DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIREITO CIVIL: 1 Introdução ao direito civil. 1.1 Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro): arts. 1º a 19. 1.2 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.3 Conflito das leis no tempo. 1.4 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 4 Fatos jurídicos. 4.1 Negócio jurídico. 4.2 Atos jurídicos lícitos. 4.3 Atos jurídicos ilícitos. 4.4 Prescrição e decadência. 4.5 Prova. 5 Direito das obrigações. 5.1 Modalidades. 5.2 Transmissão. 5.3 Adimplemento e extinção. 5.4 Inadimplemento. 5.5 Atos unilaterais. 6 Contratos. 6.1 Princípios. 6.2 Classificações. 6.3 Interpretação. 6.4 Disposições gerais. 6.5 Extinção. 6.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 7 Preferências e privilégios creditórios. 8 Responsabilidade civil. 8.1 Obrigação de indenizar. 8.2 Indenização. 9 Direito das sucessões. 9.1 Sucessão em geral. 9.2 Sucessão legítima. 9.3 Sucessão testamentária. 9.4 Inventário e partilha. 10 Legislação especial. 10.1 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). 10.2 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 10.3 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 11 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Introdução ao direito processual civil. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Fontes. 2.3 Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. 3 Jurisdição e competência. 3.1 Conceito, características e princípios da jurisdição. 3.2 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.3 Meios alternativos de pacificação social. 3.4 Critérios de definição e de modificação de competência. 3.5 Competência absoluta e relativa. 3.6 Meios de declaração de incompetência. 3.7 Conflitos de competência e de atribuição. 3.8 Competência originária dos tribunais superiores. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições. 4.3 Classificação. 4.4 Conexão e continência. 4.5 Concurso e cumulação. 5 Processo. 5.1 Conceitos fundamentais. 5.2 Relação jurídica processual. 5.3 Pressupostos processuais. 5.4 Processo e procedimento. 5.5 Espécies de processos e de procedimentos. 5.6 Objeto do processo. 5.7 Mérito. 5.8 Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. 6 Sujeitos do processo. 6.1 Partes e procuradores. 6.2 Capacidade processual e postulatória. 6.3 Deveres das partes e dos procuradores. 6.4 Responsabilidade das partes por dano processual. 6.5 Procuradores. 6.6 Sucessão das partes e dos procuradores. 6.7 Litisconsórcio. 6.8 Intervenção de terceiros. 6.9 Juiz e auxiliares da justiça. 6.10 Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública. 7 Atos processuais. 7.1 Forma, tempo e lugar. 7.2 Prazos. 7.3 Comunicação dos atos processuais. 7.4 Nulidades. 7.5 Distribuição e registro. 8 Tutela de urgência e tutela da evidência. 8.1 Princípios. 8.2 Fungibilidade. 8.3 Disposições gerais. 8.4 Procedimentos. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: procedimento comum. 10.1 Disposições gerais. 10.2 Petição inicial. 10.3 Improcedência liminar do pedido. 10.4 Sentença e coisa julgada. 10.5 Liquidação da sentença. 10.6 Cumprimento da sentença. 11 Procedimentos especiais. 11.1 Generalidades, características, espécies. 12 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 12.1 Ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. 12.2 Recursos. 13 Ações diversas. 13.1 Mandado de segurança. 13.2 Ação popular. 13.3 Ação civil pública. 13.4 Ação de improbidade administrativa. 13.5 Mandado de injunção. 13.6 Habeas data. 13.7 Ação declaratória de constitucionalidade. 13.8 Ação direta de inconstitucionalidade. 13.9 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 13.10 Declaração incidental de inconstitucionalidade. 14 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores em matéria processual civil. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 11.418/2006. 2 Lei nº 12.016/2009. CARGO 8: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivos. 1.1 Histórico, função e classificação. 2 Noções de teoria arquivística. 3 Terminologia arquivística. 4 Documentos: gêneros, espécies, tipos. 5 Documentos de arquivos: características e especificidades. 6 Ciclo vital dos documentos. 7 Gerenciamento da informação: objetivos e vantagens. 8 Gestão de documentos arquivísticos: produção, tramitação, uso e destinação. 9 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 10 Sistema de classificação: plano de classificação e tabela de temporalidade. 11 Avaliação documental: seleção documental, eliminação e recolhimento. 12 Armazenamento: ordenação e busca. 13 Arquivo permanente: arranjo e descrição. 14 Normalização da descrição arquivística: ISAD (G), Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), ISAAR (CPF) e instrumentos de pesquisa. 15 Políticas públicas dos arquivos permanentes: ações culturais, educativas e de preservação do patrimônio arquivístico. 16 Preservação de documentos arquivísticos analógicos: preservação, conservação preventiva e restauração. 17 Tecnologias aplicadas aos arquivos: políticas, planejamento, técnicas, microfilmagem e digitalização. 18 Arquivos no mundo digital: documentos digitais, gestão de documentos digitais, gestão eletrônica de documentos. 19 Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus). 20 Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (e-ARQ Brasil). 21 Certificação digital: definição, infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP/Brasil), assinatura digital, criptografia simétrica e assimétrica. 22 Preservação de documentos arquivísticos digitais. 22.1 Elaboração de políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais. 22.2 Modelo de referência OAIS (Open Archival Information System). 22.3 Repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq). 23 Legislação pertinente. 23.1 Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei nº 8.159/1991). 23.2 Decretos nº 4.073/2002 e nº 7.845/2012. 23.3 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. 23.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 23.5 Normas e manuais do Conselho Nacional de Justiça. 23.5.1 Resolução nº 215/2015. 23.5.2 Resolução nº 324/2020. 23.5.3 Resolução nº 469/2022. 23.5.4 Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. 23.5.5 Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. 23.5.6 Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário. GESTÃO DE PESSOAS: 1 Modelos de gestão de pessoas. 1.1 Administração de pessoal. 1.2 Gestão estratégica de pessoas. 2 Processos de gestão de pessoas. 2.1 Modelagem do trabalho: descrição e análise de cargos, modelos de desenho de cargos, coleta de dados sobre cargos. 2.2 Treinamento e desenvolvimento. 3 Motivação e satisfação no trabalho. 4 O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais. 4.1 Comportamento humano no trabalho: satisfação e comprometimento. 4.2 Equipes e grupos de trabalho. 4.3 Competência interpessoal. 5 Comunicação. 6 Comportamento, clima e cultura organizacional. 7 Gestão por competências. 8 Gestão do conhecimento. 9 Qualidade de vida no trabalho. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 Orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Lei de Responsabilidade Fiscal. 4.1 Conceitos e objetivos. 4.2 Planejamento. 4.3 Dívida e endividamento. 4.4 Transparência, controle e fiscalização. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Ato administrativo. 1.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.2 Extinção do ato administrativo. 1.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 1.3 Decadência administrativa. 2 Agentes públicos. 2.1 Conceito. 2.2 Espécies. 2.3 Cargo, emprego e função pública. 2.3.1 Provimento. 2.3.2 Vacância. 2.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 2.4 Remuneração. 2.5 Direitos e deveres. 2.6 Responsabilidades. 2.7 Processo administrativo disciplinar. 2.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 3 Poderes da administração pública. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso de poder. 4 Regime jurídico-administrativo. 4.1 Conceito. 4.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 5 Responsabilidade civil do Estado. 5.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 5.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 5.3 Reparação do dano. 6 Organização administrativa. 6.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 6.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Lei nº 14.133/2021: conceitos, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. 2 Decreto nº 11.462/2023. 3 Elaboração e fiscalização de contratos. 3.1 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 3.2 Papel do fiscalizador do contrato. 3.3 Papel do preposto da contratada. 3.4 Acompanhamento da execução contratual. 3.5 Registro e notificação de irregularidades. 3.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de materiais. 1.1 Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. 2 Recebimento e armazenagem. 2.1 Entrada. 2.2 Conferência. 2.3 Objetivos da armazenagem. 2.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 2.5 Arranjo físico (leiaute). 3 Gestão patrimonial. 3.1 Tombamento de bens. 3.2 Controle de bens. 3.3 Inventário. 3.4 Alienação de bens. 3.5 Alterações e baixa de bens. CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Código Penal. 1.1 Parte geral: aplicação da lei penal (arts. 1 a 10). 1.2 Anterioridade da lei. 1.3 Lei penal no tempo. 1.4 Lei excepcional ou temporária. 1.5 Tempo do crime. 1.6 Territorialidade. 1.7 Lugar do crime. 1.8 Extraterritorialidade. 1.9 Eficácia da sentença. 1.10 Contagem de prazo. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a fé pública. 5 Crimes contra a administração pública. 6 Código de Processo Penal. 6.1 Prova. 6.1.1 Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral (artigos 158 a 184). 6.1.2 Prisão em flagrante (artigos 301 a 310). SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS: 1 Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução. 2 Objeto e modus operandi. 3 Análise de riscos. 3.1 Riscos, ameaças, danos e perdas. 3.2 Diagnóstico. 3.3 Aplicação de métodos. 4 Planejamento de contingências. 4.1 Necessidade. 4.2 Planejamento. 4.3 Componentes do planejamento. 4.4 Manejo de emergência. 4.5 Gerenciamento de crises. 4.6 Procedimentos emergenciais. 5 Segurança de pessoas. 5.1 Noções sobre condutas preventivas, condutas protetivas, identificação de ameaças e vulnerabilidades, planejamento e execução da proteção de dignitários. 6 Defesa pessoal. 7 Armamento e tiro. 8 Direção defensiva. 9 Direção ofensiva. 10 Noções de primeiros socorros. 10.1 Conceitos e aspectos básicos, identificação dos principais acidentes. 10.2 Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do socorro especializado. 11 Noções de gestão de conflitos. 11.1 Negociação, postura, critérios de ação. 12 Classificação dos graus de risco. 12.1 Tipologia dos causadores. 12.2 Fases. 12.3 Pré–confronto ou preparo. 12.4 Resposta imediata. 12.5 Plano específico. 13 Perímetros táticos. 14 Organização do posto de comando. 15 Táticas de negociação. 16 Trabalho em equipe. 17 Uso diferenciado da força. 17.1 Níveis do uso da força. 17.2 Princípios da necessidade e da proporcionalidade. 17.3 Responsabilidade pelo uso da força. 17.4 Uso de instrumentos de menor potencial ofensivo no controle da força. SEGURANÇA ORGÂNICA: 1 Fundamentos, princípios e definições. 2 Segurança corporativa estratégica. 3 Análise de riscos. 4 Planejamento de contingências. 4.1 Necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. 5 Segurança da gestão das áreas e instalações. 6 Identificação de vulnerabilidades e ameaças. 6.1 Conceitos, modelos, equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso, sistemas de monitoramento eletrônico e CFTV (circuito fechado de televisão). 7 Segurança patrimonial. 8 Segurança da informação: noções de integridade, confidencialidade, disponibilidade, vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas preventivas. 9 Noções de prevenção e combate a incêndio. 9.1 Aspectos básicos, identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação. 9.2 Condutas preventivas. 9.3 Classes de incêndio. 9.4 Métodos de extinção do fogo. 9.5 Tipos e aplicações de extintores de incêndio e hidrantes. 9.6 NR–23 (proteção contra incêndios). 10 Plano de evacuação. 11 Noções de serviço de inteligência. 11.1 Inteligência estratégica. 11.2 Doutrina de inteligência. 11.3 Metodologia de produção de conhecimento. 11.4 Fontes de coleta. 12 Qualidade no atendimento ao público. 12.1 Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. LEGISLAÇÃO RELACIONADA: 1 Crimes de menor potencial ofensivo e juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). 2 Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). 5 Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e suas alterações). 6 Normas do cerimonial público e ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações). 7 Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). 8 Resolução CNJ nº 344/2020 (regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial). 9 Resolução CNJ nº 383/2021 (Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário). 10 Resolução CNJ nº 435/2021 (Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário). 11 Resoluções CNJ nº 467/2022 e CNJ nº 566/2024 (regulamentam, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos 6º, inciso XI, e 7ºA da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012 e suas alterações). CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE CONTABILIDADE GERAL: 1 Contabilidade. 1.1 Objeto e objetivos da contabilidade. 1.2 Técnicas contábeis. 1.3 Campo de aplicação da contabilidade. 2 Patrimônio. 2.1 Aspectos qualitativos e quantitativos do patrimônio. 2.2 Ativo, passivo e patrimônio líquido. 3 Disponibilidades - caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 4 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios contábeis. 5 Estoques. 5.1 Conceito e classificação. 5.2 Critérios de avaliação de estoques.