DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1 Conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública. 2 Princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 3 Patrimônio público. 3.1 Ativo. 3.2 Passivo. 3.3 Saldo patrimonial. 4 Variações patrimoniais. 4.1 Variações qualitativas e quantitativas. 4.2 Realização da variação patrimonial. 4.3 Resultado patrimonial. 5 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 10 Transações no setor público. 11 Receita e despesa pública. 11.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 12 Execução orçamentária e financeira. 13 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 13.1 Balanço orçamentário. 13.2 Balanço financeiro. 13.3 Demonstração das variações patrimoniais. 13.4 Balanço patrimonial. 13.5 Demonstração de fluxos de caixa. 13.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 13.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 14 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). 15 Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO . .At i v i d a d e .Datas Previstas . .Período de inscrições e de solicitação de isenção de taxa de inscrição .7/3 a 4/4/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema .7/4 e 8/4/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição .14/4 a 16/4/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição .15/4 e 16/4/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição .28/4/2025 . .Data final para o pagamento da taxa de inscrição .30/4/2025 . .Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência .8/5/2025 . .Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado .8/5 a 10/5/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado .9/5 e 10/5/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência .19/5/2025 . .Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado .19/5/2025 . .Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas .23/5/2025 . .Aplicação das provas objetivas e discursiva .8/6/2025 . .Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas .10/6 a 12/6/2025 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva .10/6/2025 . .Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva .11/6 e 12/6/2025 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . .Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas .13/6/2025 . .Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os candidatos, e de convocação para o teste de aptidão física, somente para o Cargo 9: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial .4/7/2025 . .Divulgação do edital de resultado provisório na prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário .9/7/2025 * As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do STM e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. ** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25. ANEXO II MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL (candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)______, portador(a) do documento de identidade nº ____, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is) _______, CID-10_______, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades

provável causa do comprometimento______. Cidade/UF, de _________ de 20. Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo) ANEXO III MODELO DO ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA AT ES T A D O Atesto que o(a) Senhor(a) _______, portador(a) da Carteira de Identidade nº__, CPF nº___, encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o teste de aptidão física para o Cargo 9: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial do concurso público do STM, para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva, regido pelo Edital nº 1 - STM, de 27 de fevereiro de 2025. __, de _____________ de 20.

Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL DE REMOÇÃO ASMAG JF Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª R EG I ÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011 e do Regimento Interno do TRF da 6ª Região; Comunicam aos juízes federais integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que: I - Encontra-se vago 1 (um) cargo para provimento, mediante remoção, na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Cível/Execução Fiscal. II - Os(As) interessados(as)deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, entre os dias 27/2 e 5/3/2025; III - O pedido de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela de origem dos(as) postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 18/2011; e RITRF6, art. 110, § 2º); IV - Será admitida a pré-inscrição até o dia 6/3/2025, para o provimento do cargo que vier a vagar em razão da remoção para a vaga constante do item I deste Ed i t a l , ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da Administração; V - Para efeito do item IV, não se considera na eventual remoção a que ocorrer dentro da sede da Seção ou da Subseção Judiciária; VI - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, até o dia 7/3/2025. É vedada a desistência da desistência; VII - O(A) magistrado(a) que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6); VIII - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011. No âmbito do TRF6, o(a) magistrado(a) só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º); IX - A concessão de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do(a) magistrado(a) antes da expedição do ato de remoção, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, devendo ser observados os limites do art. 37 do mesmo normativo; X - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil em caso de término do prazo no final de semana ou feriado; XI - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais. Des. GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente Em Exercício da Presidência Des. Federal VALLISNEY OLIVEIRA Presidente do Tribunal DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0006990-24.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22280022 Credenciada: Clinor - Clínica Integrada de Ortopedia e Radiologia S/S Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 20/02/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Lucas Domingos Ribeiro, Administrador. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Centro de Convivência Terapêutica Holons Ltda. - ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 47/2013. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0002622-21.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 25/02/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.