DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1543881, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 32, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar KAMILA ZARDINI GRAFETTI, matrícula SIAPE nº 2845985, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO DECISÃO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 72020.000257/2022-58. No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 72020.000257/2022-58, em especial o Parecer n. 00019/2025/CONJUR-MTUR, aprovado pelo DESPACHO n. 00156/2025/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, os quais adoto, sem necessidade de nova fundamentação, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado por DÉBORA MORAES DA CUNHA GONÇALVES, CPF *.600.854-. Com base no princípio da autotela, retifique-se a informação contida na PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, no que tange ao número do PAD; onde se lê: "Processo Administrativo Disciplinar nº 72031.014390/2021-81", leia-se: "Processo Administrativo Disciplinar nº 72020.000257/2022-58", sem necessidade de reconhecimento de qualquer nulidade, em homenagem ao brocardo jurídico pás de nulitté sans grief, uma vez que não trouxe nenhum prejuízo concreto e efetivo à defesa. CELSO SABINO Ministro de Estado do Turismo DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor KARL HEISENBERG FERRO SANTOS, Assessor, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a participação no evento Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL, em Lisboa, República Portuguesa, com ônus, no período de 12 a 15 de março de 2025, inclusive trânsito (72031.001253/2025-19). CELSO SABINO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CNT/MTur nº 3, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro de 2025, seção 2, página 61, que trata da designação dos servidores do Ministério do Turismo para a Coordenação-Geral da Câmara Temática de Incentivo ao Turismo em Comunidades Tradicionais, Comunidades Negras e Indígenas do Conselho Nacional de Turismo, instituída pela Resolução CNT/MTur nº 2 /2025, de 19 de fevereiro de 2025. Onde se lê: "II - Suplente: Rodrigo Morales Canez, Coordenador de Apoio Administrativo da Assessoria de Participação Social e Diversidade" Leia-se: "II - Suplente: Rodrigo Moreles Canez, Coordenador de Apoio Administrativo da Assessoria de Participação Social e Diversidade" Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 122.838, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Regulação, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, no dia 5 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE PORTARIA Nº 122.839, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve : Art. 1º Dispensar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula: 2.896.684-8, de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST- 2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador ( M EC I R / G EO P E / D I O P 2 / GT S A L ) . Art. 2º Dispensar o servidor RICARDO VITÓRIA TEIXEIRA, Matrícula: 8.612.517- 6, da condição de substituto eventual da função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Meio Circulante em Salvador ( M EC I R / G EO P E / D I O P 2 / GT S A L ) . Art. 3º Designar o servidor RICARDO VITÓRIA TEIXEIRA, Matrícula: 8.612.517-6, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador ( M EC I R / G EO P E / D I O P 2 / GT S A L ) . Art. 4º Designar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula: 2.896.684-8, para substituto eventual da função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL), nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JUNIOR Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 535, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101753/2025-16, resolve: Dispensar RODRIGO DE PAULA CHIARI da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inteligência Financeira e Análise Patrimonial da Coordenação- Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 17 de fevereiro de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 536, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101753/2025-16, resolve: Designar SABRINA MARTINS MAGNO SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inteligência Financeira e Análise Patrimonial da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria- Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 537, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100035/2025-14, resolve: Designar EDUARDO WERNER UNGEFEHR, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inteligência e Investigações da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria- Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 599, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.102089/2025-14, resolve: Designar ALDO MEIRELES CHRISOSTOMO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Governança nas Contratações da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo se substituto que atualmente ocupa. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 601, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.102015/2025-88, resolve: Nomear DEBORAH TIEMI MIZOGUCHI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.04, da Seção da Fase Preparatória das Contratações da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 609, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101663/2025-17, resolve: Dispensar CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, a contar de 24 de fevereiro de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS