DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação da "AUTO POSTO BIELA LTDA", para o fornecimento (diário) de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10) para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Jateí/MS, conforme já justificado no termo de referência, com fundamento nos pareceres da Comissão Permanente de Licitação, da Procuradoria Jurídica e no artigo 74 da Lei Federal nº. 14.133/21. AUTORIZA o empenho da despesa, no valor total de R$ 3.184.758,00, em favor da empresa "AUTO POSTO BIELA LTDA", inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 73.479.396/0003-37, com sede na Rua Pedro Neres, nº 305, Centro, CEP 79.720-000, na cidade de Jateí/MS. Jateí/MS, 27 de fevereiro de 2025 CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 Processo n°. 008/2025, Pregão Eletrônico nº. 003/2025. Partes: MUNICIPIO DE JUTI e UFC SOLAR LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA(S) DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, CONECTADO À REDE ON-GRID DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, DE ACORDO COM O INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 5005152/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE JUTI E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, NA RUA TIRADENTES, QUADRA 0051, BAIRRO CENTRO, INCLUINDO PROJETO E EXECUÇÃO. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 02.04.01.122.0200.2007.556 4.4.90.51.00 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Valor total de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais). Data da assinatura: 26/02/2025. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, CHRISTOPHER RAMBORGER ANTUNES - Representante. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2024 A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fica REVOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 078/2024 *Cujo objeto seria: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE CLÍNICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE DROGAS E ENTORPECENTES, INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO MENTAL E QUÍMICO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE ALCOOLISMO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER PEDIDO DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 340/2024. Naviraí, 19 de fevereiro de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 O Município de Rio Brilhante - MS, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM", em conformidade com a Lei Federal Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 32.574/2024 e Lei complementar nº 123/06 e alterações, objetivando a contratação de obra para construção da Unidade Básica de Saúde, padrão II, no Bairro Antônia de Souza, através da Fundo Municipal de Saúde deste Município e Ministério da Saúda, proposta n° 12237.0280001/24-008. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/03/2025 às 09:00 horas (horário de Brasília) no portal www.bll.org.br O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 27 de fevereiro de 2025. LUMA MORAES DE OLIVEIRA GUIMARÃES Agente de Contratação - Portaria nº 003/2.025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2025 O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ n. 03.889.011/0001-62, com sede no Paço Municipal, situado na Rua Monteiro Lobato, nº 629, em Sete Quedas/MS, por intermédio da Pregoeira Oficial, Sra. ADRIANA MARTINS RODRIGUES, com o auxílio da equipe de apoio designados pela Portaria nº 0048/2024, de 29 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul - Assomasul, edição nº 3539, página 664 pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO, na FORMA ELETRONICA, com critério de julgamento "MENOR PREÇO POR "ITEM", que será processado e julgado de acordo com as disposições contidas neste Edital, com os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/06 e suas posteriores alterações, e outras normas aplicáveis à espécie, bem como em conformidade com o Decreto Municipal nº 0035/2023 (Regulamenta a modalidades pregão eletrônico),que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO VAN, 0 KM PARA ATENDER O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA PESSOA IDOSA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM RECURSO DE EMENDA FEDERAL POLITICAS PÚBLICAS (ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº 50077032023001)- ESTRUTURAÇÃO DO SUAS-PORTARIA 886, de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I do Edital.A sessão acontecerá no dia 17/03/2025, às 10h00 (horário Brasília/DF). O EDITAL : estará disponível para download nos sites e www.setequedas.ms.gov.br (editais e anexos) e na https://bnccompras .com/Conductor/ProcessSearch?param1=1, partir de 28/02/2025. Sete Quedas/MS, 27 de fevereiro de 2025 ADRIANA MARTINS RODRIGUES Pregoeira CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ AVISO DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - UASG 930786 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024 OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de aparelhos de ar- condicionado e cortina de ar para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS. A Câmara Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Pregoeiro Jackson Renan Leite de Aguiar, COMUNICA aos interessados o adiamento da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 005/2024, Processo Administrativo nº 0031/2024, que trata da aquisição de ar-condicionado. O novo cronograma do certame é o seguinte: Data de reabertura: 06/03/2025 Término do recebimento de propostas: 17/03/2025 Data da sessão: 18/03/2025 Horário: 09h00min (horário de Brasília) Motivo do adiamento: alteração visa a ampliar a publicidade do certame e garantir maior participação de interessados, incluindo a publicação do aviso no Diário Oficial da União. Demais informações: A sessão pública ocorrerá no sistema eletrônico Portal de Compras BR - comprasbr.com.br. O Edital retificado e este aviso estão disponíveis no Portal Transparência da Câmara Municipal e no sistema eletrônico de licitações. Este aviso será publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e Diário Municipal de Ponta Porã/MS. Ponta Porã/MS, 25 de fevereiro de 2025. JACKSON RENAN LEITE DE AGUIAR Pregoeiro ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SERRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quarto Termo Aditivo - Processo Licitatório nº 002/2023, Pregão presencial nº 001/2023, Contrato: nº 002/2023. Partes: Câmara Municipal de Serro e HLH Assessoria e Consultoria Ltda. Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula 1ª - Do Objeto e Cláusula 2ª - Dos Preços, Forma de Pagamento e Reajuste, com base no §1º, art. 65, da Lei Federal n. 8.666/93. Fica acrescido ao valor mensal do contrato o valor de R$1.557,31 (um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos). Serro, 03 de fevereiro de 2025. João Paulo Brandão Simões - Presidente CMS. AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2025 A Câmara Municipal de Serro, inscrita no CNPJ sob o nº 38.521.498/0001-00, com sede na Rua Flamboyant, nº 562, Bairro São Geraldo, Serro/MG, CEP: 39.150-000, por meio de seu Presidente, Senhor João Paulo Brandão Simões, no uso de suas atribuições legais, em especial do art. 71, da Lei 14.133/2021, com base na Decisão emitida pelo Setor de Licitações e de acordo com o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, resolve pela ANULAÇÃO do processo licitatório nº 001/2025, Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de filmagem e transmissão ao vivo, via internet, das sessões legislativas (sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas), em tempo real, através de redes sociais e site oficial da Câmara Municipal de Serro/MG, durante o ano de 2025. O presente Termo de Anulação deve ser publicado nos meios oficiais. Serro/MG, 27 de fevereiro de 2025 JOÃO PAULO BRANDÃO SIMÕES Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 - SRP A Prefeitura Mun. de Abadia dos Dourados, realizará no dia 17/03/25 às 12:30hs, Proc. Licitatório 010/25 (SRP), Edital 06/2025 na mod: Pregão Eletrônico. Obj: Compra de medicamentos para atender as necessidades das farmácias das unidades básicas de saúde do mun. e do hospital municipal, conforme Termo de Referência. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Informações: Setor Licitações, Rua Dr. Calil Porto, 380, centro. Fone 34 3847-1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. FERNANDO PEREIRA BORGES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024 A Pregoeira comunica a revogação do Pregão Eletrônico nº 062/2024, pelo Menor Preço por Item. Objeto: Execução indireta de contratação de empresa especializada em serviços para a locação de concentradores de oxigênio, equipamentos para a assistência ventilatória domiciliar (BIPAP, CPAP e ventiladores) e recargas de oxigênio medicinal para atender os pacientes da Rede Municipal de Saúde. A revogação se dará, pois, tendo em vista o conteúdo das impugnações apresentadas foi observado a clara necessidade de reformulação do Edital. Alfenas-MG, 26 de fevereiro de 2025 LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 45/2025 MUNICÍPIO DE ALTEROSA-MG, Processo Licitatório 45/2025, Concorrência 10/2025. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL E MURO, AO LONGO DA EXTENSÃO DA AVENIDA DA SAUDADE, PARA USO DA POPULAÇ ÃO DO MUNICÍPIO DE ALTEROSA - MG, COM UMA ÁREA TOTAL DE REFORMA DE 250,00 M2. A SESSÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2025 ÀS 08H00MIN (oito horas). Entrega dos envelopes até às 07h50min (sete horas e cinquenta minutos) do dia 01 de Abril de 2025. INFORMAÇÕES E OBTENÇÃO DO EDITAL NA SEDE DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, situado à Rua Dom Pedro II nº 54, centro, de segunda a sexta-feira das 08hs às 16hs, pelo site: https://www.alterosa.mg.gov.br/licitacao ou pelo E-mail: [email protected] ou [email protected]. Alterosa, 27 de Fevereiro de 2025 SIMONE APARECIDA NOGUEIRA Agente de Contratação