DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022800093 93 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA MPT/GO Nº 22, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1°, §2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 22/10/2017, resolve: Art. 1º Designar o servidor ROGER RABELO SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6009773-6, para o encargo de 1° substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da PTM de Luziânia, código CC04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. Art. 2º Designar a servidora MAYRA BORGES RIBEIRO DO PRADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6009562-8, para o encargo de 2ª substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da PTM de Luziânia, código CC04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. ALPINIANO DO PRADO LOPES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento legal no art. 92, item II, c/c o art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nas Portarias PGT nºs 1.728, de 2 de outubro de 2017 e 1.697, de 25 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MÁRCIA CRISTINA MARTINELLI VARJÃO, Técnica do MPU/Administração, matrícula 6001018-5, do encargo de Substituta eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-2, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e substituto. Art. 2º Designar a servidora MARA SILVIA DE ALMEIDA COSTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 6003623-0, para o encargo de Substituta eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-2, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e substituto. CÂNDICE GABRIELA AROSIO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 53, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU; considerando a solicitação formulada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento mediante o Ofício SEI nº 787 /2024/MPO, de 25/2/2024, juntado aos autos do TC-003.626/2023-7; considerando o disposto na Portaria-TCU nº 40, de 7/3/2023; considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 26/2/2025; e tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º da Lei 8.112, de 11/12/1990, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, por um ano a contar de 21/3/2025, o prazo da cessão da Auditora Federal de Controle Externo Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, matrícula nº 6584-6, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para continuar a exercer a função de Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Planejamento, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 88, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ISANIO LOPES ARAUJO SANTOS, matrícula 11874-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Presidente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 18/3/2025, a seguinte cessão: Servidora: ANA PAULA DE MAGALHÃES ALBUQUERQUE LIMA Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão Ponto: 6.661 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Assessor Parlamentar, SF-02 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90) Processo n.º 1.381.655/2024 HUGO MOTTA ATOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TABATHA DE ALMEIDA FELIX, ponto n.º 125721, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Administração e Serviço Público, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões . O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CECÍLIA BARBOSA DA SILVA para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EPTACIO PESSOA CARNEIRO FERREIRA para exercer, na Diretoria-Geral, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HERTON NUNES DE LACERDA para exercer, na Diretoria-Geral, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ LOPES DA SILVA NETO para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SAMANTHA ALMEIDA DOS SANTOS para exercer, na Comissão de Administração e Serviço Público, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor ELIEZER DE QUEIROZ NOLETO, ponto n. 5.816: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIEZER DE QUEIROZ NOLETO, ponto n. 5.816, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área V, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.801 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2025, NADIR NEVES MONTEIRO, ponto n.º 202001, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CHARLES FERNANDES. Nº 1.802 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2025, ROSEANE SOUSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA , ponto n.º 236978, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS PEREIRA JÚNIOR. Nº 1.803 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2025, CLOVIS GARMATZ, ponto n.º 256276, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. Nº 1.804 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2025, KETRIN IARA RAITZ, ponto n.º 257661, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS CHIODINI. Nº 1.805 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2025, ROCELANA SARETTA DE OLIVEIRA BRITO, ponto n.º 263143, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS CHIODINI. Nº 1.806 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2025, LETICIA MARA GUIMARAES, ponto n.º 263843, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO SILVEIRA. Nº 1.807 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2025, THAÍS CRISTIANE RIBEIRO, ponto n.º 267423, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MURILO GALDINO. Nº 1.808 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2025, GABRIELLA RANGEL OLÍVIA WANDERLEY A LV ES , ponto n.º 278112, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GU S T AV O G AY E R . Nº 1.809 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2025, LÍGIA VITOR, ponto n.º 279130, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS CHIODINI. Nº 1.810 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2025, TRINDADE ABREU SANTOS, ponto n.º 279522, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ HAROLDO CATHEDRAL. Nº 1.811 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2025, MATEUS FELIPE VIZZOTO, ponto n.º 279569, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.