DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 85, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 59.450/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Mariangela Casagrande de Azevedo Senna, Matrícula n. 33.138, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26, §§ 3º, inciso I, e 6º, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 479, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 997/2025, resolve: 1. DISPENSAR o servidor DOUGLAS SANTANA MOREIRA (105260), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 480, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 997/2025, resolve: 1. EXONERAR o servidor THYAGO AUGUSTO FLORENCIO (114243), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 530, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal e pelo artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 6.977/2024, resolve: APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO à ex-servidora PATRICIA KRAETZIG AZEVEDO, que, à época dos fatos, ocupava o cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, pela prática das infrações disciplinares previstas no artigo 132, incisos II e III, cumulado com os artigos 138 e 139, todos da Lei nº 8.112/1990. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 29, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLV I I , do Regimento Interno, CONSIDERANDO a nomeação do servidor RODRIGO BEZERRA RODRIGUES e a designação da servidora NORMA CRISTINA DINIZ BARROSO para ocuparem, respectivamente, o cargo em comissão de Diretor da Secretaria Administrativa, CJ-3, e a função comissionada de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária, FC-6, conforme despacho proferido pela Presidência deste Egrégio Tribunal, presente em mensagem eletrônica expedida em 11 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1330/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO BEZERRA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3080, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária, FC-6, código SIGEP nº 72, do quadro de lotação do Núcleo de Execução Orçamentária. Art. 2º EXONERAR a servidora NORMA CRISTINA DINIZ BARROSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 1287, do cargo em comissão de Diretor da Secretaria Administrativa, CJ-3, código SIGEP nº 74, do quadro de lotação da Secretaria Administrativa, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DESIGNAR a servidora NORMA CRISTINA DINIZ BARROSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 1287, para exercer função comissionada de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária, FC-6, código SIGEP nº 72, do quadro de lotação do Núcleo de Execução Orçamentária, em vaga decorrente da dispensa do servidor Rodrigo Bezerra Rodrigues. Art. 4º NOMEAR o servidor RODRIGO BEZERRA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3080, para exercer cargo em comissão de Diretor da Secretaria Administrativa, CJ-3, código SIGEP nº 74, do quadro de lotação da Secretaria Administrativa, em vaga decorrente da exoneração da servidora Norma Cristina Diniz Barroso, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006. Art. 5º DETERMINAR que as lotações internas à Secretaria Administrativa fiquem devidamente ajustadas mediante às designações objeto deste Ato PRESI; Art. 6º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS ATO Nº 40, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 125/2024, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor MARCELO MÜLLER, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1°, I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, c.c. o art. 10, § 1°, II, da mesma Emenda, com proventos correspondentes a 90% (noventa por cento) da média aritmética obtida na forma do § 4° do art. 10, c.c. o art. 26, caput, e § 2°, II, da EC n° 103/2019, e reajustes do benefício conforme § 7° do mesmo art. 26, sem direito à paridade de reajuste com os servidores em atividade. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF PORTARIA COINF Nº 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar RENATA ARAÚJO DE AZEVEDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5856), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-5867), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2025); II - Dispensar CARLOS ERNESTO DE VILHENA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5856), código TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0012144- 24.2024.5.10.8000, resolve: REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 28/2/2025, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal, ocupado pela servidora Auricélia dos Santos Lima. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 25, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022 e o constante do PROAD n.º 2511/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, THATIANA FREITAS TONZAR, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargadora CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Raquel Sclauser Bertoche Paloni. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 26 - DLP, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 27734/2024, resolve: Conceder, a partir de 25/10/2024, pensão por morte à MARINA COSTA ORLANDINI DO PRADO, viúva do Juiz Classista de 1º Grau HELIO ANTONIO DO PRADO, aposentado em 28/2/1992 e falecido em 25/10/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2°, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c , item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n. , resolve: Exonerar RAQUEL SCLAUSER BERTOCHE PALONI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargadora CJ-01, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 169, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2511/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL SCLAUSER BERTOCHE PALONI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Adriene Sidnei de Moura David, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando Thatiana Freitas Tonzar. VITOR DIAS FERNANDES