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Diário Oficial da União · 05/03/2025 · pág. 79

DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025030500079 79 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 809, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Família Alinity s Chagas 25351.543641/2017-51 / 80146502122 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1173011242


ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23 MEDIDOR DE GLICOSE G-TECH FREE 1 25351.095119/2010-02 / 80275310033 80297 - IVD - Cancelamento de petição - ANVISA / 0240261251


ADJ IND E COM DE FIX ORTOPEDICOS E IMPLANTES LTDA / 00.904.050/0001-01 PINOS DE SCHANZ 25351.420116/2009-26 / 80100020010 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 1464630241


AMPLITUDE LATIN AMERICA S.A. / 10.978.692/0001-09 SISTEMA PARA ARTROPLASTIA DE REVISÃO DE JOELHO SCORE 25351.311485/2017-19 / 80726260046 80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências e/ou precauções / 1499064241 SISTEMA PARA ARTROPLASTIA DE REVISÃO DE JOELHO SCORE 25351.311485/2017-19 / 80726260046 80248 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 1499355246 SISTEMA PARA ARTROPLASTIA DE REVISÃO DE JOELHO SCORE 25351.311485/2017-19 / 80726260046 80252 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 1499485247


AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 MARCAPASSO IMPLANTÁVEL COM TECNOLOGIA MRI SURESCAN - CÂMARA DUPLA 25351.463226/2021-00 / 10349001038 80216 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilização / 0005546257 Monitor do paciente MyCareLink 25351.813311/2021-15 / 10349001274 80216 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilização / 0005201250 GRAMPEADOR E GRAMPOS ENDO GIA DESCARTAVEL AUTO SUTURE 25351.036797/2005-47 / 10349000241 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1561217247 ELETRODO OCTOPOLAR PERMANENTE VECTRIS RM 25351.468815/2021-76 / 10349001204 80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 0036337251 ELETRODO OCTOPOLAR PERMANENTE VECTRIS RM 25351.468815/2021-76 / 10349001204 80216 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão da indicação e finalidade de uso, tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilização / 0036552259


Ateliê da Beleza Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda / 28.318.609/0001-22 LOÇÃO RESTAURADORA SOFT DERM 25351.302848/2023-16 / 82623489004 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0245502251 LOÇÃO REVITALIZANTE CORPORAL SOFT DERM 25351.302533/2023-79 / 82623489003 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0246282256


BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30 COMPONENTE ACETABULAR NAO CIMENTADO 25351.210000/2004-07 / 10345500054 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 1490782249 COMPONENTE FEMORAL MODULAR CIMENTADO DE JOELHO 25351.017585/2005-61 / 10345500057 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 1490724249 NUCLEO ACETABULAR NAO CIMENTADO 25351.210944/2004-76 / 10345500052 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 1513412248 COMPONENTE TIBIAL MODULAR CIMENTADO DE JOELHO 25351.017432/2005-13 / 10345500053 80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável em ortopedia / 1490710248


BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 BD Stem Cell Enumeration Kit 25351.360907/2013-69 / 10033430659 80305 - IVD - Reenquadramento de Notificação para Registro de produto / 1130905241 BD Multitest 6-color TBNK 25351.135180/2020-42 / 10033430814 80305 - IVD - Reenquadramento de Notificação para Registro de produto / 1132158249


BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A / 73.297.509/0001-11 Selador e Divisor Laparoscópico Descartável para Vasos Arteriais e Venosos Bhio Supply 25351.043231/2020-19 / 80381210118 80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 0016779258


BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77 Família Liquichek CK/LD Isoenzyme Control 25351.088361/2010-00 / 80020690220 8015 - IVD - Revalidação de registro em família / 1527682242


BIOMAC MED ODONTOMEDICA LTDA - ME / 20.880.167/0001-00 A L LU M I N A 25351.444598/2014-86 / 10421010006 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1160308241


BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 VIDAS CA 125 II 25000.022802/97-15 / 10158120293 8008 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição de produtos ou modelos de instrumentos / 0091736251 VIDAS CA 125 II 25000.022802/97-15 / 10158120293 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1560844248


BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20 Família VDRL - Sífilis 25351.060618/2022-93 / 80027310320 8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 1562015249


BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 Sistema de Ablação por Campo Pulsado FARAPULSE 25351.033740/2024-59 / 10341351034 80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 0011374250 Sistema de Ablação por Campo Pulsado FARAPULSE 25351.033740/2024-59 / 10341351034 80219 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de componentes em sistema / 0011210257


BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 52.828.936/0001- 09 ENDOPRÓTESE STENT-GRAFT DOMINUS 25351.276713/2009-94 / 10159030093 80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 1109215231


CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05 SISTEMA DE CLIPADORAS ARTICULADAS CLIPFIX TAIMIN 25351.001736/2025-11 / 80082910255 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0190247258


CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA / 27.548.227/0001-22 FIO GUIA DIRIGIVEL CORDIS 25351.103172/2023-80 / 81576620017 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1535148241 SISTEMA DE STENT EXPANSIVEL CORDIS 25351.103287/2023-74 / 81576620018 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1534610243


DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 05.210.556/0001-26 PIELSANA ÓLEO 25351.477581/2009-19 / 80175820001 8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 1505750245 PIELSANA SACHET 25351.477631/2009-28 / 80175820002 8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 1534761241


Diagmaster Científica ltda / 09.322.796/0001-73 CHOLESTEROL SL 25351.498228/2015-47 / 80615950130 8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0074601253


EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Youlaser family 25351.049869/2022-17 / 80117580990 80215 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de equipamento em família de equipamentos de médio e pequeno portes / 0005398258 VOLNEWMER 25351.758938/2023-68 / 80117581117 80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 0005858259 MINT 25351.193506/2015-34 / 80117580398 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1520450249


ENDOSCOPY MEDICAL SYSTEMS - ME / 38.821.619/0001-30 CAMISA DE CISTOSCOPIA COM OBTURADOR EMS 25351.002380/2025-24 / 82319069025 8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0265466251


GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19 SHF - SISTEMA DE HASTES SEMIRRIGIDAS COM BLOQUEIO MISTO - PARAFUSOS E PINO DESLIZANTE OU LAMINA ESPIRAL - APLICAÇÃO FEMORAL 25351.046332/2005-02 / 10247700027