DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo necessário o prosseguimento da investigação, com a inclusão da empresa BRK no polo passivo, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001569.2024.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): BMH DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA , NOTICIADO(A): BMH DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001892.2024.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MAXI LUB LTDA - MAXI POSTO II - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001956.2024.19.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002272.2024.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MEDRADIUS - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR E RADIOLOGIA DE MACEIO S/S LTDA. , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento proposto quanto ao tema desvio de função e não homologar quanto à forma de transporte dos materiais e ao treinamento e à vacinação dos trabalhadores, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002423.2024.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): KIFRIOS- COMERCIO E INDUSTRIA DE FRIOS LTDA - ME - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação às condições dos veículos da empresa (caminhões e carros, estão com problemas nos freios); e não homologar o arquivamento com relação aos temas EPI/EPC e condições sanitárias e de conforto no local de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002574.2024.19.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas desvio e/ou acúmulo de função, periculosidade e ticket; e não homologar o indeferimento com relação aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 09.12.08.04. Insalubridade, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001685.2024.20.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001925.2024.20.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CERÂMICA DOIS IRMÃOS LTDA - EPP, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo dispensável redistribuir os autos, eis que não houve pronunciamento sobre o mérito e há prevenção, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002218.2024.20.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000282.2024.24.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): A APURAR - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000206.2024.24.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GREGORIO MONTOLAR NETO (FAZENDA SÃO JOSE DO BONITO) , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000202.2025.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO SANTA MARIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000006.2025.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): LVM COMBUSTIVEIS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-004068.2021.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO, INQUIRIDO(A): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000204.2022.01.004/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIPETRO CAXIAS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo IC-000020.2022.09.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): POSTO DE COMBUSTÍVEIS ATLANTIC LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE MARINGÁ E REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001232.2022.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A, NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000350.2023.04.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO, INQUIRIDO(A): ORSO E KUMPEL LTDA, INQUIRIDO(A): SOLDA & MESQUITA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000626.2023.09.003/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): BBK RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: DRA. RENÉE ARAÚJO MACHADO - PROCURADORA DO TRABALHO DA PRT DA 9ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002577.2024.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ACCENTURE DO BRASIL LTDA , NOTICIADO(A): ACCENTURE DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e das contrarrazões, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005457.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 18 REGISTRO DE IMÓVEIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011581.2024.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANTÔNIO CARLOS ALVES COSTA, NOTICIADO(A): MARCELO KAZUO OBANA ME (MK TOUR) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000364.2024.02.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): FORTECAR MULTIMARCAS AUTOMOVEIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-000368.2024.02.004/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FORTECAR MULTIMARCAS AUTOMOVEIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-000480.2024.03.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ESPARTA SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000075.2024.04.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ECOTEC ENERGY LITORAL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001016.2024.04.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE- D, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, desde que instaurado procedimento específico para acompanhar a execução das medidas propostas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003572.2024.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002540.2024.06.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA VENTO , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000286.2024.08.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000528.2024.12.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): BRITANIA ELETRONICOS S.A, NOTICIADO(A): BRITANIA ELETRONICOS S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito quanto às condições do meio ambiente de trabalho; e homologar no que tange ao desvio de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000240.2024.12.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ABIMAR SUPERMERCADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, deferir parcialmente o pedido de reconsideração apresentado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001438.2024.13.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007600.2024.15.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BERTONI DE MELO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA., NOTICIADO(A): GRUPO MASTELLINI LTDA, NOTICIADO(A): LABCLINICAS - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MELO LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002358.2024.19.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A2 - COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-001340.2015.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CHRIS CINTOS DE SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: MPT / PGT OUVIDORIA (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e recomenda-se atenção à Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02 da Corregedoria Nacional do Ministério Público, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000116.2015.02.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): KF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e recomenda-se atenção à Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02 da Corregedoria Nacional do Ministério Público, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007404.2020.01.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): LS MEIRELES CENOGRAFIA , INQUIRIDO(A): LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO