DOMCE 03/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

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1. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;
2. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
3. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição,ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
4. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarentae cinco) anos;
5. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;
6. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos,comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal e Justiça Estadual; 9.1. As certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, devem serdos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos, assim como a Folha de Antecedentes da PolíciaCivil;
7. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;
8. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ouemprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo V);
9. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração deIsento; 12.1.O candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônioe, se casado, a do cônjuge (Modelo no Anexo IV);
10. Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;
11. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
12. Comprovante de situação cadastral do CPF;
13. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para ocargo de motorista;
14. Certidão negativa de débitos municipais do município de Mombaça (CE);
15. Envelope em tamanho Ofício.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO PRESIDENTE – BIÊNIO 2025/2026PODER LEGISLATIVO

ANEXO II RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL NECESSÁRIOS PARA AVALIAÇÃO ADMISSIONAL 1.1.Hemograma Completo; 1.2.Glicemia em Jejum; 1.3.Sumário de Urina; 1.4.Colesterol Total e Frações; 1.5.Triglicerídeos; 1.6.Coagulograma; 1.7.Eletrocardiograma com laudo; 1.8.Acuidade visual; 1.9.Atestado de Capacidade Mental emitido por Psiquiatra; 1.10. Pesquisa de BAAR; 1.11. TGO – Transaminase glutâmico oxalacética; 1.12. TGP – Trasaminase glutâmico pirúvica; 1.13. GAMA GT – Gama glutamiltransferase; 1.14. Uréia; 1.15. Creatinina; 1.16. Radiografia simples do tórax, em PA e perfil, com laudo.

Mombaça-CE, ___ de ______ de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Presidente – Biênio 2025/2026

ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES Eu,_ , portador(a) da Identidadenº_,e do CPF nº____, residente e domiciliado à __, nº__,Bairro__, em__, declaro sob as penas da lei que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores atuais de mercado: 1._Valor: 2. _Valor:__ 3. _Valor: 4. ___Valor:__ 5. _Valor: 6. ___Valor:__ 7. _Valor: 8. ___Valor:__ 9. _Valor:___

Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissãode informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam nocumprimento das medidas judiciais cabíveis.

Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima.

Mombaça-CE, de ___de 2025.

Assinatura do(a) declarante

ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO

DECLARAÇÃO Eu,__, portador(a) da Identidadenº_,e do CPF nº_, residente e domiciliado à__, nº _, Bairro, em____, DECLARO, sob pena de responsabilidade civil,penal e administrativa, que:

( ) Não exerço outro cargo, função ou emprego público, em qualquer esfera da Administração PúblicaDireta ou Indireta, que constitua acumulação ilegal de cargos, nos termos do art. 37, inciso XVI, daConstituição Federal. ( ) Exerço o(s) seguinte(s) cargo(s)/emprego(s)/função(ões) público(s):

1.___ (Cargo/emprego/função1; órgão entidade; carga horária) 2._____ (Cargo/emprego/função; órgão entidade; carga horária)

afirmando que a(s) carga(s) horária(s) é(são) compatível(eis) com a do novo cargo para o qual fui nomeado,respeitados os tetos constitucionais e legais, bem como a inexistência de conflito de interesses público e privado.

Declaro, ainda, que tomei ciência de que devo comunicar ao órgão qualquer alteração que venha a ocorrerem minha vida funcional que não atenda às determinações constitucionais, ficando sujeito às penalidadescabíveis.

Mombaça, ___ de __ de 2025.

Assinatura do(a) declarante

ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADES DISCIPLINARES (CASO SEJA/TENHA SIDO SERVIDOR PÚBLICO)

DECLARAÇÃO

Eu, _, portador(a) da Identidade nº_,e do CPF nº_, residente e domiciliado à____,