DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800240 240 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO, 13.960.340/0001-06, QNC1J86, FRMEV03637952024, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001- 10, QJY4450, FRMEV03625002024, 606-82; RODRIGO DEBATIM, .320.389-*, RYA2E11, FRMEV03637562024, 606-82; ROGERIO SOARES DA SILVA, 21.215.535/0001-50, DLR6419, FRMEV03649552024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F61, FRMEV03667392024, 606-82; RFD9B62, FRMEV03682332024, 606-82; ROLLER STEEL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.225.459/0001-56, FUJ9C55, FRMEV03675042024, 606- 82; RODRIGO MANOEL SILVEIRA, .517.289-, NGC2D73, FRMEV03636812024, 606-82; RODRIGO MAFRA, .848.419-, ACB9742, FRMEV03636502024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO MUNHOZ DE VASCONCELOS, .910.248-*, EJY1G37, FRMEV03634982024, 606- 82; RODRIGO FERREIRA, .315.811-, ADV3C73, FRMEV03634962024, 606-82; RODRIGO DA ROSA PEREIRA, .664.280-, JOZ4077, FRMEV03640682024, 606-82; ROGERIO ENGEL AGRONEGOCIO LTDA, 02.425.071/0001-61, JBT7D40, FRMEV03641292024, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, .897.190-*, IVF1B42, FRMEV03643972024, 606-82; RODRIGO ALVES DE SOUZA, .267.468-, ABJ1B99, FRMEV03647572024, 606-82; ROSANGELA APARECIDA GRUDESKI KRIK, .288.579-, ALR0G82, FRMEV03648342024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, .123.746-*, MTZ5F66, FRMEV03649162024, 606- 82; RODRIGO ZUCATELLI, .865.639-, DTV6423, FRMEV03635832024, 606-82; ROGERIO PERES VASCONCELOS, .143.938-, BTB9118, FRMEV03650722024, 606-82; RODRIGO DA COSTA SANTOS, 35.592.398/0001-87, KHY9D93, FRMEV03589422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; RODONAME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.084.956/0001-82, AXS8E98, FRMEV03626422024, 606-82; RODOKELL TRANSP O R T ES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV03640802024, 606-82; RODOMAX LTDA , 50.488.986/0001-69, DBM0239, FRMEV03678862024, 606-82; RODOFROTA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JAU6A68, FRMEV03640362024, 606- 82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SHJ4G96, FRMEV03648842024, 606-82; SJG5E08, FRMEV03655892024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J06, FRMEV03635022024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RLB4A88, FRMEV03641192024, 606-82; QJD5786, FRMEV03643902024, 606-82; R O D O E N LU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL5E02, FRMEV03643792024, 606- 82; JDE0J24, FRMEV03648432024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSD7A05, FRMEV03648322024, 606-82; RODOSIL TRANSPORTES LTDA, 04.936.264/0001-02, MMH6B60, FRMEV03648722024, 606-82; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV03649062024, 606-82; RODOFORTE TRANSPORTE E LOGISTICA SUEZ LTDA, 07.641.690/0001-07, TAI8E04, FRMEV03636682024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, MJO7E75, FRMEV03641262024, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RXX0C15, FRMEV03650292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ROSIVAL FRANCISCO DA SILVA, 37.871.927/0001-07, MTB3J34, FRMEV03640182024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV03640942024, 606-82; AZS2H43, FRMEV03680082024, 606-82; RUAN DIOGO CHAVES DOS SANTOS, .935.325-*, MJQ1I87, FRMEV03649222024, 606-82; RUBIRAN ANTUNES DA SILVA, .505.766-, EIO2H80, FRMEV03667332024, 606-82; RUBBO TRANSPORTES E POSTO DE LAVAGEM LTDA , 10.867.070/0001-03, RXX5E89, FRMEV03700832024, 606-82; ROSSAUER TERRAP L E N AG E M E TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 50.135.811/0001-78, INR9F89, FRMEV03655012024, 606- 82; ROYER FRUTAS LTDA, 17.893.343/0001-25, SDW1I35, FRMEV03674702024, 606-82; S.B. LEMES TRANSPORTES LTDA, 23.090.698/0001-89, QCI3767, FRMEV03633522024, 606-82; RP MATTES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.261.246/0001-91, IZB7I21, FRMEV03643682024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW7A00, FRMEV03644192024, 606-82; ROSANGELA SILVEIRA DE ARAUJO, 41.281.741/0001-75, QIX9D51, FRMEV03645142024, 606-82; RTL DISTRIBUIDORA LTDA, 08.466.805/0001-37, BAC2E85, FRMEV03627382024, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCP4C33, FRMEV03648292024, 606-82; ROSELI DE JESUS SANTOS MACHADO, .902.468-, EJZ5D13, FRMEV03652552024, 606-82; RSACOS COMERCIO DE ACO LTDA, 14.937.739/0001-39, IFM0287, FRMEV03651802024, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, SVL6G88, FRMEV03651192024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRA VALERIA DE SOUSA COSTA, *.227.015-, HIM1556, FRMEV03687272024, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES, 20.852.434/0001-27, IQP1G50, FRMEV03701472024, 606-82; IVR2E78, FRMEV03645902024, 606-82; SANTA RITA CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA., 43.262.295/0001-87, IWV1H69, FRMEV03633892024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, REB8F59, FRMEV03643552024, 606-82; SANCAR PONTUAL LTDA, 35.478.685/0003-22, KRV5A32, FRMEV03647392024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, RAB8217, FRMEV03651512024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, MLW5F48, FRMEV03652042024, 606-82; MLW5F48, FRMEV03652012024, 606-82; SAFRAMIL CEREAIS LTDA, 01.830.248/0001-42, GDO1J86, FRMEV03640792024, 606-82; SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 18.205.177/0001-90, QJN0425, FRMEV03645162024, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEV03645362024, 606-82; SAO GABRIEL TRAN S P O R T ES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEK3D45, FRMEV03645662024, 606-82; SAN VITTA S/A , 35.828.454/0001-30, JCK1B47, FRMEV03646412024, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JAL6E03, FRMEV03646552024, 606-82; SANTOS & QUINTANILHA LTDA ME, 18.152.345/0001-26, IZN2C10, FRMEV03648942024, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, MHT3A07, FRMEV03649612024, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, SXD6F91, FRMEV03643502024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, BDW3A16, FRMEV03647422024, 606-82; SADRAQUE COELHO TEIXEIRA, 46.494.587/0001-33, JCZ1E26, FRMEV03649952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.314/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em