DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800243 243 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMILTON MODESTO DOS SANTOS, .072.075-*, , FREVP01049192024, 773-0; ALINE CRISTINEN DA SILVA AZEVEDO, .918.978-, , FREVP01058302024, 773- 0; ANA MARIA DE SOUZA CABRAL, .976.747-, , FREVP01054612024, 773-0; ALZENI XAVIER DOS SANTOS, .827.705-*, , FREVP01058392024, 773-0; AMELIA FERRAZ DE LIZ, .253.849-, , FREVP01063502024, 773-0; ANA MARIA BROWN, .214.688-, , FREVP01051432024, 773-0; ANA CAROLINE CAETANO, .280.318-*, , FREVP01050922024, 773-0; AMANDA ROBERTA AMARAL BELLINI, .571.648-, , FREVP01048982024, 773-0; , FREVP01055552024, 773-0; ALTECIR LUIZ FILIPI, 13.707.645/0001-00, , FREVP01053782024, 773-0; ANA LUCIA DA SILVA, .191.527-, , FREVP01056992024, 773-0; AMADEU BARROS LUIZ, .282.669-*, , FREVP01057612024, 773-0; ALTOE CORRETORA DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.249.609/0001-22, , FREVP01057832024, 773-0; ALUISIO LUIZ DA SILVA JUNIOR, .591.964-, , FREVP01051142024, 773-0; ALINE MARIA DA SILVA, .963.918-, , FREVP01051902024, 773-0; ALIFER RODRIGO MOREIRA 44650506824, 34.604.084/0001- 94, , FREVP01058482024, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP01059992024, 773-0; AMERICAS BARRA RIO LTDA., 04.780.166/0001-29, , FREVP01058982024, 773-0; , FREVP01058992024, 773-0; ANA CRISTINA SIMPLICIO DA SILVA, .105.187-*, , FREVP01058702024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV03688422024, 606-82; TERRA TUR TRANSP O R T ES LTDA, 03.473.371/0001-89, BDL9A84, FRMEV03693502024, 606-82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, .093.839-, RLK3J93, FRMEV03661212024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV03639562024, 606-82; R DT 3 J 6 6 , FRMEV03643132024, 606-82; RLF5C85, FRMEV03645322024, 606-82; RXP1C28, FRMEV03651012024, 606-82; TERRA-AZUL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LTDA, 03.376.054/0001-44, EMR3E61, FRMEV03643702024, 606-82; TEMPERMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001-74, EJD0169, FRMEV03645062024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JCI7J87, FRMEV03639652024, 606-82; JAX7E26, FRMEV03640462024, 606-82; JCI7J87, FRMEV03644992024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANS P O R T ES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, OQC0C33, FRMEV03636182024, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV03652572024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JBI6G11, FRMEV03651942024, 606-82; TECNISUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 07.345.369/0001-85, APM1194, FRMEV03651002024, 606-82; TEREZINHA SOLANGE FRANCO, .195.900-, IXB8A89, FRMEV03650942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS MARMENTUR LTDA, 10.950.158/0001-86, QLY3B00, FRMEV03687762024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, GTN4I28, FRMEV03644242024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLD9C05, FRMEV03655192024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001- 59, RDU1B15, FRMEV03657092024, 606-82; RKX9F71, FRMEV03661962024, 606-82; TRANS RENTAL CLASS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.902.276/0001-11, QBH1649, FRMEV03658852024, 606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, KNT4J23, FRMEV03660312024, 606-82; TRANS GARIBALDI TRANSPORTES LTDA, 05.996.650/0001-52, AXI8J40, FRMEV03661112024, 606-82; TRANS BORSATO LTDA, 02.879.029/0001-10, ETU7977, FRMEV03664812024, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RYE0A22, FRMEV03639012024, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JDJ1J23, FRMEV03639212024, 606-82; JDJ1J23, FRMEV03650542024, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0001- 23, RYY6A46, FRMEV03646802024, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, BCG6581, FRMEV03647472024, 606-82; TRANS ABC - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.629.324/0001-03, AXJ8B50, FRMEV03634852024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLK1A49, FRMEV03643592024, 606-82; TRANPORTADORA X AV I E R LTDA, 05.762.867/0001-06, RAW7I39, FRMEV03645632024, 606-82; TRANS MUND TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, 13.953.879/0001-38, RQO9J50, FRMEV03646362024, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, MHX3F42, FRMEV03646762024, 606-82; TRANS AUREA TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, OKD2363, FRMEV03650802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0001-19, FQX1852, FRMEV03649802024, 606-82; FPT8740, FRMEV03650692024, 606-82; TOP TRUCK LTDA, 44.818.602/0001-26, MHH0I57, FRMEV03658542024, 606-82; TOQUINHO LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA, 13.919.696/0001-04, CUT9E89, FRMEV03645792024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, IZR0I49, FRMEV03662932024, 606-82; JCH2G84, FRMEV03674852024, 606-82; JCH2G84, FRMEV03674902024, 606-82; TR GRINGO'S LTDA, 44.345.911/0001-26, IPG8I59, FRMEV03632792024, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV03639942024, 606-82; TR TORMES TRANSP O R T ES LTDA, 48.285.765/0001-41, QIX3E72, FRMEV03638192024, 606-82; TPR TRANSP O R T ES LTDA, 04.300.418/0001-75, RYN5C86, FRMEV03574072024, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP9C42, FRMEV03634932024, 606-82; BEP0542, FRMEV03649812024, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0002-32, RYW2E55, FRMEV03641792024, 606-82; SXE6B47, FRMEV03646922024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBO5G03, FRMEV03643182024, 606-82; TMLOGRS LTDA, 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV03646652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.327/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA ALVES DA SILVA, .834.754-*, , FREVP01049382024, 773-0; ANDRE LUIS FERRARI NUNES, .278.238-, , FREVP01049172024, 773-0; ANELYESE SILVA DOMINGUES, .189.868-, , FREVP01049092024, 773-0; ANDRE MARCELO DANTAS BASTOS, .680.957-*, , FREVP01060722024, 773-0; ANDERSON MARQUES, .028.408- , , FREVP01049582024, 773-0; ANDRE LUIZ PEREIRA, .759.006-, ,