DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800237 237 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV03655862024, 606-82; MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.956.160/0009-20, LYN6A17, FRMEV03684832024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03633882024, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, HJZ2C43, FRMEV03644452024, 606-82; MUNICIPIO DE BLUMENAU, 83.108.357/0001-15, PBQ9E60, FRMEV03659882024, 606-82; MUNDIAL PAPER EMBALAGENS LTDA., 04.443.646/0001-02, FGK4820, FRMEV03674812024, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, RLF8C01, FRMEV03678682024, 606-82; MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL, 80.989.965/0001-98, IQT7B62, FRMEV03638362024, 606-82; MURILO CARVALHO DOS SANTOS, .043.928-*, EGJ3I01, FRMEV03639282024, 606- 82; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, LLM6E33, FRMEV03639882024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAF6i01, FRMEV03639912024, 606-82; CUM5D54, FRMEV03644572024, 606-82; MORAL LOCADORA LTDA, 13.777.382/0001-06, FKF6E04, FRMEV03640632024, 606-82; MORLO TRANSPORT ES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03645462024, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, ETM5H91, FRMEV03646772024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV03649562024, 606-82; SDQ5G00, FRMEV03649662024, 606-82; MOTTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.972.576/0001-20, BBM3I46, FRMEV03636192024, 606-82; MONTEIRO LOG TRANSPORTES LTDA, 21.909.420/0001-65, SBZ4B23, FRMEV03647072024, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV03649202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVO TEMPO CONFECCOES LTDA, 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV03642912024, 606-82; NOBRIA CONSTRUTORA LTDA, 05.746.220/0001-82, mmb7243, FRMEV03666332024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA , 46.423.577/0002-98, SPN5C08, FRMEV03632962024, 606-82; SPL1F21, FRMEV03649042024, 606-82; NOROALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA, 04.962.846/0001-63, CYN9A70, FRMEV03640952024, 606-82; NIVALDO RUDNICK, 15.166.578/0001-90, LXY8024, FRMEV03644702024, 606-82; LXY8024, FRMEV03644772024, 606-82; NILSON CARDOSO JUSTO, .152.570-, MKU7C77, FRMEV03647002024, 606-82; NOLI PAULO STEFFEN, .482.270-, IOT7I53, FRMEV03660072024, 606-82; NOEMIS DA SILVA, .616.159-*, MEN9D76, FRMEV03637452024, 606-82; NET AGENCIA DIGITAL LTDA, 24.523.008/0001-09, ELA8A46, FRMEV03635932024, 606-82; NERI ALVES DOS SANTOS, .898.789-, NRZ2D00, FRMEV03640862024, 606-82; NOVA ALIANCA VIDROS E ESPELHOS LTDA, 25.358.012/0001- 13, RHC6E21, FRMEV03647942024, 606-82; NEXT INDUSTRIA DE CABOS LTDA, 26.434.839/0001-21, SER0G42, FRMEV03648122024, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ9C31, FRMEV03636432024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTE E REBOQUE DE VEICULOS LTDA., 26.142.143/0001-21, RIF9E22, FRMEV03637842024, 606-82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA, 03.200.802/0001-33, QJR1869, FRMEV03640342024, 606-82; NENO PAISAG I S M O LTDA, 03.998.208/0001-30, PYU7A83, FRMEV03643812024, 606-82; NILSON GUEDES DOS SANTOS SILVA, 05.443.427/0001-88, FFU3J64, FRMEV03648962024, 606-82; NEW COMPANY TRANSPORTES LTDA, 17.305.068/0001-81, IRP5F34, FRMEV03651782024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; N.O LOG LTDA, 48.565.415/0001-39, ESU9E73, FRMEV03675972024, 606-82; NECKEL TRANSPOR T ES LTDA, 21.284.145/0001-31, QVB7D39, FRMEV03645922024, 606-82; N.C.T. LOGISTICA LTDA, 05.567.162/0001-20, RLH8A40, FRMEV03654492024, 606-82; NE TRANSPO R T ES LTDA, 32.206.379/0001-87, RYB0I88, FRMEV03668212024, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, .176.210-, ISA4D38, FRMEV03627862024, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, FVR3E51, FRMEV03636062024, 606-82; MURILO SCHEFFER MENGUE, .355.560-*, MIE5A40, FRMEV03639722024, 606-82; N. M AC A R I TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RDX3E33, FRMEV03641132024, 606-82; NANDO TRANSPORTES LTDA, 07.012.428/0001-01, JBK5A63, FRMEV03646262024, 606- 82; NELSON ANTONIO ANSELMO - TRANSPORTES, 13.041.806/0001-70, TLN6E79, FRMEV03647952024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV03648922024, 606-82; NEI DONIZETE HEMKEMAIER, .387.899-, ARM1617, FRMEV03639022024, 606-82; N.C. SOARES TRANSPORTES, 23.980.100/0001-27, EEP2E07, FRMEV03639822024, 606-82; NADIR DARTICO TRANSPORTES, 23.921.575/0001-42, SDY8F16, FRMEV03642202024, 606-82; MURILO JOSE SENISKE, .887.649-, IJU8586, FRMEV03644412024, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, IXH2283, FRMEV03645422024, 606-82; NELSON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 16.651.701/0001-20, MJB2F99, FRMEV03652022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; OXIMIRO CAPITAL PARTICIPACOES LTDA, 38.301.153/0001-41, EWP9D36, FRMEV03626412024, 606-82; OSMAR LUIZ FANTIN, *.912.770-, ATS4001, FRMEV03635462024, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001- 11, MKJ8994, FRMEV03634302024, 606-82; MKJ8994, FRMEV03660302024, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, QWW2H26, FRMEV03646042024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCL9B70, FRMEV03646302024, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FXL7089, FRMEV03633702024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV03643962024, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, BCI9E40, FRMEV03644232024, 606-82; NRJ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.553.151/0001-63, QUY6D92, FRMEV03642922024, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, MKL7687, FRMEV03645822024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ4A19, FRMEV03623652024, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKO3765, FRMEV03646312024, 606-82; ODAIR JOAO DA SILVA, 07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV03646602024, 606-82; OAS TRANSPORTES - LTDA, 43.297.932/0001-50, RLD3J06, FRMEV03650432024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV03650582024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81, FRMEV03650822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as