DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800259 259 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA., 06.296.177/0001-63, , FREVP01083682024, 773-0; , FREVP01084212024, 773-0; IGOR JOSE APOLINARIO FERREIRA LUCENA, .693.264-*, , FREVP01069942024, 773-0; IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, 29.744.778/0535-50, , FREVP01088932024, 773-0; INFINITY CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 45.305.039/0001-55, , FREVP01091162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.471/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01054802024, 773-0; , FREVP01060082024, 773-0; , FREVP01084392024, 773-0; INOVAR MAGAZINE LTDA, 17.292.698/0001-69, , FREVP01049522024, 773-0; INGRID CAROLINE PINHEIRO DA SILVA, .583.158-, , FREVP01051852024, 773-0; INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY, 61.924.742/0001-06, , FREVP01077652024, 773-0; INVASAO TRANSPORTES LTDA, 44.059.468/0001-27, , FREVP01079732024, 773-0; , FREVP01079772024, 773-0; , FREVP01079782024, 773-0; , FREVP01079792024, 773-0; , FREVP01080742024, 773-0; , FREVP01080832024, 773-0; INSTALADORA ARY LTDA, 47.349.579/0001-66, , FREVP01087572024, 773-0; INFINITY CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 45.305.039/0001-55, , FREVP01091172024, 773-0; , FREVP01091212024, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, , FREVP01091332024, 773-0; , FREVP01091352024, 773-0; , FREVP01091362024, 773-0; , FREVP01091372024, 773-0; , FREVP01091382024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.472/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISABEL CRISTINA LOUZADA CARVALHO, .448.147-, , FREVP01060182024, 773-0; IPLAS EMBALAGENS LTDA, 39.648.037/0001-66, , FREVP01061852024, 773-0; IRANILSON RUFINO DA COSTA, .024.893-*, , FREVP01064352024, 773-0; , FREVP01064462024, 773-0; IRIVAN RODRIGUES DA SILVA GUINCHO, 17.211.478/0001-63, , FREVP01070642024, 773-0; IRENE JOSE LOUREDO RODRIGUES, .688.291-, , FREVP01075252024, 773-0; ISABELLE CARVALHO CARMO, .614.535-, , FREVP01084772024, 773-0; IRAN SANTOS DA SILVA, .514.617-*, , FREVP01078662024, 773-0; INVASAO TRANSPORTES LTDA, 44.059.468/0001-27, , FREVP01079552024, 773-0; , FREVP01079562024, 773-0; , FREVP01079582024, 773-0; , FREVP01079752024, 773-0; , FREVP01079742024, 773-0; , FREVP01079802024, 773-0; , FREVP01081232024, 773-0; , FREVP01079722024, 773-0; , FREVP01079762024, 773-0; , FREVP01079812024, 773-0; , FREVP01081182024, 773-0; IRACEMA SAO LEAO DE SANTANA, .548.695-, , FREVP01084742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.473/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP01053442024, 773-0; ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, 30.366.204/0001-01, , FREVP01051562024, 773-0; ISOLINA FRANCISCA DE FATIMA FRANCO CASTRO, .674.478-, , FREVP01052052024, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-*, , FREVP01055522024, 773-0; , FREVP01057342024, 773-0; ISAURA MARCELINO DOS SANTOS SILVA, .343.495-, , FREVP01056662024, 773-0; ITACAR LOCACAO & TRANSPORTE LTDA, 09.441.024/0001-50, , FREVP01059602024, 773-0; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, , FREVP01064112024, 773-0; , FREVP01064372024, 773-0; , FREVP01064442024, 773-0; , FREVP01064432024, 773-0; , FREVP01064332024, 773-0; , FREVP01064282024, 773-0; , FREVP01064262024, 773-0; IVANA QUEIROZ CARVALHO, .913.035-, , FREVP01069952024, 773-0; IURY HENRIQUE ARAUJO SANTANA, .214.365-*, , FREVP01087672024, 773-0; ISMAEL FERNANDES SCHRAMM DOS SANTOS, .552.495-, , FREVP01078952024, 773-0; ITALO ANDERSON MARTINS MELLO, .429.738-, , FREVP01079452024, 773-0; IVANILDO RODRIGUES DE CARVALHO, .393.211-*, , FREVP01083252024, 773-0; ITTALY MODA INTIMA LTDA, 37.583.765/0001-01, , FREVP01084532024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.474/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. A. D. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.464.734/0001-60, , FREVP01053512024, 773-0; J N ALMEIDA, 45.940.266/0001-52, , FREVP01058382024, 773- 0; , FREVP01058412024, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP01049622024, 773-0; , FREVP01051962024, 773-0; , FREVP01049862024, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-, , FREVP01049832024, 773-0; , FREVP01056962024, 773-0; , FREVP01076302024, 773-0; , FREVP01083842024, 773-0; J. OLIBONI TRANSPORTES, 03.130.100/0001-20, , FREVP01049702024, 773-0; J MA R O N EZ I TRANSPORTE, 22.643.082/0001-25, , FREVP01057932024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP01071052024, 773-0; J RINALDI - TRANSPORTES, 22.695.304/0001-53, , FREVP01076412024, 773-0; IZANETE CAR V A L H O, .660.377-, , FREVP01078622024, 773-0; , FREVP01078792024, 773-0; J. DAMASCENO CASAGRANDE, 21.997.392/0001-85, , FREVP01076812024, 773-0; , FREVP01085672024, 773-0; J. PEDRO DE BRITO BORGES & CIA LTDA, 13.331.488/0001-81, , FREVP01084862024, 773-0; J K TRANSPORTES LTDA, 30.428.267/0001-45, , FREVP01087242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.475/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILTON CONCEICAO DA SILVA, .594.575-*, , FREVP01051802024, 773-0; JACO BOONE, .492.402-, , FREVP01057262024, 773-0; JACQUELINE FRESNE DA COLOGNESI GUIDES, .265.118-, , FREVP01048882024, 773-0; JAIME ALVES DA SILVA NETO, .629.205-*, , FREVP01059212024, 773-0; JADE TRANSPORTES LTDA, 53.611.141/0001-07, , FREVP01060622024, 773-0; JAIR LIGABO, .805.328-, , FREVP01060882024, 773-0; , FREVP01061562024, 773-0; JAIR DE SOUZA CARDOSO, .951.397-, , FREVP01062082024, 773-0; JABS CONCRETAGEM LTDA, 14.733.180/0001- 25, , FREVP01066852024, 773-0; JACKCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.452.526/0001-