DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 09.01.2025 a 31.12.2028. PROCESSO: 0002159-95.2025.6.21.8100. ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Charrua/RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 09.01.2025 a 31.12.2028. PROCESSO: 0002159-95.2025.6.21.8100. ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Santa Cecilia do Sul/RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 09.01.2025 a 31.12.2028. PROCESSO: 0002159-95.2025.6.21.8100. ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Tapejara/RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 09.01.2025 a 31.12.2028. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2024.0.000007617-5 CONTRATO Nº 07/2025. OBJETO: prestação de serviços de publicação de avisos de licitação e de outras matérias de interesse do TRE/RJ em jornal diário de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro impresso e online, sob demanda. CONTRATADA: SILVIO MANCUSI EPP. CNPJ: 06.185.990/0001-66. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da assinatura. VALOR TOTAL: R$9.788,64, conforme Nota de Empenho nº 279/2025, de 18/02/2025. ELEMENTO: 33.90.40.06. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO SEI Nº 2021.0.000010326-2. CONVÊNIO Nº 6/2024. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021. OBJETO: estabelecer normas e procedimentos visando o pagamento de servidores do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (ativos, inativos, requisitados, cedidos, removidos, em lotação provisória e os sem vínculo) e pensionistas, bem como dos magistrados e membros do Ministério Público em atuação neste Tribunal, mediante crédito em conta corrente, conta salário ou poupança, nas agências da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em âmbito nacional, referentes a valores/vencimentos/proventos /pensões e outros haveres, constantes da Folha de Pagamento dos servidores e/ou pensionistas. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRAZO: 5 anos a contar de 27/02/2025. ASSINAM: Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira - Presidente do TRE-RJ e Sra. Michelle Oliveira Gorni da Silva — Representante da Caixa Econômica Federal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2022.0.000016278-8. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 94/2022, relativo à prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação e demais serviços pertinentes. CONTRATADA: Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda. CNPJ: n°05.969.071/0001-10. OBJETO: prorrogação pelo prazo de 01/03/2025 a 31/08/2027. FUND. LEGAL: Leis nº 10.520/02 e 8.666/93. Decreto nº 5.450/05. VALORES DE POSTOS DE TRABALHO — EXERCÍCIOS 2025/2026/2027: R$2.211.397,50, R$2.653.677,00 e R$1.769.118,00, respectivamente, que serão empenhados nos respectivos exercícios, condicionada à liberação do orçamento. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.02. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VALORES DE HORAS SUPLEMENTARES — EXERCÍCIOS 2025/2026: R$2.412,84 e R$90.481,50, respectivamente, que serão empenhados nos respectivos exercícios, condicionada à liberação do orçamento. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.02. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais. VALOR GLOBAL: R$ 6.727.086,84. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TRE/RR 3TAD C 10/2023; SEI 0000409-81.2023.6.23.8000; Contratada: EXTREMO NORTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; CNPJ: 04.451.516/0001-03; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRE-RR nº 10/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/03/2025 até 06/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 57, Inciso II, da Lei n. 8.666 de 1993. Assinatura: 18/02/2025. Pelo TRE/RR: Adriano Nogueira Batista, Diretor-Geral; Pela Contratada: Tamachi Gomes Nakazaki. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TRE/RR 8TAD C 2/2020; SEI 0002572-73.2019.6.23.8000; Contratada: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 03.627.226/0001-05; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato TRE-RR n.º 2/2020 até o dia 31.05.2025, com fulcro no art. 57, § 4º da Lei n.º 8.666/93. Assinatura: 26/02/2025. Pelo TRE/RR: Adriano Nogueira Batista, Diretor-Geral; Pela Contratada: Fernando Antônio Bellezzia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TRE/RR 3TAD C 24/2022; SEI 0000864-80.2022.6.23.8000; Contratada: CLARO S/A; Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRE-RR n.º 24/2022 (0680788) por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/04/2025 até 11/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de sessenta meses, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Assinatura: 25/02/2025. Pelo TRE/RR: Adriano Nogueira Batista, Diretor-Geral; Pela Contratada: Herick Kelmer de Souza Araújo. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TRE/RR 4TAP CT00001/2023; SEI 0003154-39.2020.6.23.8000; Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º 1/2023; HIGILIMP SERVICOS EIRELI; CNPJ: 05.281.484/0001-08; Assinatura: 25/02/2025. Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locadora: KG Motos Ltda (CNPJ 79.512.208/0001-40). Objeto: Termo Aditivo n. 010/2025, referente ao Contrato n. 006/2022, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório da 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul/SC (registra a renúncia da Locadora ao direito de reajustamento do valor da locação referente ao período de 14.1.2024 a 13.1.2025). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 21/02/2025. PAE n. 465/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Telmex do Brasil S/A. CNPJ da Contratada: 02.667.694/0001-40. Objeto: Termo Aditivo n. 009/2025, referente ao Contrato n. 007/2024, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de segurança cibernética (prorroga o prazo de vigência até 22/02/2026). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 21/02/2025. Pregão TSE n. 20/2023. ARP TSE n. 2/2023. AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Office Vendas Ltda., CNPJ n. 05.252.483/0001-35, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do edital do Pregão n. 90023/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 18.449/2024. Florianópolis, 18 de dezembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº PROCESSO: SEI nº 0054863-37.2017.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 120/2017 - Locação do imóvel que abrange os Cartórios Eleitorais da 005ª ZE e 258ª ZE - 2º Termo de Apostilamento - LOCADOR: SOUZA & OVIEDO ADMINISTRAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 11.188.181/0001-48 - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 15/01/2025, passando o valor do aluguel de R$ 56.028,45 para R$ 58.735,35 - ÍNDICE: 4,831300%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$ 4.769.568,57 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 15/01/2018 a 14/01/2026. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 100001 Nº Processo: 00408602024. Objeto: Aquisição de equipamentos novos e adequados para a instalação de uma cozinha industrial, indispensável para viabilizar o funcionamento do restaurante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nos termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 7.015.2, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no sítio (http://www.tjdft.jus.br/transparencia/contas-publicas/licitacoes-1). ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIASGnet - 27/02/2025) 100001-00001-2025NE000162 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (MPT-PRT1); a) Processo: 2841/2022; b) Objeto: formação de um GETRIN - Grupo de Trabalho Interinstitucional, para a conjugação de esforços por meio de desenvolvimento de ações conjuntas para promover a implementação de iniciativas no Estado do Rio de Janeiro, voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT no 324, de 11 de fevereiro de 2022; c) Fundamentação legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Lei nº 13.019/2014 e Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024; d) Vigência: O presente acordo terá eficácia a partir de sua publicação e vigência de doze meses, com prorrogação automática por até 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da lei; e) Assinam em: 27/02/2025 o Exmo. Presidente, Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Exmo. Procurador-Chefe Fábio Goulart Villela, pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.