DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) por esta Portaria no prazo de 30 dias a partir desta data impedirá a formalização do ato de posse e na renúncia da vaga existente. Art. 3º - O(a) candidato(a) assumirá a vaga em data a ser definida pelo CRM-SC. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação e publicação. MARCELO LEMOS DOS REIS PORTARIA CRM-SC Nº 14, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58 e legislação complementar; Considerando o Art 67 do Regimento Interno do CRM-SC; Considerando o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CRM-SC nº 01/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior do quadro de pessoal do C R M - S C, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso 01/2022, resolve: Art. 1º Convocar o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público Nº 01/2022: Eliane Zenaide de Amorim da Conceição, CPF nº: XXX. 639.879–XX, Assistente Administrativo, Lotação: Florianópolis/SC, para comparecer no Setor de Recursos Humanos do CRM-SC, situado na Rodovia SC- 401, Km 4, Florianópolis/SC, no horário das 9 às 16 horas. Art. 2º O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) por esta Portaria no prazo de 30 dias a partir desta data impedirá a formalização do ato de posse e na renúncia da vaga existente. Art. 3º O(a) candidato(a) assumirá a vaga em data a ser definida pelo CRM-SC. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação e publicação. MARCELO LEMOS DOS REIS PORTARIA CRM-SC Nº 16, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58 e legislação complementar; Considerando o Art 67 do Regimento Interno do CRM-SC; Considerando o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CRM-SC nº 01/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior do quadro de pessoal do C R M - S C, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso 01/2022, resolve: Art. 1º - Convocar o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público Nº 01/2022: Ketty Arminda da Silva Miranda Vieira, CPF nº: XXX. 004.729 –XX, Assistente Administrativo, Lotação: Florianópolis/SC, para comparecer no Setor de Recursos Humanos do CRM-SC, situado na Rodovia SC- 401, Km 4, Florianópolis/SC, no horário das 9 às 16 horas. Art. 2º - O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) por esta Portaria no prazo de 30 dias a partir desta data impedirá a formalização do ato de posse e na renúncia da vaga existente. Art. 3º - O(a) candidato(a) assumirá a vaga em data a ser definida pelo CRM-SC. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação e publicação. MARCELO LEMOS DOS REIS PORTARIA CRM-SC Nº 17, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58 e legislação complementar; Considerando o Art 67 do Regimento Interno do CRM-SC; Considerando as disposições das Resoluções CRM-SC N° 189/2019, de 21 de janeiro de 2019 e suas alterações; Considerando a Resolução CRM-SC Nº 252/2025, de 26/08/2024; Considerando a anuência do Corpo de Conselheiros e da Diretoria do CRM-SC, resolve: Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Assessora Técnica de Designer Gráfico, Laura Magnani Bevilacqua, CPF nº xxx.471.998-xx, com formação em Design, mediante a remuneração mensal de R$ 7.048,00 (sete mil e quarenta e oito reais), com atuação junto à Diretoria e sob a supervisão do Presidente do CRM-SC. Parágrafo único. Além das atribuições descritas na Resolução CRM-SC nº 252/2025, de 26 de agosto de 2024, a nomeada atuará nas demandas: 1. Definir estratégias de identidade visual de comunicação junto ao CRM-SC. 2. Criar peças e artes para seguir calendário de conteúdos repassados pela comunicação e/ou diretoria, para público interno, externo e em eventos. 3. Desenvolvimento e manutenção de logotipos, paletas de cores, tipografia e outros elementos visuais que definem a identidade da marca. 4. Criação de layouts para sites, interfaces de aplicativos, e-mails marketing, posts para redes sociais, e outras plataformas digitais. 5. Criação de animações, vídeos institucionais e outros materiais interativos. 6. Propor novas propostas de identidade visual que dialogue com o público interno e externo de acordo com cada campanha. 7. Assegurar que todos os materiais estejam alinhados com a identidade visual e diretrizes da autarquia. 8. Participação ativa na elaboração de propostas e campanhas, buscando proximidade entre o CRM-SC e seus públicos. 9. Implementar ações para aumentar a visibilidade da entidade nas mídias sociais. 10. Apoiar na identificação das melhores ferramentas no tocante a custo, confiabilidade, acessibilidade, legalidade e viabilidade, suprindo as necessidades de comunicação do CRM-SC. 11. Propor novas metodologias de criação de conteúdo e formas de comunicação através de novas ferramentas de criação (exemplo: Inteligência Artificial) 12. Criar e acompanhar a elaboração e divulgação dos projetos, valorizando a marca e o propósito do CRM-SC em todos os meios de comunicação que o CRM-SC possa utilizar. 13. Colaborar com o departamento de comunicação nas atribuições que lhe são inerentes, executando atividades compatíveis com o cargo e de acordo com a necessidade. 14. Auxiliar na elaboração de materiais para divulgação e realização dos eventos do CRM-SC. Art. 2º - A empregada comissionada ficará à disposição para exercer suas atividades, inclusive em viagens, em qualquer dos turnos de trabalho, inclusive no período noturno. § 1º Para o efetivo desempenho das atribuições especificadas no parágrafo único do art. 1º, poderá a nomeada cumprir a jornada diária fora da sede do CRM-SC e que poderá ser estendida sempre que houver necessidade para a efetiva realização de suas atribuições. § 2º Por se tratar de cargo de livre provimento a nomeada não terá controle de horário e, consequentemente, não terá direito à percepção de horas extras e auxílio-transporte. § 3º A nomeação está vinculada a atual Diretoria e encerra-se no término do mandato, podendo ser nomeado pelas diretorias futuras, através de Portaria. Art. 3º - Havendo necessidade de deslocamento para outros municípios, dentro ou fora do Estado de Santa Catarina, as possíveis diárias serão concedidas de acordo com a Resoluções do CRM-SC e outra Norma Regulamentar que discipline a matéria, que venha a substituí-la. Art. 4º - A nomeada terá direito a férias regulares, de acordo com as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e vale alimentação no valor mensal reajustáveis por ocasião do reajuste anual de salários, e a todos os demais benefícios deferidos aos empregados efetivos. Parágrafo único - As férias devem ser gozadas até o término do mandato da Diretoria atual. Art. 5º - Considerando que a remuneração mensal da nomeada faz parte da tabela de Cargos de Livre Provimento em Comissão do CRM-SC, o reajuste salarial do ocupante do Cargo de Livre Provimento em comissão ocorrerá da mesma forma que os demais empregados efetivos. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor em 17/02/2025, após assinatura e publicação. Publique-se na Intranet do CRM- SC MARCELO LEMOS DOS REIS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 25/CREMESP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 25 de fevereiro de 2025, a Sra. Thais Sato Loures do cargo de Oficial Administrativo. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 2/PR/PA/DE/PA/PLENARIO/PA/CRMV-PA/SISTEMA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão. CONSIDERANDO a Portaria CRMV-PA nº 51/2024, que dispõe sobre as atribuições para o cargo de Ouvidor Geral do CRMV-PA, e dá outras providências, resolve: Art. 1º Revogar a nomeação do servidor Miguel Rodrigues de Nasaré conforme termos da Portaria 66 PR/PA de 19 de novembro de 2024. Art. 2º Nomear Júlio Augusto da Silva Aviz, Assistente Administrativo, matrícula CRMV-PA n.º 26, para desempenhar as funções de Ouvidor do CRMV-PA. Art. 3º Fica estabelecida a gratificação de função no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário base do empregado público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo divulgada no site do CRMV-PA (https:www.crmvpa.org.br) . NAZARÉ FONSECA DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 209, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e considerando que o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 02/2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º - Homologar observando as normas celetistas, a contratação de GABRIELE PEREIRA LEAL, inscrita no CPF sob o nº 025 XXX.XXX-40, para exercer as funções de Assistente Auxiliar de Limpeza, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau I da tabela do Plano de Cargos e Salários. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, resolve: NOTIFICAR a senhora FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES MACIEL, matrícula SIAPE 6886906, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 10 da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.000336/2025-01, instaurado para regularizar a acumulação de benefícios. Neste sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15 (quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail sgp.sfa- [email protected] ou pelo endereço situado na Av. Rodrigues Alves - 4º andar - Praça Mauá/Centro - RJ - Cep: 20081-250. RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, resolve: NOTIFICAR a senhora GABRIELLA MYSTRAL BUGYJA BRITTO, matrícula SIAPE 2380722, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 10 da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.000574/2024-27, instaurado para regularizar a acumulação de benefícios. Neste sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 10 (dez) dias, opção de recebimento de, apenas, um benefício. Informamos que a não apresentação da opção, ensejará na suspensão do benefício mantido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO