DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 148 - DISPENSAR Carolina de Moura Caser Moscon, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10. Nº 149 - Fernanda Pereira Bastos Cariello, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIA Nº 158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro, Analista Judiciário, área Judiciária, Of Justiça Avaliador Federal, em substituição ao (à) servidor (a) Vitório Bianco Neto, Secretário-Geral Judiciário, do (a) Secretaria-Geral Judiciária - SEGEJUD, no período de 26/12/2023 a 29/12/2023, em razão de trabalho no recesso judiciário, fazendo jus ao pagamento por 4 (quatro) dia (s) de efetiva substituição. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA Nº 477, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD n.º 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª n.º 91/2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 118 da Lei n.º 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos TATIANI FERNANDA SELLA e BERNARDO DE SOUSA BANDEIRA, aprovados, respectivamente, em 42º e 44º lugares na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, bem como a anterior nomeação do candidato PAULO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do 43º lugar na lista de ampla concorrência, para vaga reservada a candidatos negros; e CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Posse apresentado pela candidata IRAÍ KARYNE SANTANA ANDRADE, aprovada em 45º lugar na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata IRAÍ KARYNE SANTANA ANDRADE para ocupar cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, ocorrida por meio da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 402, de 18 de fevereiro de 2025, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2025. Art. 2º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 55º lugar - FILIPE PAIVA MALTA MOREIRA (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, vago em decorrência de posse da servidora TATIANE CARVALHO SILVA em cargo inacumulável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 87, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I - Dispensar a servidora JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula 308.21.1024, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; II - Designar a servidora THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula 308.21.1187, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC- 05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro; III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/03/2025.. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA Nº 92, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD No 1018/2025, resolve: Dispensar o servidor Olímpio Vaz da Costa Júnior, matrícula 308.21.2009, a Função Comissionada de assistente de Juíza (FC5) da 11a Vara do Trabalho de Natal. Esta Portaria entrará em vigor a contar de 28 de fevereiro de 2025.. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 34, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo TRT nº 6444/2024 e o disposto na Resolução Administrativa do Colendo Tribunal Pleno nº 13/2025, disponibilizada no D.e. J. T de 26 de fevereiro de 2025 e considerada publicada no dia 27 de fevereiro de 2025, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, baseados na última remuneração percebida e com paridade total aos servidores da ativa, à servidora ERIKA SAMPAIO CARNEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento art. 4º, § 6º, inciso I e § 7º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (D.O.U. de 13-11-2019) c/c o art. 7º da EC 41/2003 (DOU de 31/12/2003). TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PORTARIA Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 15 da Deliberação nº 5.071, de 17 de junho de 2024 e o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como a licença paternidade do Procurador Geral do Cofecon, Fábio Ronan Miranda Alves, no período de 22 de fevereiro de 2025 a 13 de março de 2025, e as férias de 17 de março de 2025 a 10 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Nomear o assessor Paulo Roberto Samuel Alves Júnior (Portaria 14, de 17 de abril de 2018, publicada no DOU nº 75, de 19 de abril de 2018, Seção 2, Página 64), para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de Procurador-Geral do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 15 da Deliberação nº 5.071, de 17 de junho de 2024 e do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, no período de 22 de fevereiro de 2025 a 10 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 22 de fevereiro o de 2025. TANIA CRISTINA TEIXEIRA CONSELHO FEDERAL DE ESTATÍSTICA RESOLUÇÃO CONFE Nº 371, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O CONSELHO FEDERAL DE ESTATÍSTICA (CONFE), no exercício de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo a decisão da Reunião Plenária extraordinária realizada em 06 de fevereiro de 2025 e; CONSIDERANDO que ao Conselho Federal de Estatística compete organizar os Conselhos Regionais de Estatística, fixar-lhes a composição, a jurisdição e a forma de eleição de seus membros; CONSIDERANDO que a comissão designada pela Resolução CONFE nº 361 não teve oportunidade de se instalar e atuar como o esperado na condução dos assuntos do CONRE 7ª Região, para o qual fora designado, resolve: Art. 1º Altera Resolução CONFE nº 361 de 01 de setembro de 2023, destituindo, por conseguinte a comissão ali designada, sem prejuízo de que seus membros respondam em processos administrativos pelos atos não éticos ocorridos no espaço de tempo decorrido entre suas designações e a data desta resolução. Art. 2º Designar nova comissão formada pelos membros CONSELHEIROS DO CONFE abaixo relacionados, todos membros atuais da diretoria do CONFE: Marcio Bartolomeu Azevedo da Costa, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil casado, Profissão Estatístico, Residente na Av. Ayrton Senna, nº 233 - Apto 2302 - Barra da Tijuca - CEP: 22.793-000 - Rio de Janeiro - RJ, CPF nº 568.xxx.xxx-04, Identidade nº 27.404.571-5, Identidade CONRE 2ª Região nº 9.327 - RJ. Gonçalo Alves Bezerra, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil casado, Profissão Estatístico, Residente na Praça Caí, nº 11 - Apto 301 - Penha - CEP: 21.020-140 - Rio de Janeiro - RJ; CPF nº 864.xxx.xxx-72, Identidade CNH nº 00478325285, Identidade CONRE 2ª Região nº 8.326 - RJ. A Comissão terá como seu Presidente, o estatístico Marcio Bartolomeu Azevedo da Costa e como seu tesoureiro o estatístico Gonçalo Alves Bezerra. Art. 3º À Comissão constituída através desta resolução compete: a) Assinar cheques referente a 7ª Região; b) Assinar toda e qualquer documentação; referente a 7ª Região; c) Contratar e dispensar empregado e quaisquer outros serviços que julgar necessário aos trabalhos da 7ª Região; d) Despachar os pedidos de registro e baixa profissionais referentes a 7ª Região; e) Movimentar a conta bancária aberta no Banco do Brasil; referente a 7ª Região.