DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, SEN4B59, FRMEV03625712024, 606-82; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-05, PXD9A22, FRMEV03656302024, 606-82; TRANSLOURDES RENT A CAR LTDA, 02.784.661/0001-80, BBY5G31, FRMEV03683192024, 606-82; BBY5G31, FRMEV03660632024, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RXT0F40, FRMEV03692472024, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTE LTDA, 13.192.139/0001-26, QAY1J61, FRMEV03633202024, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEV03648862024, 606-82; TRANSFONTES TRANSPORTES LTDA, 11.029.852/0001-28, ATV2721, FRMEV03666382024, 606-82; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, SDV0H66, FRMEV03674742024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRV3G31, FRMEV03677632024, 606-82; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0001-88, BEF9I96, FRMEV03625952024, 606-82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, AXC3F92, FRMEV03638642024, 606-82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0004-46, TME6A39, FRMEV03639792024, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCC2D21, FRMEV03636622024, 606-82; TRANSJOTAN LTDA, 26.220.650/0001-36, QIW6J48, FRMEV03643352024, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA , 05.648.733/0001-50, MKV1460, FRMEV03644632024, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, QQI5519, FRMEV03641352024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IQE5805, FRMEV03645772024, 606-82; TRANSLUTE TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0004-67, SRB7G07, FRMEV03642872024, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, MKO6I43, FRMEV03652362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSDIANA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA , 01.090.465/0001-43, JBA1A80, FRMEV03650512024, 606-82; TRANSCORDEIRO LIMITADA , 56.041.825/0001-09, GBZ7I33, FRMEV03651972024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, KYG7H78, FRMEV03643022024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RLC7C77, FRMEV03666022024, 606-82; RYY2G54, FRMEV03674572024, 606-82; RLO0A16, FRMEV03675252024, 606-82; RXS4B13, FRMEV03681552024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLL8B08, FRMEV03640482024, 606-82; RYV0B80, FRMEV03643192024, 606-82; QTM8818, FRMEV03649532024, 606-82; QTM8818, FRMEV03650632024, 606-82; RLO8D08, FRMEV03652532024, 606-82; TRANSCANDELARIA TRANSPORTES LTDA, 05.912.719/0001-12, FZK9C18, FRMEV03640532024, 606-82; TRANSBRASIL TURISMO LTDA, 21.203.022/0001-29, IZN4E43, FRMEV03649512024, 606-82; TRANSDAG-TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA , 13.627.756/0001-07, QHN9174, FRMEV03644532024, 606-82; TRANSDUARTE TRANSPORTES LTDA, 30.410.794/0001-22, QIX7C20, FRMEV03649412024, 606-82; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, BCX0G94, FRMEV03651622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.330/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO VITORINO DE ANDRADE NETO, .907.886-*, , FREVP01064482024, 773-0; ATC BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 15.495.400/0001-92, , FREVP01064542024, 773-0; ARTIC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.759.942/0001-05, , FREVP01050832024, 773-0; AURICELIO MOREIRA PEREIRA, .914.744-, , FREVP01049072024, 773-0; AR TRANSPORTES LTDA, 43.995.410/0001-22, , FREVP01048722024, 773-0; ANTONIO ROSA DE PAULA, .920.348-, , FREVP01051922024, 773-0; AUGUSTO CALMON DIAZ, .215.702-*, , FREVP01053262024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP01052382024, 773-0; ARILSON DA LUZ RIBEIRO, .975.007-, , FREVP01058922024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP01063592024, 773-0; AURELIO PEREIRA DA SILVA FILHO, .904.697-, , FREVP01052092024, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-*, , FREVP01050402024, 773-0; , FREVP01050092024, 773-0; AUREO CELIO FORMIGONI, .493.499-, , FREVP01055542024, 773-0; AUGUSTO CESAR DE LIMA , .887.098-, , FREVP01052512024, 773-0; ARTE CORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 13.300.131/0001-36, , FREVP01052742024, 773-0; ARNALDO ALVES MOREIRA, .889.807-*, , FREVP01051882024, 773-0; ANTONIO MENEZES DOS SANTOS, .360.735-, , FREVP01059292024, 773-0; ASTECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA, 22.726.232/0001-64, , FREVP01060102024, 773-0; ANTONIO FERNANDO BORGES LEFUNDES, .851.215-, , FREVP01059222024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.331/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIANCA DA COSTA CAMPIM PEREIRA, .945.247-*, , FREVP01060492024, 773-0; BERGAMINI TRANSPORTES LTDA, 27.471.117/0001-00, , FREVP01052602024, 773-0; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 07.707.650/0001-10, , FREVP01053632024, 773-0; , FREVP01053312024, 773-0; , FREVP01053552024, 773-0; , FREVP01053502024, 773-0; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, , FREVP01062152024, 773-0; , FREVP01056682024, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-, , FREVP01052152024, 773-0; , FREVP01057002024, 773-0; BENEVIDES ALVES DE SANT ANA JUNIOR, .725.128-, , FREVP01054252024, 773-0; BARP COMERCIO AGRICOLA LTDA, 24.241.196/0001-74, , FREVP01054442024, 773-0; BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, 60.814.191/0001-57, , FREVP01055482024, 773-0; BOCATO TRANSPORTES LTDA, 20.261.816/0001-86, , FREVP01056692024, 773-0; , FREVP01057142024, 773-0; B MOTORS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.058.635/0001-09, , FREVP01050732024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP01057732024, 773-0; AVANILDO SOUZA DE JESUS, .600.595-*, , FREVP01059142024, 773-0; BANCO BV S.A., 01.858.774/0001-10, , FREVP01059002024, 773-0; BENEDITA DA SILVA FERREIRA, .106.313-*, , FREVP01058762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração