DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022800069 69 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 553, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Exonerar, a pedido, HEITOR RIBEIRO CAMPOS BARROS, matrícula SIAPE nº 2170355, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Celebração e Acompanhamento Financeiro da Compensação Ambiental - DCECAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado também do encargo de substituto que atualmente ocupa. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 678, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Designar THATYLA LUANA BECK FARAGO, matrícula SIAPE nº 3362793, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 692, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Designar CRISTIANE DINIZ AGUIAR REDLING MORENO, matrícula SIAPE nº 2480779, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Apoio ao Gabinete - SEAG, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 713, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Designar JULIANA CARVALHO ARANTES, matrícula SIAPE nº 1727552, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Serra do Cachimbo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA ICMBIO Nº 639, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 643/MMA, de 04 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05 de janeiro de 2021, e Portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0686405: Pensão Civil à sra. EDILENE DOS SANTOS, na qualidade de companheira, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de janeiro de 2025, data do óbito. RENATO MACHADO DE MELO PORTARIAS ICMBIO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 643/MMA, de 04 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05 de janeiro de 2021, e Portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Nº 705 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WHITSON JOSE DA COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0679741, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão "III", com lotação no Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Mico-Leão-Dourado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 427309, do referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2025. Nº 706 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO LUIZ M E N EG U S S I , matrícula SIAPE nº 0679841, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão "III", com lotação na Floresta Nacional de Pacotuba, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 426715, do referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de março de 2025. Nº 708 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CECILIA BAPTI S T OT T E , matrícula SIAPE nº 0686302, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão "III", com lotação no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 431277, do referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de março de 2025. Nº 712 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA IZABEL SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0686442, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada no NGI ICMBio Novo Airão, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, § 6º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 431411, do referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2025. Nº 716 - Art. 1º Reverter a aposentadoria voluntária do servidor JOSE MARIA ASSIS POUBEL, matrícula SIAPE nº 0679132, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, aposentado pela Portaria nº 76, de 28 de junho de 2021, publicada no DOU, em 01 de julho de 2021, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, nos termos do artigo 25, II, "d", da Lei 8.112/90, conforme dados constantes no Processo SEI nº 02125.001142/2020-65. Art. 2º O servidor ocupará da vaga de origem nº 426820, decorrente da concessão do benefício de sua aposentadoria. Art. 3º Tornar sem efeito este ato de reversão caso o predito servidor não assuma exercício neste Instituto no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 3644/2000. Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01 de março de 2025. RENATO MACHADO DE MELO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Vitor Eduardo Almeida Saback. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Liderar a Missão Oficial Brasileira para 93ª Edição da Convenção do PDAC 2025 - International Convention Trade Show & Investors Exchange (Convention), quando serão apresentadas e debatidas as tendências, perspectivas e desafios do setor mineral em escala mundial. PERÍODO: 28/02/2025 a 06/03/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 92, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM Nº 181, de 3 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024; Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno; Considerando o constante no processo nº 48051.001286/2025-38; e Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 326ª Reunião Administrativa, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora JAQUELINE DO CARMO FERREIRA RESQUE, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 180xxxx, CPF nº xxx.585.176-xx, no período de 11 a 18 de abril de 2025, para a participação no Congresso Internacional de Barragens "Fifth International Dam World Conference", a ser realizado em Lisboa, Portugal. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor JOAO VITOR MORGADO FRANCISCO DE PAULA, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 333xxxx, CPF nº xxx.950.777-xx, no período de 11 a 18 de abril de 2025, para a participação no Congresso Internacional de Barragens "Fifth International Dam World Conference", a ser realizado em Lisboa, Portugal. Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor TIAGO XAVIER, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 125xxxx, CPF nº xxx.620.900- xx, no período de 11 a 18 de abril de 2025, para a participação no Congresso Internacional de Barragens "Fifth International Dam World Conference", a ser realizado em Lisboa, Portugal. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar, no período de 28 de fevereiro a 5 de março de 2025, OTHON LUIZ GUIMARAES DE CARVALHO, CPF nº .826.105-*, do encargo de substituto do Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Salvador, código CCT - IV, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 320, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2024. Art. 2º Designar, no período de 28 de fevereiro a 5 de março de 2025, LEILA VIANNA CHAOUI SILVA, CPF nº .060.305-*, para substituir o Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações, no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Salvador, código CCT - IV, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.202632/2021-97). GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL