DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II) COLOCÁ-LO À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Divinópolis, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer cargo em comissão. III) CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020924- 35.2019.4.01.8008, resolve: I - REVOGAR, a partir de 20/02/2025, a cessão de VALÉRIA SEREJO GAMON, Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Manhuaçu, para a Subseção Judiciária de Viçosa, autorizada pela Portaria nº 8.898.179, de 17/09/2019, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 18/09/2019. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 35/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000682-47.2025.6.03.8000, resolve: Art. 1º EXONERAR: I - ELINETE NUNES FREITAS, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ- 2, da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral; II - ALLAN MICHAEL OLIVEIRA BEZERRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica da Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º NOMEAR: I - BRENO BORGES VASCONCELOS DIAS, sem vínculo com a Administração, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral; II - ALLAN MICHAEL OLIVEIRA BEZERRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para ocupar o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica da Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES PORTARIA Nº 37/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000652-12.2025.6.03.8000, resolve: Art. 1º EXONERAR: I - DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Administração e Orçamento; II - EMANOEL DOS SANTOS FLEXA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação; III - MYLENE LAGES MENDES AZEVÊDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária. Art. 2º NOMEAR: I - ELINETE NUNES FREITAS, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para o cargo em comissão de Secretário, nível CJ- 3, da Secretaria de Administração e Orçamento; II - EMANOEL DOS SANTOS FLEXA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, para o cargo em comissão de Secretário, nível CJ- 3, da Secretaria de Tecnologia da Informação; III - MYLENE LAGES MENDES AZEVÊDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES PORTARIA Nº 39/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000652-12.2025.6.03.8000, resolve: Art. 1º Nomear DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, para o cargo em comissão de Diretor-Geral, nível CJ-4, da Diretoria-Geral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 57, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 546/2025, resolve: Art. 1º ACRESCENTAR ao final do artigo 1º da Portaria nº 19/2025-PRES, de 17/01/2025, publicada no DOU nº 33, de 17/02/2025, para que conste a data da dispensa da servidora CRISTIANE CAMILA BONACIN GARCIA, "a partir de 24/01/2025" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 64, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3009/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor MÁRCIO LUIZ MÜLLER, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 107ª Zona Eleitoral de CAPANEMA, FC- 1. Art. 2º DISPENSAR o servidor RANIERI RODRIGO FLORINTINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 107ª Zona Eleitoral de CAPANEMA, FC-6. Art. 3º DESIGNAR o servidor MÁRCIO LUIZ MÜLLER, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da Zona Eleitoral de CAPANEMA, FC-6. Art. 4º DESIGNAR o servidor RANIERI RODRIGO FLORINTINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 107ª Zona Eleitoral de CAPANEMA, FC-1. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000050754-0, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora VANESSA FRADE DA SILVEIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, sem prejuízo financeiro, pelo tempo estabelecido no art. 9º da Resolução CNJ nº 321/2020 e no art. 6º da Resolução TRE/RJ nº 1.163/2021, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 174ª Zona Eleitoral/Três Rios/Areal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar, em caráter excepcional, o servidor JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1 da 174ª Zona Eleitoral/Três Rios/Areal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA TRE-SC/P Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a reorganização administrativa dos ocupantes de cargos em comissão deste Tribunal; e considerando o deliberado nos autos do SEI n. 0001647-40.2025.6.24.8000, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 10 de março de 2025, o servidor VITOR GUILHERME LÜBKE, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Executivo, nível CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas e exonerar, a partir da mesma data, a servidora MADELEINE CHRISTIAN FERMINO NUNES. Art. 2º Nomear, a partir de 10 de março de 2025, a servidora MADELEINE CHRISTIAN FERMINO NUNES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado Digitação, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Pagamento e de Benefícios, nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas e exonerar, a pedido, a partir da mesma data, o servidor ANDRÉ SALVADOR BORDIN. Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO DE FARIA CARVALHO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Suzano, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 181ª Zona Eleitoral - Suzano, no período de 31 de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA ATO Nº 57, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar IONE MITSUKO UEHARA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 257ª Zona Eleitoral - Vila Prudente, a partir de 5 de março de 2025. Art. 2º Designar ALESSANDRA GOTO MISSATO, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 257ª Zona Eleitoral - Vila Prudente, no período de 5 de março de 2025 a 5 de junho de 2025. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 29, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 outubro de 2021; Considerando o estabelecido no artigo 103-B da Constituição Federal, que concede poder de requisição ao Conselho Nacional de Justiça; e Considerando a decisão proferida no Processo SEI TRE-SP n. 0003136- 58.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º PRORROGAR por mais 1 (um) ano a requisição do servidor Jairo Simão Santana Melo, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, matrícula n. 15.346-0, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, em exercício no Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a contar de 2 de março de 2025. SILMAR FERNANDES