DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-005688.2024.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): G.M.A.P. SUPERMERCADOS S.A., NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO/MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005903.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): SAIC DEPOSITO DE APARAS DE PAPEL E PAPELAO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005989.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GESTAO E SERVICO 10 LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006033.2024.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): RONALDO DECORACOES DE AMBIENTES LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006182.2024.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BDR TELECOMUNICACOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e pela inclusão do Tema 1.1. Acidente do Trabalho no temário deste procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006203.2024.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GL REFORMAS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000208.2024.01.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 06.04. INTIMIDADE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA e 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000728.2024.01.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRIBUIDORA GAMA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000714.2024.01.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000216.2024.01.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INVESTIGADO(A): OPCAO ATIVA LTDA, INVESTIGADO(A): O P C AO ATIVA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo PP-005044.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008174.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ALCIONE ARAÚJO DE ARRUDA, NOTICIADO(A): INOSERV MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, NOTICIADO(A): INOSERV SERVIÇOS DE QUALIDADE LTDA, NOTICIADO(A): VINÍCIUS APARECIDO FERNANDES MESSIAS (INOVAÇÃO SERVIÇOS) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008687.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REG I ÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI BELENZINHO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008859.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): E&S EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação do Dr. André Lacerda. Processo PP-009098.2024.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o arquivamento proposto, sendo necessário o prosseguimento da investigação quanto ao tema 01.03.06. Saúde mental no trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009606.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: LEONARDO FIANCHI PAULINO, NOTICIADO(A): SD STUDENT TRAVEL LTDA ME - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009946.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AGÊNCIA CASA MAIS MARKETING LTDA. EPP, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009995.2024.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S A, NOTICIADO(A): CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A., NOTICIADO(A): CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A (UNICSUL), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000950.2024.02.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIAL MATRIT LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000155.2024.02.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), INVESTIGADO(A): OPERALAB AMOSTRAGEM AMBIENTAL EIRELI - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000960.2024.02.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): MAGNO JOSE DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000604.2024.02.004/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001099.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: LAGOA SANTA CÂMARA MUNICIPAL, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE LAGOA DE SANTA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), INVESTIGADO(A): STAREX REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003910.2024.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AUTO CAPRICHO FUNILARIA E PINTURA LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004585.2024.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): LLZ SOLUCAO COBRANCA S.A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004740.2024.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONVIVER ESPACO DE INTEGRACAO DA MELHOR IDADE LTDA, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004899.2024.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): VOLGA BRASIL INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas quanto aos temas 09 - TEMAS GERAIS; 09.02 - CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS; 09.12 - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS; 09.12.08 Adicionais; 09.12.08.01 - Horas extras e não homologar quanto ao tema 01 - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO; 01.07 - OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS, especificação: ambiente laboral sem segurança, sendo necessário o prosseguimento das investigações para apuração da veracidade e extensão das lesões noticiadas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005520.2024.03.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SPE FLEMING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000212.2024.03.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SEBASTIÃO VIEIRA BORGES JÚNIOR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000320.2024.03.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COZINHA VIP LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas no tocante aos temas Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, Salário mínimo nacional, normativo ou profissional, OUTROS TEMAS (campo de especificação obrigatória), Especificação: Alvará de funcionamento; regularidade fiscal, devendo ser dada continuidade à investigação para apuração dos temas 01.01.09. - EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, 01.02.05.02. - Outras matérias ligadas ao PGR (campo de especificação obrigatória), Especificação: Contratação de motoristas sem habilitação; 09.04.02. Jornada de trabalho e 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000494.2024.03.010/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000377.2024.04.001/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ZAMP S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o arquivamento proposto, apenas no tocante aos temas Intervalos e Horas extras, sendo necessário o prosseguimento da investigação para apuração das denúncias relativas aos temas Ergonomia, Acidente de trabalho, acúmulo de funções e recusa de atestados médicos, com a devida inclusão no temário, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000528.2024.04.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BOSCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BAGÉ - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000170.2024.04.006/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001702.2024.05.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: PEDRO HENRIQUE GOUVEIA LINHARES, INQUIRIDO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002478.2024.05.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - PRT 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003528.2024.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COPYART COPIADORA E DESENHO LTDA, NOTICIADO(A): DANTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003615.2024.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ALOCAR PROMOCAO DE VENDAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).