DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025030500026 26 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 17, 18, 19 E 20 DO MÊS DE FEVEREIRO/2025 CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Processo: 23001.000833/2021-07 Parecer: CNE/CEB 5/2025 Relatora: Leila Soares de Souza Perussolo Interessado: Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica - Brasília/DF Assunto: Reanálise do Parecer CNE/CEB nº 3, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a revisão das normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior Voto da Relatora: Voto favoravelmente à reanálise do Parecer CNE/CEB nº 3, de 4 de julho de 2024, em virtude das alterações redacionais no Projeto de Resolução, em anexo, que dispõe sobre a atualização das normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: 23001.000029/2025-43 Parece: CNE/CES 115/2025 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF Assunto: Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na reunião realizada no período de 4 a 8 de novembro de 2024 (234ª Reunião do CTC-ES) Voto da Relatora: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado relacionados na planilha anexa ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC- ES, na reunião realizada no período de 4 a 8 de novembro de 2024 (234ª Reunião do CTC-ES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23001.001029/2024-80 Parecer: CNE/CES 177/2025 Relatora: Monica Sapucaia Machado Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF Assunto: Reconhecimento de programa de pós-graduação stricto sensu recomendado pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Capes, nas reuniões realizadas no período de 26 a 30 de agosto de 2024 (231ª Reunião) e de 16 a 20 de setembro de 2024 (232ª Reunião) Voto da Relatora: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado relacionados nas planilhas anexas ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, nas reuniões realizadas no período de 26 a 30 de agosto de 2024 (231ª Reunião) e de 16 a 20 de setembro de 2024 (232ª Reunião) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23001.001103/2024-68 Parecer: CNE/CES 178/2025 Relatora: Monica Sapucaia Machado Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes - Brasília/DF Assunto: Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na reunião realizada no período de 14 a 18 de outubro de 2024 (233ª Reunião) Voto da Relatora: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado relacionados na planilha anexa ao presente Parecer, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, na reunião realizada no período de 14 a 18 de outubro de 2024 (233ª Reunião) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202216498 Parecer: CNE/CES 180/2025 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Nimab Educacional Ltda. - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Cumprimento de decisão judicial. Credenciamento do Ensino Superior Albert Sabin - Brasília - ESAS - BSB, a ser instalado em Brasília, no Distrito Federal. Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento do Ensino Superior Albert Sabin - Brasília - ESAS - BSB, que seria instalado no Super Center Venâncio 2000, nº 60, Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal, conforme o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne). Brasília, 28 de fevereiro de 2025 CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo ANEXOS ANEXO AO PARECER CNE/CES Nº 115/2025 Ministério da Educação - MEC FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES Diretoria de Avaliação - DAV 234ª Reunião do CTC-ES 04 a 08 de novembro de 2024 Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial . .Seq. .Área de Av a l i a ç ã o .Código do Curso .Sigla I ES .Nome I ES .UF .Região .Nome do Curso .Nível .Conceito/ Nota C TC- ES . .1 .A D M I N I S T R AÇ ÃO PÚBLICA E DE E M P R ES A S , CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO .42004012156D9 .FURG .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE .RS .Sul .Administração .DO .4 . .2 .CIÊNCIAS AGRÁRIAS I .30001013042D0 .U F ES .UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO .ES .Sudeste .Agricultura Tropical .DO .4 . .3 .COMUNICAÇÃO E I N FO R M AÇ ÃO .52001016117M1 .U FG .UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS .GO .Centro-Oeste .Ciência da Informação .ME .A . .4 .COMUNICAÇÃO E I N FO R M AÇ ÃO .28022017012D8 .UFRB .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA .BA .Nordeste .Comunicação .DO .4 . .5 .COMUNICAÇÃO E I N FO R M AÇ ÃO .31001017181F5 .UFRJ .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO .RJ .Sudeste .Organização do Conhecimento, Tecnologias e Sociedade .MP .A . .6 .E D U C AÇ ÃO .41019016001D6 .U N I P L AC .UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE .SC .Sul .Ed u c a ç ã o .DO .4 . .7 .E D U C AÇ ÃO .17010004007M2 .UFNT .UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS .TO .Norte .Ed u c a ç ã o .ME .A . .8 .E D U C AÇ ÃO .15001075001M1 .U F P A - A LT A M I R A .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - CAMPUS A LT A M I R A .PA .Norte .EDUCAÇÃO E C U LT U R A S INCLUSIVAS - P P G EC I .ME .A . .9 .E N F E R M AG E M .24001015077R7 .U F P B - J OÃO P ES S OA .UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPUS J OÃO P ES S OA .PB .Nordeste .Gerontologia .DP .4 . .10 .E N F E R M AG E M .14001012165F1 .U N I FA P .UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ .AP .Norte .Enfermagem para o cuidar-educar .MP .A . .11 .ENGENHARIAS I .32006012019D6 .UFU .UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA .MG .Sudeste .Engenharia Civil .DO .4 . .12 .ENGENHARIAS II .35063009001M3 .U N ES P - I T A P E V A .UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE M ES ˆUITA FILHO - CAMPUS ITAPEVA .SP .Sudeste .Engenharia de Processos Industriais .ME .A . 13 ENGENHARIAS II 15025012078F3 .U N I F ES S P A .UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ .PA .Norte Tecnologias Inovadoras na Mineração MP A . . . . .ITV-MI .INSTITUTO TECNOLÓGICO VALE - MINERAÇÃO .MG .Sudeste . . . . .14 .HISTÓRIA .40005011014D0 .UEPG .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA .PR .Sul .História .DO .4 . .15 .INTERDISCIPLINAR .40003019018D3 .PUCPR .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ .PR .Sul .Bioética .DO .4 . .16 .INTERDISCIPLINAR .33034010008D3 .UNIMAR .UNIVERSIDADE DE MARÍLIA .SP .Sudeste .Interações Estruturais e Funcionais na Reabilitação .DO .4 . .17 .INTERDISCIPLINAR .28005015083M7 .UNEB .UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA .BA .Nordeste .Estudos Africanos e Representações da África .ME .A . 18 INTERDISCIPLINAR 32014015106M4 .U N I M O N T ES .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS MG Sudeste Relações Étnico- Raciais e Ensino. ME A . . . . .IFNMG .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS . . . . . Legenda: forma associativa ME = mestrado acadêmico MP= mestrado profissional DO = doutorado acadêmico DP = doutorado profissional