DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: DIV GO/MG (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANAÍBA) - ENTR BR-262/352 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: DIV GO/MG (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANAÍBA) - AV. DONA BALDOINA (ABADIA DOS DOURADOS), Código SNV352BMG0130, coordenadas UTM Fuso 23K: 243.309,42: 7.963.701,44, km29+590m, na faixa de rolamento com extensão de 21,410m (vinte e um metros e quarenta e um centímetros) por 50,000m (cinquenta metros) de largura e área de 1.070,500m² (mil e setenta metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 34,250m (trinta e quatro metros e vinte e cinco centímetros) por 50,000m (cinquenta metros) de largura e área de 1.712,500m² (mil e setecentos e doze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 51,380m (cinquenta e um metros e trinta e oito centímetros) por 50,000m (cinquenta metros) de largura e área de 2.569,000m² (dois mil e quinhentos e sessenta e nove metros quadrados), perfazendo área total de 5.352,000m² (cinco mil e trezentos e cinquenta e dois metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Abadia dos Dourados/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004397/2024-43. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COAGRO Cooperativa Agroindustrial. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-009/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, para acesso industrial no km 083+100m, LD. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000196/2024-47. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 163/2024. Nº Processo: 50609.003439/2023-18. Dispensa. Nº 90032/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 22.823.882/0001-28 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA . Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução, bem como o reajuste de valores do contrato nº 163/2024.. Vigência: 15/04/2025 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.035,09. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.003446/2024-21. Pregão Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes à superintendência regional do dnit no estado rio grande do norte. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 38.666,92. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90398/2024 - UASG 393019 Nº Processo: 50009000602202431. Objeto: Contratação da empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-174/RR, Lote 2.2, trecho: Div. AM/RR (Rio Alalaú) km 0,00 - Fronteira Brasil/Venezuela (Marco BV-8) km 714,80, subtrecho: Entronc. RR-400 (Pedra Pintada) - Fronteira Brasil/Venezuela (Marco BV-8), segmento: km 627,90 - km 714,80, extensão: 86,90 km em Pista Simples, sobre jurisdição da Superintendência Regional DNIT/RR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Republica do Chile Nº 230 - 3º Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/393019-5-90398-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO Superintendente (SIASGnet - 27/02/2025) 393019-39252-2025NE000070 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2025 - UASG 393014 Nº Processo: 50622003834202241. Objeto: Eliminação de Ponto Crítico, com melhoramento do eixo principal e vias laterais, na Vila do Abunã/RO, Rodovia BR- 364/RO, segmento: km 927,30 ao km 928,56, extensão: 1,26km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90065-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit de Rondônia (SIASGnet - 27/02/2025) 393014-39252-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.000984/2024-44. Pregão Nº 90252/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Termo de contrato, sob o regime de empreitada por preço unitário, que fazem entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A, para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias BR-282/SC, nos segmentos do km 599,5 ao km 643,7 e do km 650,3 ao km 681,4 e BR-163/SC, no segmento do km 64,4 ao km 78,62, numa extensão total de 89,52 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2025 a 26/07/2030. Valor Total: R$ 135.923.479,20. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2025 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.000358/2025-39. Concorrência Nº 90098/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Termo de contrato de prestação de serviço de engenharia que fazem entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a empresa Prosul - Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda., para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do DNIT no estado de Santa Catarina, nas Unidades Locais de Chapecó e Joaçaba - 670,0 km (lote 01).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 26/02/2025 a 26/08/2025. Valor Total: R$ 23.328.271,34. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2025 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.000365/2025-31. Concorrência Nº 90098/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Termo de contrato de prestação de serviço de engenharia que fazem entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a empresa Prosul - Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda., para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina, nas unidades locais de Lages, São José, Joinville, Mafra e Rio do Sul - 989,4 km (lote 02).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 26/02/2025 a 26/08/2028. Valor Total: R$ 36.062.447,38. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 654/2022. Nº Processo: 50616.001026/2022-29. Pregão. Nº 410/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo, adequação de quantitativos, com reflexo financeiro positivo e aumento do valor do contrato, sendo que o prazo de execução dos serviços passa de 720 (setecentos e vinte) dias passa para 1.104 (um mil cento e quatro) dias após a adição de 384 dias ao contrato, fazendo com que os serviços iniciados em 06/03/2023 e término previsto para 22/02/2025 passa a vencer em 13/03/2026, o prazo de vigência do contrato passa de 810 (oitocentos e dez) dias passa para 1.194 (um mil cento e noventa e quatro) dias após a adição de 384 dias ao contrato, fazendo com que o contrato iniciado em 28/02/2023 e término previsto para 17/05/2025 passa a vencer em 05/06/2026, e o valor total da contratação a preços iniciais passa de R$ 3.079.222,68 (três milhões, setenta e nove mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) para R$ 3.873.303,13 (três milhões, oitocentos e setenta e três mil trezentos e três reais e treze centavos).. Vigência: 25/02/2025 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 3.873.303,13. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 647/2021. Nº Processo: 50018.000059/2021-10. Pregão. Nº 427/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato nº 24 00647/2021, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS no estado do Acre, que passou de 17% para 19%, aplicável ao período de maio de 2023 a agosto de 2024, conforme estabelecido na Lei Estadual Complementar nº 422, de 26 de dezembro de 2022. Vigência: 27/02/2025 a 16/11/2026. Valor Total Reequilíbrio Econômico-Financeiro: R$ 52.441,62. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.005957/2024-19. Contrato: 001/2025 Procedimento Licitatório - Edital nº 023/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ: 42.150.664/0001- 87 Contratada: TELEFONICA IOT BIG DATA E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A., CNPJ: 35.308.475/0001-24 Objeto: Contratação de apoio técnico para realização de estudos acerca do transporte interestadual semiurbano de passageiros, por intermédio de fornecimento de base de dados extraídos de registros de usuários de telefonia móvel na rede de telecomunicações e/ou, registros de GPS, ou outros dados gerados durante deslocamentos urbanos e interestaduais, com a construção de matriz Origem-Destino (O/D), visando subsidiar os estudos de elaboração do plano de outorgas dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016; a Resolução Normativa - INFRASA Nº 12/2023/CONSAD-INFRAS A / AG - INFRASA que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A e todos os normativos editados pela CONTRATANTE aplicáveis ao caso concreto, e demais disposições do Projeto Básico e legislação correlata. Vigência: 27/02//2025 a 27/09/2025. Valor Total: R$ 490.000,00. Data de Assinatura: 27/02/2025.