DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.600, de 9 de outubro de 2024, publicado no DOU de 17 de outubro de 2024, pág. 163/164, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .BARRA MANSA/RJ-CUBATAO/SP . .2 .BARRA MANSA/RJ-SANTOS/SP . .3 .BARRA MANSA/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .4 .BARRA MANSA/RJ-TAUBATE/SP . .5 .R ES E N D E / R J - C U BAT AO / S P . .6 .RESENDE/RJ-PRAIA GRANDE/SP . .7 .R ES E N D E / R J - S A N T O S / S P . .8 .RESENDE/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .9 .R ES E N D E / R J - T AU BAT E / S P . .10 .RIO DE JANEIRO/RJ-CUBATAO/SP . .11 .RIO DE JANEIRO/RJ-PRAIA GRANDE/SP . .12 .RIO DE JANEIRO/RJ-SANTOS/SP . .13 .RIO DE JANEIRO/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .14 .RIO DE JANEIRO/RJ-SAO VICENTE/SP . .15 .RIO DE JANEIRO/RJ-TAUBATE/SP . .16 .BARRA MANSA/RJ-MOGI DAS CRUZES/SP . .17 .RESENDE/RJ-MOGI DAS CRUZES/SP . .18 .RIO DE JANEIRO/RJ-MOGI DAS CRUZES/SP . .19 .BARRA MANSA/RJ-APARECIDA/SP . .20 .R ES E N D E / R J - A P A R EC I DA / S P . .21 .RIO DE JANEIRO/RJ-APARECIDA/SP DECISÃO SUPAS Nº 294, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº SCRS0123040 e nº SCRS0123004; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.010326/2025-07, decide: Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais BALNEARIO CAMBORIU/SC-PORTO ALEGRE/RS, prefixo nº SCRS0123040, e FLORIANOPOLIS/SC-PORTO ALEGRE/RS, prefixo nº SCRS0123004, no trecho de FLORIANOPOLIS/SC para PORTO ALEGRE/RS. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº SPMG0015044 e nº SPMG0015046; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.008583/2025-71, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais SÃO PAULO/SP - BELO HORIZONTE/MG, prefixo nº SPMG0015044, e CAMPINAS/SP - BELO HORIZONTE/MG, prefixo nº SPMG0015046, no trecho de CAMPINAS/SP para BELO HORIZONTE/MG. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR