DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800258 258 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO UMBELINO DUARTE, .551.957-*, , FREVP01056522024, 773-0; GUILHERME FERNANDES GARCIA, .759.398-, , FREVP01061392024, 773-0; G U S T AV O DANIEL DE LIMA AGUIAR, .071.308-, , FREVP01060992024, 773-0; GUILHERME NUNES DE PAULA, .565.641-*, , FREVP01066762024, 773-0; GUILHERME OZORIO BEZERRA 49257437833, 43.177.462/0001-91, , FREVP01050262024, 773-0; GVC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.721.316/0001-80, , FREVP01052482024, 773-0; HAMMES E H A M M ES LTDA, 93.059.889/0001-63, , FREVP01054302024, 773-0; , FREVP01053892024, 773-0; GUTEMBERG SOUZA DE OLIVEIRA, .181.647-, , FREVP01061792024, 773-0; GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS CRUZ, .091.407-, , FREVP01062342024, 773-0; GUARA MOTOR S A, 48.547.848/0001-61, , FREVP01062542024, 773-0; GUILHERME ANDRAUS DA SILVA, .075.348-*, , FREVP01061072024, 773-0; GUSTAVO MULLER PINZ, .254.030-, , FREVP01066932024, 773-0; H S DE ANDRADE, 34.937.634/0001-97, , FREVP01069002024, 773-0; GUILHERME TRACINA DE OLIVEIRA, .097.148-, , FREVP01069622024, 773-0; HAILTON SOUZA DOS SANTOS, .573.755-*, , FREVP01069982024, 773-0; GUSTAVO AVILA HONORATO, .860.148-, , FREVP01070562024, 773-0; GUILHERME DA CONCEICAO SILVEIRA DA SILVA, .564.757- , , FREVP01079202024, 773-0; HARLEY MARQUES ARAUJO RODRIGUES, .911.838-*, , FREVP01083572024, 773-0; GUILHERME REIS GOMES ARMOND, .797.236-, , FREVP01087432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.467/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HK LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP01066572024, 773-0; , FREVP01075982024, 773-0; HERMANO M. PERRONI, 08.001.150/0001-21, , FREVP01051462024, 773-0; HENRIQUE GOLIN, .467.971-, , FREVP01055042024, 773-0; HIPER LOG, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, COMERCIO DE GESSO E TURISMO LTDA, 35.027.941/0001-01, , FREVP01049602024, 773-0; HO R AC I O MATOS DE FRANCA JUNIOR, .120.591-*, , FREVP01054522024, 773-0; HEVERALDO PIMENTA LIMA, .952.897-, , FREVP01053492024, 773-0; HERBERT LEONARDO ANDRADE PEDRO, 22.141.711/0002-08, , FREVP01051152024, 773-0; HERMES ZANONA , .111.639-, , FREVP01056242024, 773-0; HELOISA ARAGAO BARRETO FERREIRA , .933.455-*, , FREVP01059572024, 773-0; HILARIO LOT NETO, .747.088-, , FREVP01060902024, 773-0; , FREVP01069632024, 773-0; , FREVP01076202024, 773-0; HELIO FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES, .484.139-, , FREVP01063472024, 773-0; HENRIQUE MEDEIROS DE AZEVEDO DISTRIBUIDORA, 38.489.228/0002-40, , FREVP01064102024, 773-0; HELENA DE FARIA RAVAGNANI, .860.511-*, , FREVP01076392024, 773-0; HELTON LUCIO DA SILVA GUERRA, .648.967-, , FREVP01086852024, 773-0; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, , FREVP01087402024, 773-0; , FREVP01087422024, 773-0; , FREVP01087622024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.468/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HUGO FERNANDO DA SILVA GOMES, .272.118-, , FREVP01052032024, 773-0; HUGO DOS REIS AMARAL, .180.657-*, , FREVP01055352024, 773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP01053582024, 773-0; HURYEL CARVALHO PAULO DO COUTO GERALDO, .632.657-, , FREVP01057062024, 773-0; HUMBERTO JOSE TEIXEIRA, .044.241-, , FREVP01050232024, 773-0; HORACIO MATOS DE FRANCA JUNIOR, .120.591-*, , FREVP01059832024, 773-0; I. B. LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 10.687.862/0001-98, , FREVP01063362024, 773-0; HPLR TRANSPORTES E LO C A D O R A DE VEICULOS LTDA, 14.599.602/0001-11, , FREVP01070762024, 773-0; HR SERVI CO S AUTOMOTIVOS LTDA, 26.228.334/0001-00, , FREVP01077492024, 773-0; ICARO LU C A S VICTOR, .631.949-, , FREVP01079972024, 773-0; , FREVP01077552024, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, , FREVP01076512024, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-, , FREVP01078542024, 773-0; , FREVP01078672024, 773-0; HUGO IVAN DEVANTIER, .049.450-*, , FREVP01082482024, 773-0; IDENIR DA SILVA, .575.008-, , FREVP01079482024, 773-0; HT HEINEN TRANSPORTES LTDA , 14.347.497/0001-23, , FREVP01084272024, 773-0; , FREVP01084302024, 773-0; IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO, .011.287-, , FREVP01088262024, 773-0; HYGINO SALVADOR DO AMARAL LIMA JUNIOR, .611.187-*, , FREVP01091392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 10.788.903/0001-32, QIZ0I90, FRMEV03670742024, 606-82; , 00.058.757/0001-36, PZH7H76, FRMEV03670842024, 606-82; , 04.649.421/0001-07, IUI5F56, FRMEV03670902024, 606-82; , 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV03671052024, 606-82; , 30.850.000/0001-41, FFM2E37, FRMEV03671062024, 606-82; , .837.376-, CLU1C34, FRMEV03671092024, 606-82; , .584.585-, EWJ3J90, FRMEV03671112024, 606-82; , 18.963.112/0001-03, MKB3C97, FRMEV03671172024, 606-82; , 35.100.672/0001-53, EVO8E67, FRMEV03676542024, 606-82; , 14.429.795/0001-62, QNZ0212, FRMEV03676662024, 606-82; , 05.638.569/0002-81, MLB0G97, FRMEV03676702024, 606-82; , 81.724.908/0001-40, BDR9440, FRMEV03676722024, 606-82; , 22.423.013/0001-06, RLG3G70, FRMEV03676952024, 606-82; , 09.315.928/0001-30, IRP6H13, FRMEV03676972024, 606- 82; , 28.559.770/0001-98, PUO3E45, FRMEV03677212024, 606-82; , 13.006.236/0001- 87, SXV8D46, FRMEV03670852024, 606-82; , 82.576.588/0001-90, QJL2103, FRMEV03670392024, 606-82; , 29.270.622/0001-11, RYS7A35, FRMEV03670402024, 606- 82; , 47.398.134/0001-76, OWS2209, FRMEV03670892024, 606-82; , 09.506.289/0001- 90, IVK5J39, FRMEV03670382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.470/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGOR ROSA DE CASTRO, .226.170-*, , FREVP01053662024, 773-0; , FREVP01066802024, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SUPREMO LTDA, 05.877.953/0001-56, , FREVP01052872024, 773-0; , FREVP01069692024, 773-0; ILDA ALVES DA SILVA, .856.037-, , FREVP01053882024, 773-0; , FREVP01053802024, 773-0; ILCA DE SOUZA CARDOSO, .659.127-, , FREVP01055402024, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-*, , FREVP01058642024, 773-0; , FREVP01061052024, 773-0; , FREVP01077872024, 773-0; IGOR FREITAS DE SANTANA, .886.435-, , FREVP01059452024, 773-0; IMPACTO AMBIENTAL LTDA, 03.935.550/0001-90, , FREVP01059102024, 773-0; , FREVP01059092024, 773-0; IMPERIO DOS GUINCHOS LTDA, 27.643.316/0001-58, , FREVP01062902024, 773-0; IGOR LINDENBERG DE SOUZA, .108.328-, , FREVP01067072024, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA