DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AMPER NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA / 15.622.369/0001-03 25351.543043/2023-21 / 1297819 70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0221874259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.018203/2024-89 / 8290912 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0221873252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA / 61.282.661/0001-41 25991.012523/77 / 1006461 70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0185697259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO FORMULA VIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 56.127.010/0001-47 25351.026738/2025-12 / 1329141 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0249511258

AGF FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 54.340.167/0001-20 25351.026646/2025-24 / 1328939 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0248355252

FLORENCA MEDICAMENTOS LTDA / 19.455.289/0002-42 25351.026732/2025-37 / 1328987 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0249356252

BC FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 54.340.322/0001-09 25351.023465/2025-46 / 1328604 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0219417253

STHAL PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 54.139.351/0001- 07 25351.024860/2025-46 / 1328774 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0234629258

UNIAOMED LTDA / 40.498.903/0001-69 25351.024837/2025-51 / 1329172 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0234508256

tm farmácia de manipulação ltda / 54.686.606/0001-51 25351.025608/2025-54 / 1329138 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0241135257

M A G FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 22.137.696/0002-16 25351.023422/2025-61 / 1328575 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0218998252

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 45.983.680/0001-49 25351.024768/2025-86 / 1329155 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0233918256

FENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 55.256.178/0001-90 25351.024036/2025-96 / 1328697 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0226431258 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor ANEXO . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . .ELIANE A. DE ARAUJO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.700.308/0001-31 .47997.208658/2025-12 . .CRESCER SOLUCOES DE CRÉDITO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.976.037/0001-30 .47997.213499/2025-78 . .FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .34.686.230/0001-78 .47997.214494/2025-62 . .FS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .59.075.627/0001-54 .47997.214857/2025-60 . .FERNANDES ARAUJO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO RURAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .06.863.148/0001-36 .47997.214916/2025-08 . .L B DA CRUZ .AGENTE DE CRÉDITO .59.194.081/0001-50 .47997.215104/2025-71 . .CENTRO DE EDUCACAO RURAL E ASSESSORIA PARA O DENSENVOLVIMENTO DE ORGANIZACOES SOCIAIS - CERRADO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .07.773.046/0001-92 .47997.215268/2025-07 . .PROJEPORA PLANEJAMENTOS AGROPECUARIOS ITAPORA LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .02.957.314/0001-02 .47997.215642/2025-66 . .COOPERATIVA DE TRABALHO EM DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGOCIO - COOPAER .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .04.526.645/0001-13 .47997.216062/2025-96 . .R. S. CARDOSO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .47.532.754/0001-56 .47997.216702/2025-68 . .LOTUS ASSESSORIA AGROAMBIENTAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .34.864.187/0001-93 .47997.216714/2025-92 . .ADEILSON JOSE ANDRE BEZERRA .AGENTE DE CRÉDITO .12.889.568/0001-94 .47997.216888/2025-55 . .RUBENS SOARES DA SILVA .AGENTE DE CRÉDITO .42.340.734/0001-60 .47997.217245/2025-29 . .PLANO TECNOLOGIA & NUMEROS ESCRITORIO CONTABIL LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .03.563.096/0001-94 .47997.217628/2025-05 . .SETHI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .59.278.125/0001-20 .47997.217978/2025-63 . .H S SERVICOS AGRICOLA E CONSTRUCOES LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .38.255.462/0001-22 .47997.218653/2025-06 . .SOLO VIVO PLANEJAMENTO PROJETOS E CONSULTORIA LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .10.657.395/0001-53 .47997.219072/2025-83 . .JESSICA DA SILVA DANTAS .AGENTE DE CRÉDITO .59.261.176/0001-40 .47997.219130/2025-79 . .R J MOURA SILVA .AGENTE DE CRÉDITO .59.248.030/0001-64 .47997.219134/2025-57 . .ANTONIO DE S BARROS NETO .AGENTE DE CRÉDITO .58.438.759/0001-30 .47997.219533/2025-18 . .ROMEU SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .59.186.392/0001-78 .47997.220251/2025-63