DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO APARECIDO BRUSTOLIN, .703.409-*, SEG8J84, FRMEV02438522024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QII8J35, FRMEV02282012024, 606-82; RYO4E54, FRMEV02437922024, 606-82; RLH1H34, FRMEV02331232024, 606-82; QIM9F06, FRMEV02314112024, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-, OQN4H78, FRMEV02285012024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCX3G77, FRMEV02352202024, 606-82; SCU6D97, FRMEV02314902024, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGI0G51, FRMEV02351392024, 606-82; SFX1G50, FRMEV02447302024, 606-82; MSY5I26, FRMEV02451772024, 606-82; ROBERTO SILVA CRUZ, .050.835-, CRT4E16, FRMEV02350742024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLM2E67, FRMEV02290572024, 606-82; IJY6E01, FRMEV02395502024, 606-82; RLP0B87, FRMEV02409702024, 606-82; RXL7B29, FRMEV02307772024, 606-82; RXS2G17, FRMEV02322762024, 606-82; ROCHA & NOGAROTTO TRANSPORTES LTDA, 13.623.824/0001-60, RQT8B97, FRMEV02483952024, 606-82; ROBERTO FIGUEIR E D O, *.330.379-, LKW2C45, FRMEV02332082024, 606-82; RMG LOG TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA, 47.704.298/0001-84, EJV2J27, FRMEV02323232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRANSPORTES MARILAINE LTDA, 05.975.609/0001-08, JCS3I61, FRMEV02606102024, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV02643272024, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, AOH0E87, FRMEV02599182024, 606-82; IWA0435, FRMEV02604612024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM7F63, FRMEV02598092024, 606-82; RLB4A32, FRMEV02516662024, 606-82; RYQ5D36, FRMEV02599382024, 606-82; RXY2H89, FRMEV02482392024, 606-82; TRANSPORT ES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, IYH6704, FRMEV02468392024, 606-82; TRA N S P O R T ES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ITP6F96, FRMEV02571182024, 606-82; T R A N S P O R T ES MAGNO LTDA, 07.420.522/0001-91, FWG9696, FRMEV02662552024, 606-82; TRAN S P O R T ES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, SXI5I22, FRMEV02481642024, 606-82; RYO6H04, FRMEV02681792024, 606-82; SXG9F46, FRMEV02678572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORT ES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRA N S P O R T ES MATITA LTDA., 94.893.591/0001-17, JAX5D78, FRMEV02631082024, 606-82; TR A N S P O R T ES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, TAL1H78, FRMEV02461362024, 606-82; AOP6G44, FRMEV02669902024, 606-82; AOP6A05, FRMEV02492282024, 606-82; TRANSPORT ES NOVELLO LTDA., 02.876.277/0001-08, IUB4299, FRMEV02673492024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYG6B17, FRMEV02475882024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXM4C94, FRMEV02595782024, 606-82; TRANSPORTES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001-92, SPC5A14, FRMEV02594252024, 606-82; SPL2D88, FRMEV02594272024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBD6J46, FRMEV02507932024, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QIP6D42, FRMEV02455382024, 606-82; QIP6D42, FRMEV02659922024, 606-82; Q JA 9 C 6 1 , FRMEV02571032024, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JCL8I79, FRMEV02605332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.229/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QTL2J77, FRMEV02350702024, 606-82; QJC1894, FRMEV02339462024, 606-82; QJM8H04, FRMEV02350532024, 606-82; RAF4J37, FRMEV02334932024, 606-82; QHW9E30, FRMEV02328062024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QJY8G33, FRMEV02336462024, 606-82; MLP4596, FRMEV02387092024, 606-82; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0001-08, EEY0153, FRMEV02337932024, 606-82; RODO NICOLAS TRANSPORTES LTDA, 49.607.672/0001-59, JAB3E39, FRMEV02371522024, 606-82; RODNEY ANDERSON SILVA LTDA, 21.263.867/0001- 00, QIQ2H05, FRMEV02284382024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RDT5D04, FRMEV02366662024, 606-82; RYC0B40, FRMEV02484042024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLM2H57, FRMEV02340282024, 606-82; RLP2I86, FRMEV02325322024, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, AUA8A04, FRMEV02364692024, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6025, FRMEV02307352024, 606- 82; IRS6025, FRMEV02312212024, 606-82; IRS6022, FRMEV02320352024, 606-82; RODO JUNIOR LTDA, 45.359.172/0001-94, IPV1J26, FRMEV02468132024, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, SEY5G49, FRMEV02316492024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IZM2C05, FRMEV02444792024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRANSPORTES PAI NOSSO