DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800262 262 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUAN FERNANDES GALIANO, .150.658-*, , FREVP01071012024, 773-0; JSL S.A., 52.548.435/0027-08, , FREVP01049142024, 773-0; JOSEMAR MARCOLINO DA SILVA, .651.909-, , FREVP01063422024, 773-0; JUAREZ BARBOSA LIBARINO JUNIOR, .697.605-, , FREVP01054752024, 773-0; , FREVP01078242024, 773-0; JOSIANE CRISTINA TERRA CISCOTTO SOUSA, .623.167-*, , FREVP01053762024, 773- 0; JOSENILDO VARELA DE LIMA, .894.604-, , FREVP01060952024, 773-0; JP BORGES AUTOMOVEIS DE LUXO LTDA, 30.040.195/0001-64, , FREVP01069482024, 773- 0; , FREVP01069922024, 773-0; , FREVP01069992024, 773-0; JOVENICE DOS SANTOS, .402.705-, , FREVP01069912024, 773-0; JOSUE DOS SANTOS, .663.118-*, , FREVP01079432024, 773-0; , FREVP01079662024, 773-0; JOVANIA GARBELOTTO PANCIERI, .532.937-, , FREVP01082912024, 773-0; JOVENIL FARIAS JUNIOR, .036.737-, , FREVP01083022024, 773-0; JR SERVICOS FLORESTAIS E TERRAPLENAGEM LTDA, 13.056.199/0001-11, , FREVP01083112024, 773-0; JSY LOCACOES EIRELI, 23.173.439/0001-11, , FREVP01077542024, 773-0; JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA, .456.618-*, , FREVP01084382024, 773-0; JTM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.287.031/0001-43, , FREVP01084992024, 773-0; JSX COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-71, , FREVP01088132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.489/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIA ALVES BARBOSA SANTOS, .648.357-, , FREVP01060872024, 773-0; JULIA MENDES DOS SANTOS, .065.235-, , FREVP01068932024, 773-0; JUVENIL MESSIAS CAETANO JUNIOR, .357.448-*, , FREVP01048892024, 773-0; , FREVP01052442024, 773-0; JULIA DE OLIVEIRA SILVA, .211.608-, , FREVP01051442024, 773-0; JUCIARA RODRIGUES BAPTISTA, .559.997-, , FREVP01060972024, 773-0; JULIANO VASCONCELOS DE LACERDA, .280.180-*, , FREVP01053142024, 773-0; JULIO CESAR DO NASCIMENTO, .279.618-, , FREVP01051292024, 773-0; JULIA MIRANDA MARTINS SILVA, .276.176-, , FREVP01058522024, 773-0; JUSIMAR JOSE SABADINE, .992.427-*, , FREVP01060292024, 773-0; JUNIOR DOS SANTOS DE SOUZA, .011.888-, , FREVP01061282024, 773-0; JULIO CESAR MARTINS, .862.478-, , FREVP01066622024, 773-0; JUMARA SANTOS ALMEIDA, .934.165-*, , FREVP01068412024, 773-0; JULIAN JON WASILO, .162.357-, , FREVP01069272024, 773-0; JULIETA MARIA DA SILVA , .833.778-, , FREVP01070182024, 773-0; JULIANO LEITE DE MOURA, .254.390-*, , FREVP01087682024, 773-0; JUAREZ BARBOSA LIBARINO JUNIOR, .697.605-, , FREVP01084802024, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-, , FREVP01076112024, 773-0; JULIANA MAZZUCO DE OLIVEIRA SANTOS, .019.778-*, , FREVP01083662024, 773-0; JULIANA GABRIEL ALVES, .934.617-, , FREVP01088952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.491/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KIYONORI JAKSON KITAGAWA, .120.488-, , FREVP01049392024, 773-0; , FREVP01049432024, 773-0; KRISTIAN KAMILE VIEIRA KOEHLER, .587.361-*, , FREVP01055102024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP01049752024, 773-0; , FREVP01077602024, 773-0; , FREVP01077772024, 773-0; KRAUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.930.113/0001-33, , FREVP01050632024, 773-0; KENNEDY VIEIRA DE SOUZA, .115.178-, , FREVP01052212024, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP01052232024, 773-0; KOREK CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, 34.971.917/0001-55, , FREVP01058572024, 773-0; JW TRANSPORTES LTDA, 54.736.034/0001-78, , FREVP01062792024, 773-0; JUYOUL LEE, .470.557-, , FREVP01063842024, 773-0; JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 39.847.439/0001-90, , FREVP01068222024, 773-0; KELLY ALVES DOS SANTOS, .527.176- *, , FREVP01075222024, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648-, , FREVP01079512024, 773-0; KARINA MARQUES DA SILVA, .169.158-, , FREVP01076912024, 773-0; K. L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.149.615/0001-33, , FREVP01075842024, 773-0; KOWALSKI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.644.817/0001-03, , FREVP01075802024, 773-0; KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA., 37.599.646/0001-47, , FREVP01077702024, 773-0; KAIO MOTA RANGEL, .885.357-*, , FREVP01088232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.492/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. DOS SANTOS TAVARES TRANSPORTADORA LTDA, 12.303.144/0001-04, , FREVP01060402024, 773-0; LARISSA DAVID DA SILVA, .135.997-, , FREVP01055612024, 773-0; KRONUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA , 08.232.939/0001-93, , FREVP01054692024, 773-0; LAURIANO SILVA GOMES DA CRUZ, .447.171-, , FREVP01053842024, 773-0; LAD TRANSPORTES LTDA, 14.481.813/0001-55, , FREVP01052282024, 773-0; , FREVP01086822024, 773-0; LARENTIS & CIA LTDA, 13.905.106/0001-86, , FREVP01057252024, 773-0; L S DE RESENDE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 20.776.991/0001-06, , FREVP01052462024, 773- 0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP01053622024, 773-0; , FREVP01063292024, 773-0; , FREVP01082572024, 773-0; , FREVP01086332024, 773-0; , FREVP01086772024, 773-0; LAURA EMANOELA RODRIGUES DE JESUS BRAGA, .762.721-*, , FREVP01052352024, 773-0; LAY LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA , 57.271.590/0001-04, , FREVP01062502024, 773-0; , FREVP01062642024, 773-0; KRK TRANSPORTES, VISTORIA E IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA, 04.538.916/0001-50, , FREVP01064202024, 773-0; LARISSA SILVA DE ABREU RODRIGUES, .148.905-, , FREVP01068832024, 773-0; L & J MARMORES E GRANITOS LTDA, 42.104.597/0001-64, , FREVP01078182024, 773-0; L H R CORREA TRANSPORTES LTDA, 19.079.364/0001-37, , FREVP01078052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.494/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP01070252024, 773-0; , FREVP01048432024, 773-0; , FREVP01068152024, 773-0; , FREVP01068192024, 773-0; , FREVP01068202024, 773-0; , FREVP01078522024, 773-0; , FREVP01082932024, 773-0; , FREVP01078802024, 773-0; , FREVP01078892024, 773-0; , FREVP01075302024, 773-0; LEANDRO CASTAN DA SILVA, .822.596-, , FREVP01056622024, 773-0; LCG TR A N S P O R T ES LTDA, 48.567.084/0002-57, , FREVP01060632024, 773-0; LEANDRO ALEIXO DE FRANCA , .731.327-*, , FREVP01055492024, 773-0; , FREVP01077132024, 773-0; , FREVP01088702024, 773-0; LCF LTDA, 55.012.957/0001-40, , FREVP01067962024, 773-0; LAZARO FERNANDES FLORENTINO, .625.487-, , FREVP01069312024, 773-0; LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA, .028.417-, , FREVP01069402024, 773-0; LEANDRO DA SILVA E SILVA, .508.497-*, , FREVP01078112024, 773-0; LEA JULIA LOPES FERREIRA MENDES, .966.387-*, , FREVP01089022024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração