAU2C57, FRMEV03641322024, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0004-42, EKH7I38, FRMEV03667142024, 606-82; MAU R O FRANCISCO DE OLIVEIRA, .648.011-*, JYG7B81, FRMEV03647222024, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SFB2A34, FRMEV03658282024, 606-82; MAXX TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 39.234.768/0001-65, RCH1E68, FRMEV03682392024, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570-, MHA2561, FRMEV03639812024, 606-82; MAURO ODELI, .971.689-, MKQ2E27, FRMEV03640132024, 606-82; MEOTTI TRANSPORTES LTDA, 35.753.394/0001-33, SEY3I78, FRMEV03636282024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLL7D67, FRMEV03644402024, 606-82; RXK3D23, FRMEV03645372024, 606-82; RXK5F08, FRMEV03647182024, 606-82; MC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 41.163.431/0001-56, IXN7C32, FRMEV03645682024, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, JDD0260, FRMEV03635012024, 606-82; MEGA F.R.A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.713.751/0001-10, GET8E98, FRMEV03634702024, 606-82; MFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.558.895/0001-91, MIB3B80, FRMEV03645022024, 606-82; MECANICA DIESEL DIOGO LTDA, 31.729.159/0001-75, MKA0F97, FRMEV03644342024, 606-82; MAXTUR TRANSPORTES LTDA, 36.445.041/0001-39, BBF1C84, FRMEV03650902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV03653652024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV03654332024, 606-82; MARTINS URN-GO DISTRIBUICAO LTDA, 19.548.409/0001-75, PQV0437, FRMEV03650412024, 606-82; MAURICIO REIS SANTOS ARAUJO, .245.344-*, EFZ2H41, FRMEV03655672024, 606-82; MAURELIO SCHEID, 14.183.193/0001-78, IUG2034, FRMEV03657272024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEV03674752024, 606-82; BEJ0G48, FRMEV03677952024, 606-82; M AU R I C I O BONFIM DOS SANTOS, .183.599-, HNM5808, FRMEV03644082024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QBL5G67, FRMEV03646092024, 606-82; QBD4688, FRMEV03646212024, 606-82; QCG2F97, FRMEV03646272024, 606-82; QCD5h68, FRMEV03646392024, 606-82; RAV8g86, FRMEV03646432024, 606-82; RAQ7D02, FRMEV03647452024, 606-82; MATH & MACK TRANSPORTES E SERVICOS DE MUNCK LTDA, 35.340.494/0001-38, JAW2B74, FRMEV03635802024, 606-82; MAURICIO SANTOS KRUL, .885.659-, MDU0I86, FRMEV03652652024, 606-82; MAURA MARIA SOUZA, .785.969-*, RDT6F44, FRMEV03651032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFQ3C82, FRMEV03627002024, 606-82; RQP8F53, FRMEV03677062024, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, IWM8287, FRMEV03662002024, 606-82; MOISES SENA DA COSTA, .661.638-, CUC8626, FRMEV03685922024, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZH5B96, FRMEV03623942024, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ6F98, FRMEV03658792024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QIL4D16, FRMEV03639092024, 606-82; MIRANDA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 28.247.148/0001-44, LUC2F60, FRMEV03639492024, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, ETM1F93, FRMEV03639892024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003- 45, QAO9175, FRMEV03647802024, 606-82; MICHEL HENRIQUE DE ANDRADE, .007.428- , SWZ1A72, FRMEV03649472024, 606-82; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RKW8B50, FRMEV03639512024, 606-82; MOACIR MUNIZ LEMOS, .963.249-*, KVQ2C20, FRMEV03634922024, 606-82; MICHELL CESAR DE OLIVEIRA , .304.546-, OBJ6D99, FRMEV03640502024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYK7G02, FRMEV03649032024, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, .666.150-, JCP4C25, FRMEV03651442024, 606-82; MOACIR JOSE MACHADO MINIMERCADO, 07.440.020/0001-22, JBN7D90, FRMEV03651122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -