DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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III, do art. 10 do Decreto n.º 11.351, de 1° de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1° de janeiro de 2023; do artigo 5° do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei n° 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1° do art.16 da Portaria Normativa n° 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria - Geral da União, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 00135.216420/2021-13, designada pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n. 135, de 28 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº 01, de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U edição nº 27 de 07 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a Prorrogação efetivada pela Portaria nº 127, de 27 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U edição nº 250 de 30 de dezembro de 2025. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 202 - Dispensar LUIZ ROBERTO RESENDE, CPF nº XXX.315.727-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Duque de Caxias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.4, desta Fundação. N° 203 - Designar FELIPE FEIJO, CPF nº XXX.377.147-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Duque de Caxias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.4, desta Fundação. N° 204 - Dispensar PAULO ROBERTO GAUDIO DE ALMEIDA, CPF nº XXX.003.608-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Guarulhos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação. N° 205 - Designar THIAGO MACEDO GASTAO PINHEIRO, CPF nº XXX.556.498-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Guarulhos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora-Executivo no exercício da Presidência PORTARIA N° 234, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar, a pedido, DIMITRI CASTELO BRANCO SANTOS, CPF nº XXX.118.873-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora-Executivo no exercício da Presidência PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 240 - Dispensar POLIANA FERNANDES MENDES FIGUEIREDO, CPF nº XXX.369.675-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 27/02/2025. N° 241 - Designar POLIANA FERNANDES MENDES FIGUEIREDO, CPF nº XXX.369.675-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.6, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora-Executivo no exercício da Presidência DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve: Nº 35 Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO JOSE BARBOSA CORREIA, matrícula nº 764708, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03628.000052/2025-63). Nº 36 Conceder aposentadoria ao servidor HENRIQUE ABILIO GONCALVES, matrícula nº 774340, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.001928/2024-19). Nº 37 Conceder aposentadoria ao servidor JIOJI NISHIDA, matrícula nº 774297, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03631.000167/2025-07). Nº 38 Conceder aposentadoria ao servidor JURANDIR SOARES DA SILVA, matrícula nº 772870, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03611.000218/2024-40). Nº 39 Conceder aposentadoria à servidora MONICA FONTES, matrícula nº 1362132, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03605.000183/2024-28). Nº 40 Conceder aposentadoria ao servidor NILSON ROQUE SOARES COUTINHO, matrícula nº 766782, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03633.000924/2024-33). Nº 41 Conceder aposentadoria ao servidor ROBERTO NEVES SANT ANNA, matrícula nº 764001, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62- A da Lei nº 8.112/90. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03601.000008/2025-51). Nº 42 Conceder aposentadoria ao servidor SERGIO GAGO AMARO, matrícula nº 763458, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03632.000290/2024-29). Nº 43 Conceder aposentadoria à servidora SIRLEY MARIA RIBEIRO GARIM, matrícula nº 773320, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Declarar vago o referido cargo. Código 049010. (Processo n° 0020883.00000047/2020-15). Nº 44 Conceder aposentadoria à servidora SUELLI MELLO GONCALVES, matrícula nº 1577195, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03603.000166/2024-19). Nº 45 Tornar sem efeito a Retificação publicada no D.O.U. nº 30, de 12/02/2025, seção 2, página 46, referente à Portaria CRH nº 759, de 13/06/2022, publicada no D.O.U. nº 112 de 14/06/2022, Seção 2, página 23, que concedeu pensão a ROSEMERY DE ALMEI DA CARNEIRO, beneficiária do ex-servidor FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR PERALTA, matrícula nº 762274. BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem como as demais informações que constam do processo nº 50020.000086/2025-77, AUTORIZA o afastamento do País da servidora MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA, CPF 988..-91, matrícula SIAPE nº 1589250, ocupante do cargo em comissão de Secretária-Executiva, lotada na Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, para participação no curso Negociação e Liderança - Primavera/Verão 2025, a ser realizado em Harvard Law School, em Cambridge, estado de Massachusetts, Estados Unidos no período de 11 a 17 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso XXI do art. 7º da Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 50020.000958/2025-05, resolve: Art. 1º Ceder o servidor WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1802712, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, e exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIANA PESCATORI