DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800238 238 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAZ6E52, FRMEV03637222024, 606-82; JBN3A93, FRMEV03640212024, 606-82; FFN7861, FRMEV03651242024, 606-82; JBO7A45, FRMEV03625532024, 606-82; JBN3A93, FRMEV03644652024, 606-82; JBE5B41, FRMEV03639482024, 606-82; JCD6B59, FRMEV03647822024, 606-82; JCY4F81, FRMEV03651962024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRX6H97, FRMEV03644952024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLP7A26, FRMEV03683012024, 606- 82; RAA4H37, FRMEV03639952024, 606-82; MIN0F95, FRMEV03649142024, 606-82; RLN5H02, FRMEV03651462024, 606-82; SXI7H96, FRMEV03652712024, 606-82; PAJUCARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.141.380/0001-06, ELW5734, FRMEV03659032024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003- 56, TCL6C47, FRMEV03663772024, 606-82; SHC6B05, FRMEV03661052024, 606-82; P. S. FERRAZ DA SILVA, 06.253.052/0001-56, AJY1904, FRMEV03674842024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV03633902024, 606-82; SYA1G91, FRMEV03646052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA , 15.002.559/0001-28, BDS9E90, FRMEV03655582024, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, DKU7I04, FRMEV03683972024, 606- 82; PAULO CESAR ABADI TREVISAN, .742.210-*, IJC7574, FRMEV03629482024, 606-82; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5802, FRMEV03640752024, 606-82; PAULO CESAR DOS REIS, .840.519-, QHY7I74, FRMEV03644742024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV03645192024, 606-82; QHC6A63, FRMEV03652262024, 606-82; PASIN & PASIN LTDA, 14.570.664/0001-09, QCL2A07, FRMEV03646202024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FZO5G22, FRMEV03646482024, 606-82; PARANAGUA CABINES LTDA, 95.360.160/0001-58, QJS4G20, FRMEV03646742024, 606-82; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, GIL1G86, FRMEV03639042024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G20, FRMEV03639502024, 606-82; JBL0C45, FRMEV03647082024, 606-82; PAULINO & GOMES LTDA, 82.698.051/0001- 01, MJP9363, FRMEV03637072024, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV03644422024, 606-82; PATRICIA BERTE BRESSAN, .200.109-, QCZ2D77, FRMEV03642592024, 606-82; PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA, 05.763.785/0001-78, AVE8B06, FRMEV03651352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, SPC4F42, FRMEV03644482024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FUV1713, FRMEV03649502024, 606-82; PC COZINHAS - INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA, 17.869.526/0001-05, JBJ8F83, FRMEV03683142024, 606-82; PESCATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 39.624.833/0001-69, OGS4B16, FRMEV03693242024, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17, SPC7B57, FRMEV03633632024, 606-82; RRY0E73, FRMEV03645522024, 606-82; PEDRO SANTANA FERREIRA, .665.051-*, LZQ6I40, FRMEV03643212024, 606-82; PEGASUS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I58, FRMEV03643852024, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV03657342024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH3I32, FRMEV03639872024, 606-82; PIARARA LOGISTICA , IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16, NEG2E43, FRMEV03640302024, 606-82; PEREIRA & PEREIRA LTDA, 19.756.670/0001-60, RQP8C44, FRMEV03646172024, 606-82; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001- 77, RAS9G31, FRMEV03636612024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, QJU0D96, FRMEV03635992024, 606-82; PETRONUNES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 75.790.493/0001-00, MIT1747, FRMEV03643162024, 606-82; PH TRANSPORTES LTDA , 03.564.702/0001-96, LTI3196, FRMEV03642702024, 606-82; PEDRO HENRIQUE FA R I A SILVEIRA, .104.691-*, JIG7827, FRMEV03650182024, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA, 51.865.922/0001-00, AOW1E11, FRMEV03650202024, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REO8J38, FRMEV03652082024, 606-82; REO8J38, FRMEV03651982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.304/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAI8B42, FRMEV03704962024, 606-82; JCQ6A11, FRMEV03659232024, 606-82; POTENCIA M OV E I S INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 56.967.948/0001-75, SHW8J85, FRMEV03624462024, 606- 82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, AUA7G62, FRMEV03627462024, 606-82; AUA7G62, FRMEV03630212024, 606-82; PORTAL GAUCHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV03653832024, 606-82; ILT1010, FRMEV03666352024, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, MIX5I21, FRMEV03655082024, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES LTDA, 20.822.118/0001-02, RLL2H41, FRMEV03668052024, 606-82; PURAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.883.327/0001-60, RXX5H42, FRMEV03662592024, 606- 82; POTENCIAL FLORESTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 07.847.836/0001- 75, GCY8C66, FRMEV03636712024, 606-82; PROALHO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 13.491.545/0001-90, SVK2F39, FRMEV03636472024, 606-82; POSTO GUGLIELMI LTDA, 06.816.506/0001-50, MKF5700, FRMEV03644982024, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV03647232024, 606-82; PROS DAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 00.473.359/0001-86, MKJ5A20, FRMEV03643872024, 606- 82; PRIMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.874.875/0001-27, CZA2E68, FRMEV03642732024, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, SEN1B00, FRMEV03645512024, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEV03650792024, 606-82; QUIMI LO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0001-20, RDY5H29, FRMEV03651172024, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, QCP2E08, FRMEV03651082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; PLASINCO LTDA, 50.296.896/0005-08, GIW5C03, FRMEV03646162024, 606-82; PJD AGROPASTORIL LTDA, 57.212.227/0001-18, FTL8I58, FRMEV03655712024, 606-82; PICHU E IRACI TRANSPORTES LTDA, 41.718.517/0001-06, SXB1D67, FRMEV03674622024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4358, FRMEV03693212024, 606-82; NCM8B64, FRMEV03703012024, 606-82; POLITRUCK, INDUSTRIA, COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA,