DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800261 261 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA NETO 18386699817, 39.592.816/0001-97, , FREVP01052962024, 773-0; JOAO VICTOR BAPTISTA DE ARAUJO, .374.536-*, , FREVP01054542024, 773-0; JOCELY RIBEIRO DE SOUZA, .545.957-, , FREVP01060482024, 773-0; JOAO MESSA SANCHES, .287.329-, , FREVP01062042024, 773-0; JOAO VICTOR BARROS DA SILVA AZEVEDO, .194.107-*, , FREVP01052582024, 773-0; JOAO ROCHA RIBEIRO, .440.138-, , FREVP01056722024, 773-0; JOCIMARY SOARES SAURO, .322.011-, , FREVP01050062024, 773-0; JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR, .392.486- *, , FREVP01054702024, 773-0; JOAQUIM DOS SANTOS SILVA, .932.507-, , FREVP01058022024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP01067712024, 773-0; JOAO FOLIGNO DOS SANTOS, .171.457-, , FREVP01074872024, 773-0; JOAO FERREIRA DE LACERDA MARMORE, 69.239.515/0001- 45, , FREVP01075312024, 773-0; , FREVP01088992024, 773-0; JOAO DE JESUS ALEC R I M , .986.608-*, , FREVP01079472024, 773-0; JOAO LUIZ MOL DE OLIVEIRA JUNIOR, .951.637-, , FREVP01077932024, 773-0; JOAO MARIA RIBEIRO TRANSPORTES , 10.894.635/0001-33, , FREVP01079292024, 773-0; , FREVP01079312024, 773-0; JOEL AZEREDO SANTANA, .093.327-, , FREVP01082352024, 773-0; JOAO VITOR BARBOZA DAVI, .676.008-*, , FREVP01083382024, 773-0; JOAO VICTOR LIMA KNUPP GONCALVES, .565.799-, , FREVP01083962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.481/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE ADALBERTO CARNEIRO, .433.869-, , FREVP01068052024, 773-0; JOELMERSON FRANCISCO DE ANDRADE DA SILVA, .556.888-*, , FREVP01051602024, 773-0; JONATHAS DA SILVA ALVES, .831.447-, , FREVP01052342024, 773-0; JONATHAN JORGE ENGUEL, .221.727-, , FREVP01053832024, 773-0; JOICE LO P ES DE ALMEIDA, .454.157-*, , FREVP01058952024, 773-0; , FREVP01058672024, 773- 0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP01058892024, 773-0; , FREVP01067412024, 773-0; , FREVP01078132024, 773-0; , FREVP01082922024, 773-0; , FREVP01078692024, 773-0; , FREVP01088522024, 773-0; JORGE JOSE XAVIER DA S I LV A JUNIOR, .400.255-, , FREVP01068582024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-*, , FREVP01070292024, 773-0; JOMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.901.316/0001-61, , FREVP01074952024, 773-0; JORGE LUIS NOBRE SILVEIRA , .047.133-, , FREVP01084722024, 773-0; JORGE LUIZ PISSINATTI, .915.827-, , FREVP01082792024, 773-0; JORGE JUNIOR DE JESUS SANTOS, .749.348-*, , FREVP01083602024, 773-0; JORGE LUIZ SANTANA GUELER JUNIOR, .185.217-, , FREVP01086762024, 773-0; JORGE LUIS LIMA SILVA, .202.865-, , FREVP01087182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.482/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS GONCALVES GODOY, .949.577-*, , FREVP01055252024, 773-0; JOSE CARLOS CARDOSO, .045.711-, , FREVP01054192024, 773-0; , FREVP01055472024, 773-0; JOSE ANTONIO DE CARVALHO, .774.026-, , FREVP01050462024, 773-0; JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA, .194.298-*, , FREVP01052612024, 773-0; JOSE BENEDITO DE MENDONCA, .249.977-, , FREVP01052942024, 773-0; JOSE AUGUSTO CAMILO, .401.377-, , FREVP01056012024, 773-0; JORGE SANTOS TEIXEIRA, .016.807-*, , FREVP01058882024, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, .974.167-, , FREVP01058812024, 773-0; JOSE ACRISIO DOS SANTOS, .672.495-, , FREVP01060832024, 773-0; JOSE CARLOS CECCHETTO, .518.348-*, , FREVP01061082024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP01069852024, 773-0; , FREVP01078012024, 773-0; , FREVP01086892024, 773-0; , FREVP01087002024, 773-0; JOSE CARLOS PEREIRA, .963.152-, , FREVP01083152024, 773-0; JOSE ALVES DE LIMA, .550.517-*, , FREVP01076762024, 773-0; JOSE CARLOS DE LUCENA, .302.938-, , FREVP01079332024, 773-0; JOSE CARLOS LIMA CONCE I C AO, .594.365-, , FREVP01084482024, 773-0; JOSE ANTONIO LORENZETO, .034.426-*, , FREVP01086692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.483/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE GONCALO DOS SANTOS, .797.408-, , FREVP01050312024, 773-0; JOSE CLAUDIO ALVES NOBRE DOS SANTOS, .365.618-, , FREVP01054892024, 773-0; , FREVP01054912024, 773-0; , FREVP01055052024, 773-0; JOSE CICERO DA SILVA, .220.484- *, , FREVP01055972024, 773-0; , FREVP01057872024, 773-0; JOSE GALBIATI MA R C E L I N O, .570.829-, , FREVP01056172024, 773-0; JOSE CICERO DOS SANTOS, .097.404-, , FREVP01062732024, 773-0; JOSE DOMINGOS TRALDI, .957.288-*, , FREVP01064192024, 773-0; JOSE FREIRE DE SOUZA NETO, .057.204-, , FREVP01068712024, 773-0; JOSE GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 42.488.902/0001-69, , FREVP01080902024, 773-0; JOSE GILSON DOS SANTOS, .114.008-, , FREVP01077852024, 773-0; JOSE EDUARDO ESTEPHANELI DOS SANTOS, .899.197-*, , FREVP01082362024, 773-0; JOSE GERALDO MARTINS VILELA, .855.306-, , FREVP01078882024, 773-0; JOSE MANUEL FARIAS ALCALA, .851.751-, , FREVP01079682024, 773-0; JOSE LEONARDO PAULINO CARNEIRO PALHARES, .548.832-*, , FREVP01075792024, 773-0; JOSE CARLOS SANTOS, .341.176- , , FREVP01078482024, 773-0; JOSE ISRAEL DO NASCIMENTO, .010.198-, , FREVP01083432024, 773-0; JOSE FRANCISCO ARCARI, .801.668-*, , FREVP01091182024, 773-0; , FREVP01091192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.485/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE NILSON DINIZ FILHO, .648.678-, , FREVP01062752024, 773-0; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS 06976308466, 36.033.582/0001-50, , FREVP01058362024, 773- 0; JOSE PEREIRA, .527.398-, , FREVP01049572024, 773-0; JOSE MOREIRA F I L H O, .706.349-*, , FREVP01048822024, 773-0; JOSE NIVALDO RODRIGUES, .811.971-, , FREVP01053772024, 773-0; JOSE SENA GONZAGA, .252.365-, , FREVP01058092024, 773-0; , FREVP01061002024, 773-0; JOSE OLIBONI, .201.009-*, , FREVP01048662024, 773-0; , FREVP01054152024, 773-0; JOSE MAXIMIANO CRUZ, .811.808-, , FREVP01061732024, 773-0; , FREVP01062102024, 773-0; JOSEFINA GUILON, .310.927- , , FREVP01062352024, 773-0; JOSE RICARDO SAO LEAO AZEVEDO DA SILVA, .839.725-*, , FREVP01069012024, 773-0; JOSE RAMOS, .873.728-, , FREVP01087852024, 773-0; JOSE MARCOS DOS SANTOS DIAS, 32.559.501/0001-07, , FREVP01077202024, 773-0; JOSEFINA DE OLIVEIRA ROMA, .617.105-, , FREVP01079012024, 773-0; JOSE REINALDO COSTA SILVA, .906.862-*, , FREVP01078902024, 773-0; , FREVP01087232024, 773-0; , FREVP01088502024, 773-0; JOSE RIVELINO RIBEIRO, .213.197-*, , FREVP01083692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.487/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -