DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800247 247 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.346/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDA APARECIDA DE MORAIS, .427.349-*, , FREVP01048782024, 773- 0; FABIANO DA SILVA DAMASCENO, .274.597-, , FREVP01062762024, 773-0; FELIPE RAFAEL DE SOUSA, 07.576.741/0001-64, , FREVP01050992024, 773-0; FERNANDO SILVA ABREU COSTA, .952.137-, , FREVP01050722024, 773-0; FABRICIA JARDIM P A R A DA S , .526.327-*, , FREVP01062442024, 773-0; FERNANDO DE AZEVEDO KUNZEL, .046.437-, , FREVP01062132024, 773-0; FEIRAO DO LU COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA, 23.349.505/0001-61, , FREVP01049652024, 773-0; , FREVP01049672024, 773-0; FELIPE RODRIGUES DE LIMA LOVO DIAS, .406.178-, , FREVP01051742024, 773- 0; FEDERICHE & MINCACHE ADVOGADOS ASSOCIADOS, 13.741.041/0001-80, , FREVP01054852024, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP01055562024, 773-0; , FREVP01054002024, 773-0; , FREVP01055682024, 773-0; FARLLEY WAGNER DE SOUZA, .332.411-*, , FREVP01053592024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-, , FREVP01057282024, 773-0; , FREVP01048082024, 773-0; FERNANDO RAMOS DA SILVA , .347.169-, , FREVP01054832024, 773-0; FERREIRA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 21.214.107/0001-02, , FREVP01057382024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA BORGES, .133.857-*, , FREVP01058872024, 773-0; FABIANA PADUA DE LIMA, .026.557-, , FREVP01058782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.347/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANKLIN HENRIQUE DA SILVA, .706.427-, , FREVP01052842024, 773-0; FORMENTIN TRANSPORTES LTDA, 07.029.703/0001-91, , FREVP01064562024, 773-0; FLORIANO PIRES DA SILVA AMORIM, .811.668-*, , FREVP01051412024, 773-0; , FREVP01049742024, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP01054272024, 773-0; FRANCISCO RENATO TORTORELLI COSTA, .628.208-, , FREVP01050702024, 773-0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP01054342024, 773-0; , FREVP01053722024, 773-0; FRANCISCO SIQUEIRA G O N C A LV ES , .952.689-, , FREVP01052312024, 773-0; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, , FREVP01056112024, 773-0; FRETE AEREO ONLINE TRANSP O R T ES LTDA, 33.133.220/0001-42, , FREVP01049992024, 773-0; FLAVIANE BRITO, .374.776-*, , FREVP01051492024, 773-0; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, , FREVP01051692024, 773-0; , FREVP01051302024, 773-0; FLAVIO JORGE DE SOUZA PEREIRA, .955.407-, , FREVP01054662024, 773-0; FLAVIO APARECIDO RODRIGUES, .519.441- , , FREVP01054932024, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP01055452024, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP01057082024, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP01059022024, 773-0; , FREVP01058932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.349/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIELA LAWALL DE ALMEIDA E SILVA, .978.816-*, , FREVP01056022024, 773-0; GABRIEL DE NEGREIROS STANISCI, .851.538-, , FREVP01048902024, 773-0; GABRIEL DOS SANTOS AGUILAR, .773.998-, , FREVP01048172024, 773-0; GABRIELLA RIBEIRO DE QUELUZ PIMENTEL, .545.858-*, , FREVP01050852024, 773-0; GENIVALDO ALVES DA SILVA, .314.168-, , FREVP01051542024, 773-0; GCS COMERCIAL LTDA, 08.978.600/0004-83, , FREVP01049662024, 773-0; GEORGE RODRIGO DOS SANTOS, .550.687-, , FREVP01052772024, 773-0; G.V.P. 1998 LOCACAO E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 03.239.265/0001-35, , FREVP01057312024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01048332024, 773-0; , FREVP01054602024, 773-0; , FREVP01055262024, 773-0; , FREVP01053912024, 773-0; , FREVP01056632024, 773-0; , FREVP01056732024, 773-0; GABRIELA DE CASTRO ANTUNES, .607.828-*, , FREVP01049642024, 773-0; GARRA TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 32.673.404/0001-32, , FREVP01049022024, 773-0; GELSO LUIZ CIMA, .022.100-, , FREVP01050132024, 773-0; GEORGE PINTO DE OLIVEIRA, .485.947-, , FREVP01054182024, 773-0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP01056462024, 773-0; GABRIEL CABRAL DE SOUZA ANDRE, *.011.957-, , FREVP01058632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, CVN9913, FRMEV03666732024, 606-82; QIP9268, FRMEV03666552024, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV03640622024, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIO6295, FRMEV03675372024, 606-82; QIP6001, FRMEV03648992024, 606-82; QIS0783, FRMEV03649232024, 606-82; QHN9516, FRMEV03649862024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0015-76, RYF6F76, FRMEV03640022024, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FIG2A82, FRMEV03640442024, 606-82; FKZ6D87, FRMEV03641682024, 606-82; SVL5E94, FRMEV03646582024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAK9C48, FRMEV03646752024, 606-82; TAJ5D55, FRMEV03647062024, 606-82; TRANS-MINUSA TRANSPORTES LTDA, 11.486.698/0001-13, RYT6J76, FRMEV03646972024, 606-82; TRANS- MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001-46, FQK5B53, FRMEV03640582024, 606- 82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QHN1297, FRMEV03633662024, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQQ4A27, FRMEV03648152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025.