DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800239 239 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 16.739.057/0001-47, MLB3E20, FRMEV03645862024, 606-82; PIORELO PARTICI P ACO ES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP2C17, FRMEV03654022024, 606-82; PILAR PRE MOLDADOS E CONSTRUCAO LTDA, 47.953.271/0001-25, IXJ1B65, FRMEV03679202024, 606-82; PITA LOG TRANSPORTES LTDA, 10.962.852/0001-13, RLF0B86, FRMEV03635882024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, MIJ5421, FRMEV03645752024, 606-82; POLLACK TRANSPORTES LTDA, 13.113.470/0001-03, SHZ2F73, FRMEV03646192024, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0002-02, QTE3E81, FRMEV03646642024, 606-82; PLANALTO TRR COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTE RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 29.047.733/0001-63, QTM2A43, FRMEV03647742024, 606-82; PLA TRANSPORTES LTDA, 29.120.584/0001-10, BBO9C21, FRMEV03639662024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, TAJ0G08, FRMEV03637542024, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, RSA1H04, FRMEV03649912024, 606-82; PLASTICOURO DECORACOES GO LTDA, 18.298.479/0001-50, SCC7E59, FRMEV03651642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; R & R TRANSPORTADORA LTDA, 31.126.181/0001- 20, SJP4H78, FRMEV03655752024, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, GDL2E29, FRMEV03675712024, 606-82; R.M - RECICLAGEM LTDA, 14.580.373/0001-93, BYI9A43, FRMEV03624362024, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001- 36, JBY2I44, FRMEV03639842024, 606-82; RAQUEL CRISTIANA GIACOBO DA SILVA ASSUNCAO, .198.980-*, PUB5J53, FRMEV03640392024, 606-82; R. N. DE FARIAS MUDAS, 21.606.122/0001-04, SLI7J56, FRMEV03644352024, 606-82; RECCO TRA N S P O R T ES LTDA, 47.698.990/0001-47, DBL7B32, FRMEV03634682024, 606-82; R DIESEL TR A N S P O R T ES LTDA, 30.679.331/0001-60, FUX0I94, FRMEV03642652024, 606-82; RAMASUL TRANSPORTES LTDA, 13.153.975/0001-00, MKU4C54, FRMEV03649212024, 606-82; QUIMISCICLE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 51.164.169/0001-18, PIW6D08, FRMEV03630942024, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-, FYC5A86, FRMEV03639162024, 606-82; RAUL JORGE ABDUCH NETO, .576.348-, CBM8420, FRMEV03645212024, 606-82; R SCHUTZ BORGES & CIA LTDA, 07.134.966/0001-60, IWK4751, FRMEV03645572024, 606-82; RAFAEL PRIM, .372.949-*, QJN9J33, FRMEV03649982024, 606-82; R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV03650322024, 606-82; RAQUEL HENRIQUE GALATI SANTOS, .841.928-, FOP9J33, FRMEV03652292024, 606-82; RAPIDAO VIP TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.510.946/0001-51, OYH8I43, FRMEV03651402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.307/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE FORTE CONSTRUCOES LTDA, 44.155.132/0001-68, NLT9379, FRMEV03648332024, 606-82; REGINALDO DE PAULA ALMEIDA, .452.806-, JHM7A84, FRMEV03627172024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JBU7H27, FRMEV03574742024, 606-82; JCI7H39, FRMEV03675582024, 606-82; JCI7H39, FRMEV03675632024, 606-82; JCK1G34, FRMEV03675832024, 606-82; JCZ7G42, FRMEV03639422024, 606-82; JBU7H43, FRMEV03640162024, 606-82; JBP6E65, FRMEV03637012024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV03660502024, 606-82; RENATA MOSER RAM P E LOT I TERRAPLENAGEM, 15.668.360/0001-33, MAP0310, FRMEV03641232024, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, MLY1J13, FRMEV03644752024, 606-82; REIMAR EXTERKOETTER, .187.049-*, QHK9522, FRMEV03641582024, 606-82; REGILENE ANDREIA PEREIRA, .882.586-, SVW8C58, FRMEV03649252024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SVS1E81, FRMEV03643492024, 606- 82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-, AXW7H79, FRMEV03650212024, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H14, FRMEV03651652024, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001- 45, RYF6B31, FRMEV03652732024, 606-82; REDE DE POSTOS APOLO LTDA, 09.164.791/0002-40, RLN8E31, FRMEV03651162024, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ILZ0G75, FRMEV03650912024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.308/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHU8C81, FRMEV03637092024, 606-82; RICARDO RAFAEL BEYER, .369.830-*, IPM0A63, FRMEV03643282024, 606-82; RICARDO TAKECHI NOZAKI & CIA LTDA, 16.523.841/0001-13, AZH4J81, FRMEV03653192024, 606-82; RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV03678582024, 606-82; RENI BARBOSA DOS SANTOS, .953.950-, ITD1C97, FRMEV03701242024, 606-82; RICARDO VARGAS, 12.121.498/0001-20, JAI3J24, FRMEV03649542024, 606-82; JAI3J24, FRMEV03663142024, 606-82; RESENDE E MASCARENHAS REBOQUE LTDA, 09.233.000/0001-06, EOF4823, FRMEV03660512024, 606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV03643692024, 606-82; RENATO RIGONI, .466.050-, JAM2J95, FRMEV03646422024, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0005-04, TAO6D93, FRMEV03648062024, 606-82; RENATO STEFFEN H I EG E R , .748.330-*, ATU6G31, FRMEV03640282024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBD1D61, FRMEV03645562024, 606-82; JCK7I10, FRMEV03646332024, 606-82; JCJ3D36, FRMEV03649942024, 606-82; RICARDO VALENTIN CORREA, 35.297.232/0001-38, CNI5D03, FRMEV03647672024, 606-82; RICARDO ANDRIOLI, .772.450-, ISK7F52, FRMEV03650052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RMF TRANSPORTES LTDA, 19.685.157/0001-26, EVA4G69, FRMEV03663942024, 606-82; ROBSON LUIZ TOME, .004.668-, CUE5A67, FRMEV03659702024, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0F41, FRMEV03700932024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDT0J59, FRMEV03629602024, 606-82; QIH9G87, FRMEV03638582024, 606-82; RLH7C17, FRMEV03636822024, 606-82; RLH7C17, FRMEV03641782024, 606-82; RKW6I68, FRMEV03643832024, 606-82; QIU7J73, FRMEV03643942024, 606-82; JCH0J63, FRMEV03642742024, 606-82; QIS2G83, FRMEV03645152024, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, IZY3A90, FRMEV03675642024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV03540462024, 606-82; ROBSON RONALDO MENIN, .437.429-*, MDY6D39, FRMEV03645232024, 606-82; RIMATUR TRANSPORTES LTDA., 83.742.338/0001-46, BDC5J32, FRMEV03641312024, 606-82; RODAG TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 05.117.748/0001-92, FIJ2F27, FRMEV03648412024, 606- 82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDJ0J24, FRMEV03648742024, 606-82; RITA DE CASSIA MENDES BORNACKI FIGUEIREDO, .566.146-*, ODQ8C72, FRMEV03625332024, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QTL3J72, FRMEV03626912024, 606-82; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JAP4I70, FRMEV03652332024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração