DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2025. Des. DIÓGENES BARRETO PORTARIA Nº 147, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, X, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97, CONSIDERANDO a aposentadoria da servidora Maria Alejandra Pérez de Machado, efetivada pela Portaria 135/2025, com efeitos a partir de 01/03/2025, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora MARIA ALEJANDRA PÉREZ DE MACHADO, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923117, do cargo em comissão de Coordenadora de Segurança, Engenharia e Serviços, CJ-2, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/03/2025. Des. DIÓGENES BARRETO PORTARIA Nº 149, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, resolve: Art. 1º Nomear o servidor LUCIANO JOSÉ ANDRADE MELO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092382, para o cargo em comissão de Coordenador de Segurança, Engenharia e Serviços, CJ-2, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06/03/2025. Des. DIÓGENES BARRETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 87, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0035089/2024, resolve: Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, provido pela servidora AURICÉLIA DOS SANTOS LIMA, matrícula 317.338, em reciprocidade com cargo de igual denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, ocupado por RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, matrícula 102616-0. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 109, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0003273/2025, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Alvina Francisca da Silva Lemos, na qualidade de companheira, ante o falecimento do Excelentíssimo Desembargador aposentado Marco Antonio da Silva Lemos, matrícula 308.205, ocorrido em 20/01/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da referida EC 103/2019, e os arts. 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 112, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do Regimento Interno do CNJ e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido no processo SEI 0012066/2024, resolve: Prorrogar a transferência do exercício da servidora FABIANA JARDIM SENA PACHECO, matrícula 314.738, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 26 de abril de 2025, com ônus para o TJDFT. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 115, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0005134/2025, resolve: Ceder o servidor LEONARDO BARBOSA CARDOSO, matrícula 319.738, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, à Câmara dos Deputados, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, no Gabinete do Deputado Neto Carletto, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 116, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, Portaria CNJ nº 310/2008, bem como no Regimento Interno do CNJ, art. 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0005711/2025, resolve: Determinar a transferência do exercício da servidora MARCELA DINIZ LOPES, matrícula 319.197, para prestar serviços ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão cedente. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 118, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0005387/2025, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato LUAN GOMES DE ALMEIDA ARAÚJO, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência de um cargo vago redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho/18ª Região, conforme Portaria GPR 57, publicada no DOU de 03.02.2025, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 368, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0001308/2023, resolve: Prorrogar a cessão do servidor BRUNO EUSTÁQUIO ARANTES, matrícula 317.633, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 08 de maio de 2025, para continuar exercendo o cargo em comissão denominado Cargo Especial de Gabinete, código CL-9, no Gabinete do Deputado Thiago Manzoni, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 1000749/2017, resolve: Prorrogar a cessão do servidor BRENO MARQUES BORGES SANTIAGO, matrícula 320.123, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de maio de 2025, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 385, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA SEI Nº 0007087/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de janeiro de 2025, RUBENS DE BARROS ANDRADE JÚNIOR, matrícula N. 320.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 88, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de WESLEI FERREIRA DA SILVA, 1450º colocado da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Felipe Palma em outro cargo público, nº 966, efetivada pelo Ato PR n° 86, publicado no DOU em 27/02/2025; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e PROAD 12226/2023, ALINE DE OLIVEIRA FARIA, 1455ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Felipe Palma em outro cargo público, nº 966; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 89, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, NUARA HAYRA FERNANDES BARRETO, 1458ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Analu Leão Soares Thomé em outro cargo público, nº 3281; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO