DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800370 370 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Acordos Coletivos de Trabalho e ainda instaurar e ajuizar processo de Dissídio Coletivo na Justiça do Trabalho, em favor dos trabalhadores de sua base de representação, com os Sindicatos Patronais representantes das categorias em toda à base territorial, quais sejam: SINDUSCON-DF - Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF, SINDUSCON-GO - Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás, SINICON - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - Infraestrutura, SINDARCOM-DF - Sindicato das Indústrias de Artefatos, Cimentos, Concretos e Mármores do DF, SIMAGRAN-GO - Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais do Estado de Goiás, SINDIMAM-DF - Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do DF, SINDMÓVEIS-GO - Sindicato das Indústrias de Móveis do Estado de Goiás e SINPROCIMENTO-GO - Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de Goiás e com empresa ou grupo de empresas, nos casos de Acordo Coletivo-ACT; e c) Discussão e Aprovação para a fixação de contribuições ao sindicato laboral, em especial a Contribuição Assistencial (Art. 513, "e", da CLT e julgamento do STF no Tema 935), com a disposição do valor/percentual, quantidade de parcelas, da cobrança em folha, da destinação e do direito de oposição, a ser descontada em folha de pagamento de todos os trabalhadores das categorias profissionais representadas, associados ou não, que se beneficiem dos instrumentos coletivos, na base de representação sindical laboral. Brasília, 27 de fevereiro de 2025. RAIMUNDO SALVADOR DA COSTA BRAZ Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília - STICOMBE-BRASÍLIA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.033.357/0001-76, neste ato representado por seu presidente, Sr. Raimundo Salvador da Costa Braz, de acordo com as disposições legais e estatutárias, convoca todos os membros da categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário; trabalhadores na indústria da construção civil (pedreiros, carpinteiros, montadores, armadores, pintores e estucadores, bombeiros hidráulicos, mestres, encarregados, serventes, auxiliares); trabalhadores na construção e manutenção de estradas, rodovias, vias, pontes, viadutos, elevados, passarelas, torres, túneis, ferrovias, metrôs, aeroportos, portos, canais, barragens, redes de abastecimento de água, sistema de irrigação e poços artesianos, sistema de esgoto, sistema de energia eólica e solar, instalações industriais, redes de transporte por dutos (gasodutos, minerodutos, oleodutos), linhas de eletricidade e de instalações esportivas; de reformas, manutenções correntes, alterações e complementações prediais; de serviços especializados para construção (demolição, fundações, perfurações e sondagens, terraplenagem, instalações e manutenções elétricas, instalações e manutenções hidráulicas, sanitárias e de gás, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, instalações e manutenções de sistema de prevenção contra incêndio, montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos, tratamentos térmicos, acústicos e de vibração e de impermeabilização; de obras de montagem e desmontagem de estruturas metálicas e pré-moldadas, de andaimes e em obras de acabamento; de engenharia consultiva; de olarias; de artefatos de concreto e cimento; de fabricação de concretos; de fabricação concretos betuminosos; de beneficiamento de mármores, granitos, pedras ornamentais e decorativas; e de pedras sintéticas; de cerâmica para construção e de ladrilhos hidráulicos; de aluguel de equipamentos de construção e demolição; de pinturas, decorações, estuques e ornatos; oficiais eletricistas; oficiais marceneiros e trabalhadores nas indústrias de serrarias, carpintarias e tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira; de marcenaria e de móveis da madeira; de móveis de junco e vime e de vassouras; de cortinados e estofos; de escovas e pincéis; de pisos e assoalhos de madeira; de esquadrias de madeira, associados ou não a entidade sindical laboral, na sua base territorial em todo o Distrito Federal e em Goiás, nos Municípios de Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Corumbá de Goiás, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 09 de março de 2025, às 9h30min em primeira convocação, com a presença de 50% mais um dos interessados, e em não havendo quórum, em segunda e última convocação às 10h, com qualquer número de presentes, no auditório da sede da entidade no SCRN 706/707, Bloco B, Entrada 12 - Asa Norte - Brasília-DF, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberação sobre a adesão ou não dos membros da categoria ao Contrato firmado com Monteiro de Castro Amaral Advocacia, CNPJ nº 24.941.020/0001-25, através do qual este Sindicato promoveu uma ação judicial (Processo nº 1053772-40.2021.4.01.3400, 13ª Vara Federal Cível da SJDF) na qual pleiteia a recuperação de valores indevidamente descontados dos salários dos membros da categoria a título de contribuições previdenciárias. Será deliberado especialmente sobre: i) Outorga de poderes para os advogados responsáveis pela ação coletiva promoverem os cumprimentos de sentença coletivos e/ou individuais; ii) Autorização para que os honorários advocatícios sejam descontados dos créditos individuais efetivamente restituídos; iii) Autorização para que a Ata desta Assembleia seja juntada ao Processo supra referido; e iv) Autorização para que o escritório de advocacia faça contato diretamente junto aos empregadores para solicitar a documentação necessária à individualização dos créditos. Brasília, 27 de fevereiro de 2025. RAIMUNDO SALVADOR DA COSTA BRAZ Presidente SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária, publicado no dia 27/01/2025, na seção 3, página 187, n.º 18. Onde se lê CNPJ 23.076.078/0001-95. Leia-se CNPJ 23.727.688/0001-01. Onde se lê Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Ceará. Leia-se Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025 - Roberto Luque de Sousa Coordenador-geral do SINTSEF/CE SINDICATO RURAL DE SANTA CECÍLIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato Rural de Santa Cecília, entidade sindical de primeiro grau, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n 82.797.614/0001-00, constituído para fins de estudo, coordenação, defesa, produção e representação legal da categoria econômica do ramo agropecuário e extrativista rural, inspirando-se na solidariedade social, na livre iniciativa, no direito de propriedade, na economia de mercado e nos interesses do país, com sede na Rua João Goetten Sobrinho, 671, Centro, Santa Cecília/SC, CONVOCA todos os seus associados, membros da categoria econômica rural dos empresários ou empregadores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas que, tendo empregados, empreendam, a qualquer título, atividade econômica rural; aqueles que, proprietários ou não, e mesmo sem empregados, em regime de economia familiar, explorem imóvel rural que lhes absorva toda a força de trabalho e garanta sua subsistência e progresso social e econômico em área superior a dois módulos rurais da respectiva região; e os proprietários de mais de um imóvel rural, desde que a soma de suas áreas seja superior a dois módulos rurais da respectiva região, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/1971, exercentes das atividades nos ramos da agricultura, pecuária, extrativismo rural, exploração granjeira ou aquícola, agroindústria e demais integrantes no plano da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dos municípios de Santa Cecília, Ponte Alta do Norte e Timbó Grande, do estado de Santa Catarina, para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, a ser realizada no dia 21 (vinte e um) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), ou em segunda convocação às 19h (dezenove horas), no Siciliana Eventos, localizado na Rua Elza Caetano Simão, s/n, sala 02, Bairro Guilherme Rauen, na cidade de Santa Cecília, estado de Santa Catarina, com a seguinte: ORDEM DO DIA 1 - Alteração Estatutária 2 - Alteração Estatutária da base territorial do Sindicato Rural de Santa Cecília para os municípios de Santa Cecília, Ponte Alta do Norte e Timbó Grande, do estado de Santa Catarina3 - Assuntos Gerais. Santa Cecília-SC, 27 de fevereiro de 2025. THIAGO BALEM Presidente SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DA PARAÍBA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado da Paraíba - SINTICOP - PB, CNPJ: 11.850.538/0001-01 através do subescritor Luís Vitor Moreira Costa, com endereço para correspondência Rua Espinharas, 246, bairro: centro, município: Patos, no estado da Paraíba, CEP: 58.700-670, convoca toda a categoria dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (terraplenagem, barragens, aeroportos, pontes e canais, engenharia construtivas, infra - estruturas, montagem e manutenção industrial e trabalhadores em sistema Off Shore e On Shore), para assembleia geral, no dia 24, de março de 2025, na Rua Coronel Francisco Cândido, nº 580, bairro: Bela Vista, município: Monteiro, no estado da Paraíba, CEP: 58.500 - 000, às 08:00h em primeira convocação, e às 08:30h em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: 1) Rerratificação da fundação da entidade sindical; 2) Ratificação da Eleição e posse da diretoria 3) Discussão e aprovação da rerratificação do Estatuto Social da entidade; 4) Discussão e aprovação da alteração na denominação da entidade sindical, passando a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado da Paraíba - SINTEPAV - PB; 5) Discussão e alteração de endereço. João Pessoa - PB, 27 de fevereiro de 2025. LUÍS VITOR MOREIRA COSTA Subescritor da entidade SINDICATO RURAL DE TAMBAÚ EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDICATO RURAL DE TAMBAÚ C.N.P.J. nº 46.669.941/0001-13 Rua João Godoy, 126, Tambaú- SP- CEP-13710-000 O Sindicato Rural de Tambaú, na forma do seu Estatuto Social e das Portarias MTE 3.472 de 4 de outubro de 2023 e Portaria 1.342 de 8 de agosto de 2024, convoca a categoria dos empregadores rurais e representantes e da categoria econômica dos ramos da agropecuária e extrativismo rural dos municípios de TAMBAÚ e SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, para a Assembleia Geral de ratificação de fundação do Sindicato Rural de Tambaú e extensão de base territorial para o município de Santa Cruz das Palmeiras, a ser realizada na sede social do Sindicato, sita na Rua João Godoy, 126, Tambaú- SP- CEP- 13710-000, no dia 24 de março de 2025, às 14h00, em primeira convocação. Não havendo número legal de associados presentes, ficam convocados para a segunda convocação, que se realizará às 15h00, com qualquer número de associados para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Ratificação de Fundação do Sindicato Rural de Tambaú; b) Deliberação e votação de extensão de base territorial com abrangência de representação para o município de Santa Cruz das Palmeiras; c) Aprovação e alteração do Estatuto Social; d) Ratificação da eleição, apuração dos votos e posse da diretoria executiva, Conselho Fiscal e respectivos Suplentes; e) Filiação à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil; f) Outros assuntos de interesse da categoria. Tambaú-SP, 26 de fevereiro de 2025. OTAVIO CAMAROTE JUNIOR Presidente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, PROMOÇÕES E EVENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros e de Promoções e Eventos do Estado de Santa Catarina - SINDEPRESC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.383.939/0001-21, neste ato representado por sua Presidente Gabriela Naschenweng, convoca os membros da categoria dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros e de Promoções e Eventos, (com exceção dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Higiene, Limpeza Pública Urbana, Vigilância e Segurança Patrimonial, Trabalhadores terceirizados em empresa de assessoramento, pesquisas, perícias e informações e Empregados em Empresas de Trabalho Temporário e os Regidos pela Lei 6.019/74; e dos trabalhadores terceirizados, e Empregados de Empresas Prestadoras de Serviços de Portaria, Recepção, Fornecimento ou Preparo de Refeições, em Cozinhas e Copa, nos municípios Agrolândia, Agronômica, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Salete, Santa Terezinha, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum/SC, tendo em vista a anotação em seu cadastro no CNES), na base territorial de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul para participarem da Assembleia Geral de Alteração Estatutária a realizar-se no dia 15 de abril de 2025, às 15:00 horas em primeira convocação e às 16:00 horas em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, de forma presencial, tendo como locais SINDEPRESC sito à Rua Artur Adelino Albanáz, nº 25, Casa, Forquilhinhas, CEP 88.106-796 na cidade de São José/SC e na Sede do SECEFERGS sito à Rua Gen. Vitorino, nº 129, 4º andar, Centro Histórico, CEP 90.020-171 na cidade de Porto Alegre/RS, e de forma on-line, no mesmo dia e hora, através de link a ser disponibilizado pela entidade sindical, para os trabalhadores participantes deliberarem sobre a alteração estatutária de extensão da base territorial para o Estado do Rio Grande do Sul. A votação será através de link disponibilizado aos trabalhadores participantes. São José-SC, 27 de fevereiro de 2025. GABRIELA NASCHENWENG Presidente