DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025030500055 55 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 2/2025 Indefere requerimento - Barragens(2810) Barragem: - Barragens Lagoa de Disposição n°05 - LD5 e LD7 - Lagoa de Disposição 7 - ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA. - 850.011/1991 - Requerimento de Alteração de Campos Não Editáveis SIGBM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DE REJEITOS DO MIRIM, BARRAGEM DE FINOS II, DIQUE DE FINOS I, DIQUE DE FINOS II, DIQUE DE FINOS III-SALOBO METAIS S/A-807.426/197 4 - O F. N°2515/2025/DFBM-N/ANM BARRAGEM CAVA PEDRINHAS E BARRAGEM CAVA CAMARINHA-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-970.491/2000-OF. N°2767/2025/DFBM-N/ANM - Barragens Lagoa de Disposição n°05 - LD5 e LD7 - Lagoa de Disposição 7-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.-850.011/1991-OF. N°Ofício nº 4453/2025/DFBM-N/ANM BARRAGEM DE LIXIVIAÇÃO-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 870.430/1985-OF. N°4667/2025/DFBM-N/ANM TIAGO XAVIER Chefe da Divisão SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO OESTE D ES P AC H O Relação nº 6/2025 Defere requerimento - Barragens(2809) Barragem: 7A - VALE S.A. - 001.559/1967 - Requerimento de Solicitação de Alteração Cadastral de dados não editáveis no SIGBM FABIO HENRIQUE DIAS LEITE Chefe do Serviço COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 15/2025 Defere requerimento - Barragens(2809) Barragem: FORQUILHA I - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de SOLICITAÇÕES DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 23/01/2025 E 06/02/2025 PARA OS ITENS 'ALTURA MÁXIMA ATUAL', 'DRENAGEM INTERNA', 'DESCARGA MÁXIMA DO VERTEDOURO' AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 132, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.221731/2021-78 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0001-59 autorizada a pré-operar o oleoduto de transporte Comperj-Campos Elíseos 10" (OCERJ 10"), percorrendo os municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro/RJ, com as seguintes características: 1. 1 (um) duto de transporte: . .Identificação ("Tag") .Código SIMP .Origem .Destino .Material .Diâmetro (pol) .Extensão (km) .Produto .Pressão máxima (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/h) . .4706.61 .701809 .Polo G A S LU B .Terminal de Campos Elíseos ( T EC A M ) .API 5L X42 .10 .49 .GLP .47 .460 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3° Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 503, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU em 29 de agosto de 2024. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO Barragem: FORQUILHA II - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 23/01/2025 PARA O ITEM 'ALTURA MÁXIMA ATUAL' Barragem: BARRAGEM ÁREA IX - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de SOLICITAÇÕES DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DOS ITENS 'ÁREA DO RESERVATÓRIO' E 'ALTURA MÁXIMA ATUAL' APRESENTADAS NO SIGBM EM 31/01/2025 E 06/02/2025 Indefere requerimento - Barragens(2810) Barragem: FORQUILHA I - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 06/02/2025 PARA O ITEM 'EXISTÊNCIA DE POPULAÇÃO A JUSANTE' Barragem: BARRAGEM ÁREA IX - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de SOLICITAÇÕES DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DOS ITENS 'FUNDAÇÃO' E 'INSTRUMENTAÇÃO' APRESENTADAS NO SIGBM EM 31/01/2025 ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 130, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .4769492 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .TEXACO URSA PREMIUM TDX .48600.200821/2025-78 .1117 . .4769706 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .TEXACO URSA PREMIUM TDX .48600.200822/2025-12 .1117 . .4770161 .JCB DO BRASIL LTDA .02.833.372/0001-24 .JCB ÓLEO PARA MOTORES DIESEL V-TRONIC .48600.200844/2025-82 .5023 . .4768817 .PETRONAS LUBRIFICANTES S A .03.613.421/0002-67 .URANIA K .48600.200728/2025-63 .7908 . .4766711 .AGRALE S.A. .88.610.324/0001-92 .AGRALUB MOTOR .48600.200840/2025-02 .9592 . .4769188 .AGRALE S.A. .88.610.324/0001-92 .AGRALUB MOTOR .48600.200834/2025-47 .9592 . .4775041 .USIQUIMICA DO BRASIL LTDA .60.755.519/0001-01 .VAVOLINE PREMIUM BLUE .48600.200864/2025-53 .13313 . .4775161 .USIQUIMICA DO BRASIL LTDA .60.755.519/0001-01 .VAVOLINE PREMIUM BLUE .48600.200867/2025-97 .13313 . .4773936 .GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA .59.275.792/0089-91 .ACDELCO ÓLEO PARA MOTOR TURBO DIESEL API CI-4 .48600.200882/2025-35 .14397 . .4772038 .GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA .59.275.792/0089-91 .ACDELCO ÓLEO PARA MOTOR TURBO DIESEL API CI-4 .48600.200885/2025-79 .14397 . .4762684 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .IPIRANGA BRUTUS PROTECTION T5 15W40 .48600.200788/2025-86 .17625 . .4769137 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .URSA SUPER TD .48600.200787/2025-31 .17717 . .4768720 .PETRONAS LUBRIFICANTES S A .03.613.421/0002-67 .PETRONAS URANIA 3000 LS CK-4 .48600.200735/2025-65 .18059 . .4762478 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS URANIA 3000 K LS .48600.200746/2025-45 .19944 . .4761362 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .IPIRANGA BRUTUS PERFORMANCE CI .48600.200742/2025-67 .21214 . .4767845 .RENAULT DO BRASIL S.A. .00.913.443/0001-73 .MOTRIO SUPER .48600.200803/2025-96 .21260 . .4767131 .RENAULT DO BRASIL S.A. .00.913.443/0001-73 .MOTRIO SUPER .48600.200747/2025-90 .21260 . .4768973 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .TEXACO URSA PREMIUM TDS CI .48600.200741/2025-12 .21321 . .4769195 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .TEXACO URSA PREMIUM TDS CI .48600.200790/2025-55 .21321 . .4773910 .MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A .55.064.562/0001-90 .ÓLEO LUBRIFICANTE MINERAL JACTO 15W40 .48600.200870/2025-19 .21483 . .4771707 .MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A .55.064.562/0001-90 .ÓLEO LUBRIFICANTE MINERAL JACTO 15W40 .48600.200871/2025-55 .21483 . .4762559 .HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDA .57.014.896/0001-85 .HY SOURCE MOTOR OIL CI4 .48600.200748/2025-34 .22710 . .4770202 .HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDA .57.014.896/0001-85 .HY SOURCE MOTOR OIL CI4 .48600.200805/2025-85 .22710 . .4761162 .PETRONAS LUBRIFICANTES S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS URANIA 3000 K .48600.200745/2025-09 .23040 . .4683939 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .HAVOLINE PRODS FULL SYNTHETIC SQ .48600.200125/2025-61 .23176 . .4682588 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .HAVOLINE PRODS FULL SYNTHETIC SQ .48600.200126/2025-14 .23176 . .4706924 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX VALORA SQ .48600.200048/2025-40 .23190 . .4715725 .COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A .33.000.092/0038-50 .MOBIL SUPER 3000 FORMULA D1 0W-20 API SQ .48600.200442/2025-88 .23194 . .4734549 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX SUPERA HIBRIDO .48600.200605/2025-22 .23208 . .4747110 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX SUPERA PREMIUM SQ .48600.200462/2025-59 .23218 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 131, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.233426/2024-71, resolve: autorizar a empresa UNI REFRIGERACAO BRASIL LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .38.443.576/0002-87 DIOGO VALERIO