DOMCE 03/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

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1. Cronograma de desembolso 11.1 Cronograma de desembolso da concedente (se houver) ANO: 20XX JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$: R$: R$: R$: R$: R$: JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$: R$: R$: R$: R$: R$:

11.2 Cronograma de desembolso do proponente (se houver) ANO: 20XX JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO R$: R$: R$: R$: R$: R$: JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO R$: R$: R$: R$: R$: R$:

1. Obrigação dos partícipes 12.1. Obrigações da concedente: 12.1.1. Transferir os recursos financeiros previstos no plano de aplicação e cronograma de desembolso deste plano de trabalho, para conta específica disponibilizada pela convenente. 12.1.2. Executar as atividades visando a implementação e o desenvolvimento do convênio conforme detalhado no Plano de Trabalho; 12.1.3. Observar fielmente as obrigações estabelecidas no presente convê-nio e outras orientações que formalmente lhe sejam dirigidas pelos partícipes; 12.1.4. Cumprir, rigorosamente, todos os prazos fixados no cronograma de atividades, requisitando com antecedência necessária os documentos e informações que se façam necessários e que devam ser fornecidos pelos partícipes; 12.1.5. Utilizar de seus bens e serviços necessário à execução dos trabalhos; 12.1.6. Manter uma conta bancária específica, para a movi-mentação dos recursos financeiros alocados para a execução do convênio; 12.1.7. Aplicar os recursos financeiros oriundos do projeto, de acordo com as finalidades pertinentes à execução dos partícipes; 12.1.8. Possibilitar aos partícipes o acompanhamento das operações relativas às movimentações bancárias, bem como o acesso à emissão de extratos; 12.1.9. Integrar ao patrimônio da Prefeitura os materiais e equipamentos adquiridos; 12.1.10. Fornecer aos partícipes, a qualquer tempo e sempre que solicitado, informações adicionais aos relatórios sobre atividades técnicas, administrativas e financeiras decorrentes do presente CONVÊNIO; 12.1.11. Guardar sigilo das informações que lhe forem repassadas pelos partícipes, sendo vedada a sua divulgação sem a prévia e expressa concordância dos partícipes; 12.1.12. Publicar este instrumento, bem como os relatórios semestrais de execução deste CONVÊNIO, a relação dos pagamentos de qualquer natureza efetuados e a prestação de contas final, em sítio mantido pela CONVENENTE; 12.1.13. Manter-se devidamente registrada e credenciada junto aos órgãos competentes; 12.1.14. Manter, durante toda a execução do CONVÊNIO, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas; 12.1.15. E outras obrigações necessárias após prévia anuência dos órgãos de assessoramento jurídico. 12.2. Obrigações da convenente: 12.2.1. Apresentar à CONCEDENTE prestação de contas final até 60 (sessenta) dias contados a partir da data do término da vigência, incluindo relatório de avaliação com base nos documentos e nas informações pertinentes, atestando a regularidade das despesas realizadas pela CONVENENTE, o atendimento dos resultados esperados no Plano de Trabalho e a relação dos bens adquiridos no seu âmbito; 12.2.2. Observar a legislação que disciplina o regime de aquisição de bens e a contratação de obras e serviços das compras e contratações públicas vigentes, bem como as normas internas da CONCEDENTE, assim como, acompanhamento e controle, e à prestação de contas; 12.2.3. Submeter-se ao controle finalístico e de gestão pelo órgão máximo da CONCEDENTE; 12.2.4. E outras obrigações ne-cessárias após prévia anuência dos órgãos de assessoramento jurídico.
2. Aprovação das partes.

ANEXO IV – MODELO DE DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS POR FONTE

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS POR FONTE Número do documento Nome do favorecido Especificação do objeto/ meta/submeta Quantidade Preço unitário Valor total

Russas/CE, _ de _ 20_.

NOME DO SERVIDOR GESTOR DO CONVÊNIO NOME SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE CONTÁBIL Matrícula n°: Matrícula n°:

ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA (RECEITA E DESPESA) E CONCILIAÇÃO CONTÁBIL

Dados gerais Nome da entidade convenente:

Nº do Convênio

N° do Processo:

Exercício financeiro:

Nome da entidade concedente:

Demonstrativo Financeiro das Receitas Valor recebido Rendimentos da aplicação financeira (se houver) Valor da contrapartida utilizado (se houver) Sub-total

R$ R$ R$ R$ Ação / especificação Receita efetivada Despesa realizada Saldo

R$ R$ R$

R$ R$ R$

TOTAL R$ R$ R$

Demonstrativo de despesas no exercício