DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800260 260 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 66, , FREVP01069512024, 773-0; JACY DE PADUA, .471.718-*, , FREVP01071032024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP01071102024, 773-0; , FREVP01080872024, 773-0; , FREVP01080052024, 773-0; , FREVP01080092024, 773-0; JAIRO LUCIO XAVIER, .508.765-, , FREVP01083902024, 773-0; JACONIAS CANDIDO DE OLIVEIRA, .359.747-, , FREVP01077612024, 773-0; JAIR SOARES DE SOUZA FILHO, .994.581-*, , FREVP01075592024, 773-0; JACIRA LIPRINCE MARTINS, .952.867-, , FREVP01086882024, 773-0; , FREVP01090682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.476/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANE MARGARETE DOS SANTOS CARDIM, .631.518-, , FREVP01063832024, 773-0; JAMIL DOS SANTOS AZEREDO, .245.437-*, , FREVP01049592024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, .652.309-, , FREVP01055302024, 773-0; , FREVP01067892024, 773-0; JANALICIA ALVES DE CERQUEIRA FIUZA, .643.765-, , FREVP01057802024, 773- 0; JCM COMERCIO DE PNEUS LTDA, 14.583.226/0001-77, , FREVP01053082024, 773-0; JANAINA SENE MERCADANTE, .706.838-*, , FREVP01062232024, 773-0; JEFERSON MADRUGA SCHULLER, .288.730-, , FREVP01062702024, 773-0; JAQUELINE LEITE DE CAMPOS, .546.278-, , FREVP01062552024, 773-0; JEANCARLO SOUZA DE ARAU J O, .200.048-*, , FREVP01062422024, 773-0; JANAINA GOMES DE LIMA, .365.417-, , FREVP01066542024, 773-0; JANIO CORREA DE ARAUJO FILHO, .647.568-, , FREVP01067152024, 773-0; JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA, .035.041-*, , FREVP01069502024, 773-0; JEFERSON ELIAS TEIXEIRA, .991.797-, , FREVP01079342024, 773-0; JEFERSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, .244.358-, , FREVP01079422024, 773-0; , FREVP01083522024, 773-0; JARBAS BERGMANN, .055.660- *, , FREVP01083062024, 773-0; JARAGUA ALIMENTOS LTDA, 10.594.750/0001-92, , FREVP01083132024, 773-0; JEFERSON FONSECA CERQUEIRA, .649.065-, , FREVP01069962024, 773-0; JALMIR DE FREITAS CHARLES JUNIOR, .671.797-, , FREVP01086742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.477/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JESIEL VISITA DA SILVA, .813.715-*, , FREVP01059322024, 773-0; JESSE FARIAS DOS SANTOS, .367.198-, , FREVP01061292024, 773-0; JESSICA SAURER, .318.148-, , FREVP01061422024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037- *, , FREVP01057862024, 773-0; , FREVP01066942024, 773-0; JEFFERSON COSTA, .252.511-, , FREVP01054962024, 773-0; JEFFERSON DIEGO MATOS SOUZA, .150.475-, , FREVP01059112024, 773-0; JEFERSON SOUZA DE MENEGHI, .706.210-*, , FREVP01063172024, 773-0; JENIR SILVA DOS SANTOS, .362.405-, , FREVP01069022024, 773-0; , FREVP01078972024, 773-0; JEFFERSON GAILOTTO DA COSTA, .858.518-, , FREVP01069602024, 773-0; JEP TRANSPORTES LTDA, 22.520.010/0001-90, , FREVP01070932024, 773-0; , FREVP01083742024, 773-0; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, , FREVP01075262024, 773-0; , FREVP01075292024, 773-0; JESSICA GOMES SOARES DA SILVA, .364.531-*, , FREVP01076552024, 773-0; JERONIMO JOSE DA SILVA SAMPAIO NETO, .871.617-, , FREVP01078682024, 773-0; JERKED BEEF OURO PRETO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.370.502/0001-07, , FREVP01082702024, 773-0; , FREVP01082732024, 773-0; JESSICA CRISTINA MOREIRA DOS REIS, .154.838-, , FREVP01083362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.478/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01055232024, 773-0; , FREVP01055422024, 773-0; , FREVP01055502024, 773-0; , FREVP01055362024, 773-0; , FREVP01056942024, 773-0; , FREVP01057132024, 773-0; , FREVP01057762024, 773-0; , FREVP01060132024, 773-0; , FREVP01060122024, 773-0; , FREVP01062832024, 773-0; , FREVP01062922024, 773-0; , FREVP01063042024, 773-0; , FREVP01067672024, 773-0; , FREVP01067782024, 773-0; , FREVP01067942024, 773-0; , FREVP01083872024, 773-0; , FREVP01088022024, 773-0; , FREVP01088102024, 773-0; JG METALURGICA E TRAN S P O R T ES LTDA, 24.211.488/0001-64, , FREVP01079592024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-*, , FREVP01082642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.479/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002- 83, , FREVP01053152024, 773-0; JOAO BATISTA MONTEIRO JUNIOR, .507.937-, , FREVP01058062024, 773-0; JOABE PINHEIRO GARCIA, .671.870-, , FREVP01053342024, 773-0; JHONATHAN LIAN PESTANA REIS FUGIOKA, .480.757-*, , FREVP01053642024, 773-0; JIPPO TECHNOLOGY BRASIL LTDA., 19.854.808/0001-64, , FREVP01060542024, 773-0; JOAB SOUTO NASCIMENTO LTDA, 12.108.889/0001-04, , FREVP01064392024, 773-0; , FREVP01064362024, 773-0; , FREVP01064472024, 773-0; , FREVP01064252024, 773-0; JHONE VITOR DOS SANTOS CORREIA, .326.975-, , FREVP01060692024, 773-0; JILMARIO ASSIS DOS SANTOS, .376.725-, , FREVP01069062024, 773-0; JHENIFFER COCK SILVA, .426.767-*, , FREVP01078062024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP01078492024, 773-0; , FREVP01076742024, 773-0; , FREVP01088492024, 773-0; , FREVP01088532024, 773-0; JHONATHAN LAGE FERREIRA, .110.477-, , FREVP01089132024, 773-0; JOACIR VENSON, *.699.209-, , FREVP01075462024, 773-0; JLFD TRANSPORTES LTDA, 45.751.384/0001-12, , FREVP01085022024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01091472024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.480/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.